Embarcações desgovernadas ou com capacidade de manobra restringida

Texto integral da regra, reproduzido da fonte oficial indicada abaixo.

A edição portuguesa de 2025 apresenta um erro de numeração: a frase sobre faróis de borda e de popa quando o navio desgovernado tem seguimento corresponde a a)(iii), mas surge no início de b). O parágrafo b) começa, no original inglês, com o navio com capacidade de manobra reduzida. A redação e a numeração publicadas foram preservadas.

a) Um navio desgovernado deve mostrar: (i) Dois faróis de luz vermelha dispostos na mesma linha vertical, visíveis em todo o horizonte, onde melhor possam ser vistos; (ii) Dois balões esféricos ou marcas análogas, também dispostos na mesma linha vertical, onde melhor possam ser vistos; b) Faróis de borda e farol de popa, quando tem seguimento, além dos prescritos neste parágrafo. Um navio com capacidade de manobra reduzida, que não seja um navio ocupado em operações de limpeza de minas, deve mostrar: (i) Três faróis visíveis em todo o horizonte, dispostos na mesma linha vertical, onde melhor possam ser vistos. O superior e o inferior devem ser de luz vermelha e o do meio de luz branca; (ii) Três balões dispostos segundo uma linha vertical, onde melhor possam ser vistos. O superior e o inferior devem ser esféricos e o do meio bicónico; (iii) Farol ou faróis de mastro, faróis de borda e farol de popa, quando tem seguimento, além dos prescritos na alínea (i); (iv) Os faróis ou balões prescritos pela regra 30, quando fundeado, além dos indicados nas alíneas (i) e (ii). c) Um navio de propulsão mecânica ocupado numa operação de reboque que restrinja seriamente ao navio rebocador e seu reboque a capacidade de alterar o rumo, além dos faróis ou balões prescritos na regra 24 a), deve mostrar os faróis ou balões prescritos nas alíneas (i) e (ii) do parágrafo b) desta regra. d) Um navio com capacidade de manobra reduzida, a dragar ou a executar operações submarinas, deve mostrar os faróis e balões prescritos nas alíneas (i), (ii) e (iii) do parágrafo b) desta regra e, quando exista uma obstrução, deve também mostrar: (i) Dois faróis de luz vermelha, visíveis em todo o horizonte, ou dois balões esféricos, dispostos na mesma linha vertical para indicar o bordo onde se encontra a obstrução; (ii) Dois faróis de luz verde, visíveis em todo o horizonte, ou dois balões bicónicos, dispostos na mesma linha vertical, para indicar o bordo pelo qual outro navio pode passar; (iii) Quando está fundeado, deve mostrar, em vez dos faróis ou balões prescritos pela regra 30, os faróis ou balões prescritos neste parágrafo. e) Um navio participando em operações de mergulhadores que, por motivo das suas dimensões, não possa mostrar todos os faróis e balões prescritos no parágrafo d) desta regra deve mostrar: (i) Três faróis visíveis em todo o horizonte dispostos na mesma linha vertical, onde melhor possam ser vistos. O superior e o inferior devem ser de luz vermelha e o do meio de luz branca; (ii) Uma réplica rígida, de altura não inferior a 1 metro, da bandeira «A» do Código Internacional de Sinais. Deve tomar medidas para que esta réplica seja visível em todo o horizonte. f) Um navio executando operações de limpeza de minas, além dos faróis prescritos na regra 23 para os navios de propulsão mecânica ou os faróis e balões prescritos na regra 30 para os navios fundeados, consoante o caso, deve mostrar três faróis de luz verde, visíveis em todo o horizonte, ou três balões esféricos. Deve mostrar um destes faróis ou balões próximo da parte superior do mastro de vante e os outros dois faróis ou balões um em cada lais da verga do mesmo mastro. Estes faróis ou balões indicam que é perigoso para outro navio aproximar-se a menos de 1000 metros do navio que efetua a limpeza de minas. g) Os navios de comprimento inferior a 12 metros, exceto os navios ocupados em operações de mergulhadores, não são obrigados a mostrar os faróis e balões prescritos nesta regra. h) Os sinais indicados nesta regra não são de navios em perigo e que necessitem de ajuda. Os sinais desta última categoria figuram no Anexo IV a este Regulamento.