Regras RIPEAM — Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar
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A
Parte A — Generalidades
3- 1 Aplicação (a) Estas Regras se aplicarão a todas as embarcações em alto mar e em todas as águas a este ligadas, navegáveis por navios de alto-mar.
- 2 Responsabilidade Nada nestas Regras exime qualquer embarcação das consequências de negligenciar estas Regras ou qualquer precaução exigida pela prática ordinária da marinharia.
- 3 Definições gerais Para o propósito destas Regras, exceto onde o texto o indique de modo diferente:
B
Parte B — Regras de Governo e de Navegação
16Seção I.Conduta em qualquer condição de visibilidade
- 4 Aplicação As Regras 4–10 aplicam-se em quaisquer condições de visibilidade. As Regras 11–18 exigem embarcações no visual uma da outra; a Regra 19 aplica-se a embarcações que não estejam no visual em uma área de visibilidade restrita ou próxima dela.
- 5 Vigilância apropriada Toda embarcação deve manter permanentemente vigilância apropriada visual e auditiva, bem como por todos os meios disponíveis.
- 6 Velocidade segura Toda embarcação deverá navegar permanentemente a uma velocidade segura, de forma a lhe possibilitar a ação apropriada e eficaz para evitar colisão, bem como para ser parada a uma distância apropriada às circunstâncias e condições predominantes.
- 7 Risco de abalroamento (a) Toda embarcação deverá utilizar todos os meios apropriados às circunstâncias e condições predominantes, a fim de determinar se existe risco de abalroamento. Em caso de dúvida, deve-se presumir que tal risco existe.
- 8 Manobra para evitar abalroamento (a) Qualquer manobra para evitar um abalroamento deve ser realizada de acordo com as regras desta parte e, se a situação permitir, ser positiva, bem como ser realizada com ampla antecedência e levando em conta a observância dos bons princípios de marinharia.
- 9 Canais estreitos (a) Uma embarcação que estiver navegando ao longo de um canal estreito ounuma via de acesso deverá se manter tão próxima quanto seja possível e seguro do limite exterior desse canal ou via de acesso que estiver a seu boreste.
- 10 Esquemas de separação de tráfego (a) Esta Regra se aplica aos esquemas de separação de tráfego adotados pela Organização e não dispensa qualquer navio de sua obrigação perante qualquer outra regra.
Seção II.Conduta de embarcações à vista uma da outra
- 11 Aplicação As Regras 11–18 aplicam-se apenas a embarcações no visual uma da outra. A simples presença de cerração não torna a Regra 19 aplicável entre duas embarcações que continuam se vendo.
- 12 Embarcações a vela (a) quando duas embarcações a vela se aproximam uma da outra de maneira a envolver risco de abalroamento, uma delas deverá se manter fora do caminho da outra, como segue:
- 13 Ultrapassagem Entre embarcações no visual uma da outra, toda embarcação que ultrapassa outra deve se manter fora do caminho até estar finalmente passada e safa. A Regra 13 prevalece sobre as Seções I e II da Parte B; não anula as demais partes do Regulamento.
- 14 Situação de rumos diretamente opostos (roda a roda) Duas embarcações de propulsão mecânica no visual, em rumos diretamente ou quase diretamente opostos com risco de abalroamento, guinam ambas para boreste e passam bombordo com bombordo.
- 15 Situação de rumos cruzados Quando duas embarcações de propulsão mecânica navegam em rumos que se cruzam em situação que envolva risco de abalroamento, a embarcação que avista a outra por boreste deverá se manter fora do caminho dessa e, caso as circunstâncias o permitam, evitará cruzar sua proa.
- 16 Ação da embarcação obrigada a se manter fora do caminho Toda embarcação obrigada a se manter fora do caminho de outra embarcação deverá, tanto quanto possível, manobrar antecipada e substancialmente a fim de se manter bem safa da outra.
- 17 Ação da embarcação que deve manter rumo e velocidade A embarcação que mantém rumo e velocidade PODE manobrar quando fica evidente que a outra não age adequadamente. DEVE agir quando estiver tão próxima que a manobra da outra, sozinha, não possa evitar o abalroamento. A outra continua obrigada a se manter fora do caminho.
- 18 Responsabilidades entre embarcações A Regra 18 não estabelece prioridade entre embarcações sem governo e embarcações com capacidade de manobra restrita. As obrigações estão sujeitas às Regras 9, 10 e 13; não constituem um direito de passagem absoluto.
Seção III.Conduta em visibilidade restrita
C
Parte C — Luzes e Marcas
12- 20 Aplicação (luzes) As luzes prescritas são exibidas do pôr ao nascer do sol e, quando existentes, também de dia com visibilidade restrita. Podem ser exibidas em outras circunstâncias quando se considerar necessário. As marcas são exibidas de dia.
- 21 Definições (luzes) Define luz de mastro, luzes de bordos, luz de alcançado, luz de reboque, luz circular e luz cintilante.
- 22 Visibilidade das luzes Especifica os alcances mínimos de visibilidade das luzes conforme o comprimento da embarcação.
- 23 Embarcações de propulsão mecânica em movimento Uma embarcação de propulsão mecânica com menos de 50 m não é obrigada a exibir a segunda luz de mastro, mas pode fazê-lo. Duas luzes de mastro, por si só, não permitem concluir o comprimento da embarcação.
- 24 Reboque e empurra (a) Quando rebocando, uma embarcação de propulsão mecânica deve exibir:
- 25 Embarcações a vela em movimento e embarcações a remo As luzes opcionais encarnada sobre verde de uma embarcação a vela não são exibidas com a lanterna combinada tricolor. Uma embarcação a vela também propulsionada por máquinas é de propulsão mecânica e exibe de dia um cone com o vértice para baixo.
- 26 Embarcações de pesca (a) Uma embarcação engajada na pesca, em movimento ou fundeada, deve exibir apenas as luzes e as marcas prescritas nesta Regra.
- 27 Embarcações sem governo ou com capacidade de manobra restrita (a) Uma embarcação sem governo deve exibir:
- 28 Embarcações restritas devido ao seu calado Uma embarcação restrita devido ao seu calado pode exibir três luzes circulares vermelhas em linha vertical, ou uma marca diurna cilíndrica.
- 29 Embarcações de praticagem A embarcação em serviço de praticagem exibe duas luzes circulares, branca sobre vermelha, no topo do mastro ou próximo dele; em movimento acrescenta bordos e alcançado e, fundeada, as luzes ou a marca da Regra 30.
- 30 Embarcações fundeadas e embarcações encalhadas (a) Uma embarcação fundeada deve exibir, onde melhor possam ser vistas:
- 31 Hidroaviões Quando for impraticável para um hidroavião exibir luzes com as características exatas, ele deve exibir luzes tão semelhantes quanto possível.
D
Parte D — Sinais Sonoros e Luminosos
6- 32 Definições (sinais sonoros) (a) A palavra “apito” significa qualquer dispositivo de sinalização sonora capaz de produzir os sons curtos e longos prescritos e que atenda às especificações contidas no Anexo III a este Regulamento.
- 33 Equipamento para sinais sonoros (a) Uma embarcação de comprimento igual ou superior a 12 metros deverá ser equipada com um apito; uma embarcação de comprimento igual ou superior a 20 metros, deverá ser equipada com um sino, além de um apito; e uma embarcação de comprimento igual ou superior a 100 metros, deverá, além disto, ser dotada de um gongo, cujo tom e som não possam ser confundidos com o do sino. O apito, o sino e o gongo deverão atender às especificações contidas no Anexo III deste regulamento. O sino, ou o gongo, ou ambos, podem ser substituídos por outros equipamentos que possuam respectivamente as mesmas características sonoras, desde que o acionamento manual dos sinais prescritos seja sempre possível.
- 34 Sinais de manobra e advertência (a) Quando as embarcações estão no visual umas das outras, uma embarcação de propulsão mecânica que esteja manobrando como autorizado ou determinado nestas Regras deve indicar essa manobra através dos seguintes sinais de seu apito:
- 35 Sinais sonoros em visibilidade restrita Uma embarcação engajada na pesca e uma com capacidade de manobra restrita trabalhando fundeada emitem um apito longo e dois curtos em vez do sinal de fundeio. Uma embarcação encalhada pode acrescentar um sinal de apito apropriado; a Regra 35(h) não lhe impõe curto-longo-curto.
- 36 Sinais para chamar atenção Caso seja necessário atrair a atenção de outra embarcação, qualquer embarcação pode emitir sinais sonoros ou luminosos que não possam ser confundidos com qualquer outro sinal autorizado nestas Regras, ou pode dirigir o facho de seu holofote sobre a direção do perigo, de tal maneira que não perturbe qualquer embarcação. Qualquer luz destinada a atrair a atenção de uma outra embarcação deverá ser tal que não possa ser confundida com qualquer outra de auxilio à navegação. Para os fins desta Regra, a utilização de luzes intermitentes de grande intensidade ou de luzes rotativas, tais como as luzes estroboscópicas, deve ser evitada.
- 37 Sinais de perigo ou socorro Quando em perigo e necessitando de assistência, embarcações devem usar os sinais descritos no Anexo IV (fachos vermelhos, SOS, MAYDAY, DSC, EPIRB e outros).
E
Parte E — Isenções
1F
Parte F — Verificação de Conformidade
3- 39 Definições (verificação de cumprimento) (a) Auditoria significa um processo sistemático, independente e documentado para obter provas da auditoria e avaliá-la objetivamente a fim de determinar o grau de cumprimento dos critérios de auditoria.
- 40 Aplicação (verificação de cumprimento) As Partes Contratantes deverão utilizar os dispositivos do Código de Implementação na execução das suas obrigações e responsabilidades, contidas na presente Convenção.
- 41 Verificação de cumprimento a) As Partes Contratantes devem estar sujeitas a auditorias periódicas pela Organização, de acordo com o Padrão de Auditoria, a fim de verificar o cumprimento e implementação da presente Convenção.
Temas do RIPEAM
- 13Regra 13: UltrapassagemEntre embarcações no visual uma da outra, toda embarcação que ultrapassa outra deve se manter fora do caminho até estar finalmente passada e safa. A Regra 13 prevalece sobre as Seções I e II da Parte B; não anula as demais partes do Regulamento.
- 14Regra 14: Situação roda a rodaQuando duas embarcações à propulsão mecânica estiverem se aproximando em rumos diretamente opostos ou quase diretamente opostos, em condições que envolvam risco de abalroamento, cada uma deverá guinar para boreste, de forma que a passagem se dê por bombordo uma da outra.
- 15Regra 15: Situação de rumos cruzadosQuando duas embarcações de propulsão mecânica navegam em rumos que se cruzam em situação que envolva risco de abalroamento, a embarcação que avista a outra por boreste deverá se manter fora do caminho dessa e, caso as circunstâncias o permitam, evitará cruzar sua proa.
- 18Regra 18: Responsabilidades entre embarcaçõesA Regra 18 não estabelece prioridade entre embarcações sem governo e embarcações com capacidade de manobra restrita. As obrigações estão sujeitas às Regras 9, 10 e 13; não constituem um direito de passagem absoluto.
- 19Regra 19: Conduta em visibilidade restrita(a) Esta Regra se aplica à embarcação fora do visual uma da outra, quando navegando dentro ou próximo de uma área de visibilidade restrita.
- Luzes e marcas (Regras 20–31)Exemplos visuais de luzes de navegação e marcas diurnas.
