1A regra em palavras simples
Numa frase…
As COLREG podem conceder a navios antigos isenções técnicas por quatro ou nove anos (já expiradas desde 1981 e 1986) ou permanentemente.
Quem pode qualificar-se?
Um navio ou classe cuja quilha foi assente, ou estava numa fase equivalente, antes da entrada em vigor e que cumpra o Regulamento de 1960 pode ser isento.
Que instalações tinham quatro anos?
Instalar faróis com os alcances da regra 22 e as cores da secção 7 do Anexo I tinha prazo de até quatro anos após a entrada em vigor (15 de julho de 1977): expirou em 1981.
O que é isenção permanente?
Isenção permanente cobre reposicionamento após converter unidades imperiais para métricas e arredondar; reposicionar faróis de mastro em navios com menos de 150 m (3(a)) e faróis visíveis em todo o horizonte (9(b)).
O que durava até nove anos?
Até nove anos (prazo expirado em 1986) cobria reposicionamento do farol de mastro em navios de 150 m ou mais (3(a)), reposicionamento do farol de mastro (2(b)), faróis de bordo (2(g), 3(b)) e dispositivos sonoros do Anexo III. Hoje só se aplicam as isenções permanentes.
Texto oficial
IMO COLREG 1972Instituto Hidrográfico — RIEAM, 9.ª edição (2025)
Texto integral da regra, reproduzido da fonte oficial indicada abaixo.
Qualquer navio (ou categoria de navios) que satisfaça às prescrições das regras Internacionais para Evitar Abalroamentos no Mar – 1960 e cuja quilha tenha sido assente, ou que se encontre em estado equivalente de construção antes do presente Regulamento entrar em vigor, pode beneficiar das isenções seguintes, que se aplicam ao dito Regulamento.
a) Instalação de faróis cujo alcance luminoso é prescrito pela regra 22: até quatro anos depois da data da entrada em vigor deste Regulamento.
b) Instalação de faróis cujas cores são prescritas na Secção 7 do Anexo I deste Regulamento: até quatro anos depois da data da entrada em vigor deste Regulamento.
c) Alteração da localização de faróis resultante da passagem do sistema inglês ao sistema métrico e do arredondamento dos números das medidas: isenção permanente.
d) (i) Alteração da localização de faróis de mastro a bordo de navios de comprimento inferior a 150 metros, resultante das prescrições da Secção 3 a) do Anexo I deste Regulamento: isenção permanente;
(ii) Alteração da localização de faróis de mastro a bordo de navios de comprimento igual ou superior a 150 metros, resultante das prescrições da Secção 3 a) do Anexo I deste Regulamento: até nove anos depois da data da entrada em vigor deste Regulamento.
e) Alteração da localização de faróis de mastro resultante das prescrições da Secção 2 b) do Anexo I deste Regulamento: até nove anos depois da data de entrada em vigor deste Regulamento.
f) Alteração da localização de faróis de borda resultante das prescrições das Secções 2 g) e 3 b) do Anexo I deste Regulamento: até nove anos depois da data de entrada em vigor deste Regulamento.
g) Especificações do material de sinalização sonora prescritas pelo Anexo III deste Regulamento: até nove anos depois da data de entrada em vigor deste Regulamento.
h) Alteração da localização dos faróis visíveis em todo o horizonte, resultante das prescrições da Secção 9 b) do Anexo I deste Regulamento: isenção permanente.Texto original em inglês
Any vessel (or class of vessels) provided that she complies with the requirements of the International Regulations for Preventing Collisions at Sea, 1960, the keel of which is laid or which is at a corresponding stage of construction before the entry into force of these Regulations may be exempted from compliance therewith as follows:
(a) The installation of lights with ranges prescribed in Rule 22, until four years after the date of entry into force of these Regulations.
(b) The installation of lights with color specifications as prescribed in Section 7 of annex I to these Regulations, until four years after the date of entry into force of these Regulations.
(c) The repositioning of lights as a result of conversion from Imperial to metric units and rounding off measurement figures, permanent exemption.
(d) (i) The repositioning of masthead lights on vessels of less than 150 m in length, resulting from the prescriptions of Section 3(a) of annex I to these Regulations, permanent exemption.
(ii) The repositioning of masthead lights on vessels of 150 m or more in length, resulting from the prescriptions of section 3(a) of annex I to these Regulations, until nine years after the date of entry into force of these Regulations.
(e) The repositioning of masthead lights resulting from the prescriptions of section 2(b) of annex I to these Regulations, until nine years after the date of entry into force of these Regulations.
(f) The repositioning of sidelights resulting from the prescriptions of sections 2(g) and 3(b) of annex I to these Regulations, until nine years after the date of entry into force of these Regulations.
(g) The requirements for sound signal appliances prescribed in annex III to these Regulations, until nine years after the date of entry into force of these Regulations.
(h) The repositioning of all-round lights resulting from the prescription of section 9(b) of annex I to these Regulations, permanent exemption.2Pontos-chave
- 1.
Condição: quilha antes da entrada em vigor · ou fase equivalente.
- 2.
Requisito inicial: cumprir o Regulamento Internacional de 1960.
- 3.
Prazos diferentes → quatro anos · nove anos · permanente.
- 4.
Âmbito técnico → alcances, cores, reposicionamento e dispositivos sonoros.
3Erros frequentes
Erro: "Qualquer navio pode qualificar-se."
Correto: Tem de cumprir o Regulamento de 1960 e ter a quilha assente, ou fase equivalente, antes da entrada em vigor.
Erro: "Todas as isenções duram quatro anos."
Correto: Algumas duram nove anos e outras são permanentes.
Erro: "A isenção de nove anos cobre um navio com menos de 150 m para reposicionar faróis de mastro."
Correto: Com menos de 150 m, essa alteração tem isenção permanente.
4Chaves de exame e interpretação
Chaves de exame
"Antes da entrada em vigor" exige também cumprir o Regulamento de 1960; "pode" não é isenção automática.
"Menos de 150 m" = permanente; "150 m ou mais" = até nove anos para faróis de mastro.
Separa instalação de faróis (quatro anos) de reposicionamento e dispositivos sonoros (nove anos ou permanente).
Como se interpreta
Pensa numa transição para navios antigos: cobre instalações técnicas e prazos, não uma manobra quotidiana.
Identifica primeiro a instalação ou alteração; depois o prazo: quatro anos, nove anos ou permanente.
5Teste os seus conhecimentos
Que condição vem antes das isenções da regra 38?
Continue a estudar…
Revisto por Ramon Curto, Professor de náutica no IECNPC · Última revisão: