Regras RIEAM — Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar
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A
Parte A — Generalidades
3- 1 Aplicação a) As presentes regras aplicam-se a todos os navios no alto mar e em todas as águas que com ele tenham comunicação e sejam praticáveis pela navegação marítima.
- 2 Responsabilidade Nada nestas Regras exonera qualquer embarcação das consequências de negligenciar estas Regras ou qualquer precaução exigida pela prática normal de marinharia.
- 3 Definições Gerais Para os fins das presentes regras, exceto quando o contexto obriga a outro significado:
B
Parte B — Regras de governo e de navegação
16Secção I.Conduta em qualquer condição de visibilidade
- 4 Aplicação As Regras 4–10 aplicam-se em quaisquer condições de visibilidade. As Regras 11–18 exigem navios à vista; a Regra 19 aplica-se a navios que não estejam à vista numa zona de visibilidade reduzida ou perto dela.
- 5 Vigilância adequada Toda a embarcação deve manter sempre uma vigilância adequada, visual e auditiva, bem como por todos os meios disponíveis.
- 6 Velocidade de segurança Todo o navio deve manter sempre uma velocidade de segurança tal que lhe permita tomar as medidas apropriadas e eficazes para evitar um abalroamento e para parar numa distância adequada às circunstâncias e condições existentes. Para determinação da velocidade de segurança, devem, entre outros, ser tomados em consideração os seguintes fatores:
- 7 Risco de abalroamento a) Todo o navio deve utilizar todos os meios disponíveis adequados às circunstâncias e condições existentes, para determinar se existe risco de abalroamento. Na dúvida, deve considerar-se que esse risco existe.
- 8 Manobra para evitar o abalroamento a) Qualquer manobra para evitar um abalroamento deve ser tomada de acordo com as regras desta Parte e deve, se as circunstâncias o permitirem, ser executada de uma forma clara, com larga antecedência e de acordo com os usos e costumes marítimos.
- 9 Canais estreitos a) Um navio navegando num canal estreito ou numa via de acesso deve, quando o puder fazer sem perigo, navegar tão perto quanto possível do limite exterior do canal ou da via de acesso que lhe ficar por estibordo.
- 10 Esquemas de separação de tráfego a) Esta regra aplica-se aos Esquemas de Separação de Tráfego adotados pela Organização e não dispensa nenhum navio do cumprimento de qualquer outra regra.
Secção II.Conduta de navios à vista um do outro
- 11 Aplicação As Regras 11–18 aplicam-se apenas a navios à vista. A mera presença de nevoeiro não torna a Regra 19 aplicável entre dois navios que continuam a ver-se.
- 12 Embarcações à vela a) Quando dois navios à vela se aproximam um do outro, com risco de abalroamento, um deles deve afastar-se do caminho do outro, da forma seguinte:
- 13 Ultrapassagem Entre navios à vista, qualquer navio que alcance outro deve manter-se afastado até o ter definitivamente ultrapassado e estar safo. A Regra 13 prevalece sobre as Secções I e II da Parte B; não anula as restantes partes do Regulamento.
- 14 Situação de rumos diretamente opostos Dois navios de propulsão mecânica à vista, em rumos diretamente ou quase diretamente opostos com risco de abalroamento, guinam ambos para estibordo e passam bombordo com bombordo.
- 15 Situação de rumos cruzados Quando dois navios de propulsão mecânica navegam em rumos que se cruzam, de tal forma que exista risco de abalroamento, o navio que vê o outro por estibordo deve afastar-se do caminho deste e, se as circunstâncias o permitirem, evitar cortar-lhe a proa.
- 16 Ação da embarcação obrigada a manobrar Todo o navio obrigado a afastar-se do caminho doutro deverá, tanto quanto possível, manobrar com a antecedência necessária e francamente, de modo a manter-se suficientemente afastado.
- 17 Ação da embarcação que mantém o rumo e a velocidade O navio que mantém o rumo e a velocidade PODE manobrar quando se torna evidente que o outro não atua adequadamente. DEVE agir quando estiver tão próximo que a manobra do outro, por si só, não possa evitar o abalroamento. O outro continua obrigado a afastar-se.
- 18 Responsabilidades entre embarcações A Regra 18 não estabelece uma ordem de prioridade entre navios desgovernados e navios com capacidade de manobra reduzida. As obrigações estão sujeitas às Regras 9, 10 e 13; não constituem um direito de passagem absoluto.
Secção III.Conduta com visibilidade reduzida
C
Parte C — Luzes e marcas
12- 20 Aplicação (luzes) As luzes prescritas mostram-se do pôr ao nascer do sol e, quando existentes, também de dia com visibilidade reduzida. Podem mostrar-se noutras circunstâncias quando se considere necessário. Os balões mostram-se de dia.
- 21 Definições (luzes) Define luz de mastro, luzes de borda, luz de popa, luz de reboque, luz circular (visível em todo o horizonte) e luz de cintilação.
- 22 Alcance das luzes Especifica os alcances mínimos de visibilidade das luzes em função do comprimento da embarcação.
- 23 Embarcações de propulsão mecânica em navegação Um navio de propulsão mecânica com menos de 50 m não é obrigado a ter o segundo farol de mastro, mas pode tê-lo. Dois faróis de mastro, por si só, não permitem concluir o comprimento do navio.
- 24 Reboque e empurra a) Um navio de propulsão mecânica rebocando deve mostrar:
- 25 Embarcações à vela em navegação e embarcações a remos As luzes facultativas vermelha sobre verde de um navio à vela não se mostram com o farol combinado tricolor. Um navio à vela também propulsionado por máquinas é de propulsão mecânica e mostra de dia um cone com o vértice para baixo.
- 26 Embarcações a pescar a) Um navio em faina de pesca, quer esteja a navegar ou fundeado, só deve mostrar os faróis e balões prescritos na presente regra.
- 27 Embarcações desgovernadas ou com capacidade de manobra restringida a) Um navio desgovernado deve mostrar:
- 28 Embarcações condicionadas pelo seu calado Uma embarcação condicionada pelo seu calado pode exibir três luzes vermelhas circulares em linha vertical, ou uma marca diurna cilíndrica.
- 29 Embarcações de pilotos O navio em serviço de pilotagem mostra dois faróis visíveis em todo o horizonte, branco sobre vermelho, no topo do mastro ou perto dele; a navegar acrescenta borda e popa e, fundeado, os faróis ou a marca da Regra 30.
- 30 Embarcações fundeadas e embarcações encalhadas a) Um navio fundeado deve mostrar, onde melhor possa ser visto:
- 31 Hidroaviões Quando for impraticável para um hidroavião exibir luzes com as características exatas, deve exibir luzes tão semelhantes quanto possível.
D
Parte D — Sinais sonoros e luminosos
6- 32 Definições (sinais sonoros) a) A palavra apito designa todo o dispositivo de sinalização sonora capaz de produzir os sons prescritos e que esteja conforme com as especificações do Anexo III deste Regulamento.
- 33 Equipamento para sinais sonoros a) Um navio de comprimento igual ou superior a 12 metros deve dispor de um apito, um navio de comprimento igual ou superior a 20 metros deve dispor de um sino, além de um apito, e um navio de comprimento igual ou superior a 100 metros deve dispor também de um tantã cujo som e timbre não possam ser confundidos com os do sino. O apito, o sino e o tantã devem satisfazer às especificações do Anexo III deste Regulamento. O sino ou o tantã, ou ambos, podem ser substituídos por outro equipamento, tendo respetivamente as mesmas características sonoras, desde que seja sempre possível acionar manualmente os sinais prescritos.
- 34 Sinais de manobra e de aviso a) Quando vários navios estão à vista uns dos outros, um navio de propulsão mecânica a navegar deve, quando execute manobras autorizadas ou prescritas por estas regras, indicar essas manobras pelos seguintes sinais emitidos por apito:
- 35 Sinais sonoros em visibilidade reduzida Um navio em faina de pesca e um navio com capacidade de manobra reduzida a trabalhar fundeado emitem um apito prolongado e dois curtos em vez do sinal de fundeado. Um navio encalhado pode acrescentar um sinal de apito apropriado; a Regra 35(h) não lhe impõe curto-prolongado-curto.
- 36 Sinais para chamar a atenção Qualquer navio pode, se julgar necessário, para chamar a atenção de outro navio, emitir sinais luminosos ou sonoros que não possam ser confundidos com qualquer dos sinais prescritos por qualquer destas regras, ou então orientar o feixe do seu projetor na direção do perigo que ameaça um navio e por forma que o feixe não perturbe outros navios. Qualquer luz destinada a chamar a atenção de outro navio não deve poder ser confundida com uma ajuda à navegação. Para os fins desta regra deve ser evitado o emprego de luzes intermitentes ou giratórias de alta intensidade como, por exemplo, as lanternas giroscópicas.
- 37 Sinais de socorro Quando em perigo e a necessitar de assistência, as embarcações devem usar os sinais descritos no Anexo IV (fachos vermelhos, SOS, MAYDAY, DSC, EPIRB e outros).
E
Parte E — Isenções
1F
Parte F — Verificação do cumprimento
3- 39 Definições (verificação do cumprimento) a) “Auditoria” significa um processo sistemático, independente e documentado para obter evidências e avaliá-las objetivamente, com vista a determinar em que medida os critérios da auditoria são atingidos.
- 40 Aplicação (verificação do cumprimento) No cumprimento das obrigações e responsabilidades contidas no presente Regulamento, as Partes Contratantes utilizarão as disposições do Código de Implementação.
- 41 Verificação do cumprimento a) Cada Parte Contratante será sujeita a auditorias periódicas pela OMI de acordo com o padrão de auditoria, para verificar o cumprimento e a implementação do presente Regulamento.
Temas do RIEAM
- 13Regra 13: UltrapassagemEntre navios à vista, qualquer navio que alcance outro deve manter-se afastado até o ter definitivamente ultrapassado e estar safo. A Regra 13 prevalece sobre as Secções I e II da Parte B; não anula as restantes partes do Regulamento.
- 14Regra 14: Situação de roda a rodaQuando dois navios de propulsão mecânica se aproximam um do outro de roda a roda, ou quase de roda a roda, de modo a haver risco de abalroamento, deverão guinar ambos para estibordo de forma a passarem por bombordo um do outro.
- 15Regra 15: Situação de cruzamentoQuando dois navios de propulsão mecânica navegam em rumos que se cruzam, de tal forma que exista risco de abalroamento, o navio que vê o outro por estibordo deve afastar-se do caminho deste e, se as circunstâncias o permitirem, evitar cortar-lhe a proa.
- 18Regra 18: Responsabilidades entre naviosA Regra 18 não estabelece uma ordem de prioridade entre navios desgovernados e navios com capacidade de manobra reduzida. As obrigações estão sujeitas às Regras 9, 10 e 13; não constituem um direito de passagem absoluto.
- 19Regra 19: Procedimento em visibilidade reduzidaa) Esta regra aplica-se aos navios que não estando à vista uns dos outros navegam perto ou dentro de zonas de visibilidade reduzida.
- Luzes e marcas (Regras 20–31)Exemplos visuais de luzes de navegação e balões diurnos.
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- Luzes e marcas RIEAM30 perguntas · 25 min · 80% para passar
- Sinais sonoros RIEAM30 perguntas · 25 min · 80% para passar
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Mais recursos
O RIEAM em resumo
O RIEAM é o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar (COLREG 1972) da IMO: 41 regras organizadas em seis partes.
Estrutura do RIEAM num relance
- Parte A · Generalidades (1–3)
- Parte B · Regras de governo e de navegação (4–19)
- Parte C · Luzes e marcas (20–31)
- Parte D · Sinais sonoros e luminosos (32–37)
- Parte E · Isenções (38)
- Parte F · Verificação do cumprimento (39–41)
Texto oficial: Instituto Hidrográfico — RIEAM, 9.ª edição (2025)
O que é o RIEAM?
O RIEAM (COLREG em inglês) reúne as 41 regras da Convenção da OMI de 1972 sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, que se aplicam a todos os navios no alto mar e nas águas com ele comunicantes navegáveis por navios de mar.
A — Generalidades (1–3): Aplicação, responsabilidade, definições; B — Governo e navegação (4–19): Procedimento em qualquer visibilidade, com navios à vista um do outro e em visibilidade reduzida;
C — Luzes e marcas (20–31): Luzes de navegação e marcas diurnas por tipo de navio; D — Sinais sonoros e luminosos (32–37): Apito, sino, gongo e sinais de perigo; E — Isenções (38): Isenções técnicas específicas para navios antigos elegíveis;
F — Verificação do cumprimento (39–41): Partes Contratantes e sistema de auditorias da OMI.
Estrutura do RIEAM num relance
| Parte | Regras | O que cobre |
|---|---|---|
| A — Generalidades | 1–3 | Aplicação, responsabilidade, definições |
| B — Governo e navegação | 4–19 | Procedimento em qualquer visibilidade, com navios à vista um do outro e em visibilidade reduzida |
| C — Luzes e marcas | 20–31 | Luzes de navegação e marcas diurnas por tipo de navio |
| D — Sinais sonoros e luminosos | 32–37 | Apito, sino, gongo e sinais de perigo |
| E — Isenções | 38 | Isenções técnicas específicas para navios antigos elegíveis |
| F — Verificação do cumprimento | 39–41 | Partes Contratantes e sistema de auditorias da OMI |
Perguntas frequentes
O que significa COLREG?
COLREG é a forma abreviada de Convention on the International Regulations for Preventing Collisions at Sea, 1972. Também verás COLREGS (as próprias regras), IRPCS (abreviatura britânica), RIPA (Espanha), RIPAM (França) e KVR (Alemanha) — todos se referem ao mesmo texto da OMI.
O RIEAM é igual em todos os países?
b) Nenhuma disposição das presentes regras prejudicará a aplicação de normas especiais estabelecidas pela autoridade competente sobre a navegação nas radas, portos, rios, lagos ou vias de navegação interior em comunicação com o alto mar e praticáveis pela navegação marítima. Estas normas especiais deverão ser, tanto quanto possível, concordantes com as presentes regras.
Quando se aplica a Regra 19 em vez das Regras 11–18?
As Regras 4–10 aplicam-se em quaisquer condições de visibilidade. As Regras 11–18 exigem navios à vista; a Regra 19 aplica-se a navios que não estejam à vista numa zona de visibilidade reduzida ou perto dela.
O RIEAM aplica-se a pequenas embarcações e motas de água?
a) As presentes regras aplicam-se a todos os navios no alto mar e em todas as águas que com ele tenham comunicação e sejam praticáveis pela navegação marítima. Inclui as pequenas embarcações. As obrigações dependem do tipo, comprimento e condição operacional; algumas regras de luzes e som preveem alternativas ou isenções específicas para navios pequenos.
Quando foi o RIEAM atualizado pela última vez?
Verificado com a edição OMI de 2026: as últimas emendas são as da Resolução A.1085(28), adotada em 4 de dezembro de 2013 e em vigor desde 1 de janeiro de 2016. Acrescentaram a Parte F, Regras 39–41, sobre verificação do cumprimento e o sistema de auditorias da OMI.
Há um PDF do RIEAM com as regras 1 a 41?
Sim. Usa «Descarregar as 41 regras em PDF» no topo desta página: um ficheiro A4 gratuito com todas as regras da 1 à 41, agrupadas por Parte, cada uma com o título, um resumo de estudo curto e uma ligação para a sua página completa. É um resumo de estudo, não o texto oficial da Convenção.