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- Luzes e marcas RIPEAM30 questões · 25 min · 80% para passar
- Sinais sonoros RIPEAM30 questões · 25 min · 80% para passar
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Mais recursos
O RIPEAM em resumo
O RIPEAM é o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar (COLREG 1972) da IMO: 41 regras organizadas em seis partes.
Estrutura das COLREGs/RIPEAM em resumo
- Parte A · Generalidades (1–3)
- Parte B · Regras de Governo e de Navegação (4–19)
- Parte C · Luzes e Marcas (20–31)
- Parte D · Sinais Sonoros e Luminosos (32–37)
- Parte E · Isenções (38)
- Parte F · Verificação de Conformidade (39–41)
Texto oficial: Marinha do Brasil — RIPEAM-72, consolidação com emendas adotadas até dezembro de 2013
O que são as COLREGs/RIPEAM?
O RIPEAM (COLREG em inglês) reúne as 41 regras da Convenção da IMO de 1972 sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, que se aplicam a todas as embarcações em alto-mar e nas águas a ele ligadas navegáveis por navios de alto-mar.
A — Geral (1–3): Aplicação, responsabilidade, definições; B — Governo e navegação (4–19): Conduta em qualquer visibilidade, à vista uma da outra e em visibilidade restrita; C — Luzes e marcas (20–31): Luzes de navegação e marcas diurnas por tipo de embarcação;
D — Sinais sonoros e luminosos (32–37): Apito, sino, gongo e sinais de perigo; E — Isenções (38): Isenções técnicas específicas para embarcações antigas elegíveis; F — Verificação do cumprimento (39–41): Partes Contratantes e sistema de auditorias da IMO.
Estrutura das COLREGs/RIPEAM em resumo
| Parte | Regras | O que cobre |
|---|---|---|
| A — Geral | 1–3 | Aplicação, responsabilidade, definições |
| B — Governo e navegação | 4–19 | Conduta em qualquer visibilidade, à vista uma da outra e em visibilidade restrita |
| C — Luzes e marcas | 20–31 | Luzes de navegação e marcas diurnas por tipo de embarcação |
| D — Sinais sonoros e luminosos | 32–37 | Apito, sino, gongo e sinais de perigo |
| E — Isenções | 38 | Isenções técnicas específicas para embarcações antigas elegíveis |
| F — Verificação do cumprimento | 39–41 | Partes Contratantes e sistema de auditorias da IMO |
Perguntas frequentes
O que significa COLREG?
COLREG é a forma abreviada de Convention on the International Regulations for Preventing Collisions at Sea, 1972. Você também verá COLREGS (as regras em si), IRPCS (abreviação britânica), RIPA (Espanha), RIPAM (França), KVR (Alemanha) e RIPEAM (Brasil) — todos se referem ao mesmo texto da IMO.
As COLREGs são iguais em todos os países?
(b) Nenhuma disposição destas Regras deve prejudicar o cumprimento de disposições de regras especiais baixadas pela autoridade competente sobre navegação nos ancoradouros, portos, rios, lagos ou vias de navegação interior ligadas ao alto mar e navegáveis por navios de alto-mar. Tais regras especiais deverão ser, tanto quanto possível, concordantes com as presentes Regras.
Quando se aplica a Regra 19 em vez das Regras 11–18?
As Regras 4–10 aplicam-se em quaisquer condições de visibilidade. As Regras 11–18 exigem embarcações no visual uma da outra; a Regra 19 aplica-se a embarcações que não estejam no visual em uma área de visibilidade restrita ou próxima dela.
As COLREGs/RIPEAM se aplicam a pequenas embarcações e jet skis?
(a) Estas Regras se aplicarão a todas as embarcações em alto mar e em todas as águas a este ligadas, navegáveis por navios de alto-mar. Inclui as pequenas embarcações. As obrigações dependem do tipo, comprimento e condição operacional; algumas regras de luzes e som preveem alternativas ou isenções específicas para embarcações pequenas.
Quando as COLREGs foram atualizadas pela última vez?
Verificado com a edição IMO de 2026: as últimas emendas são as da Resolução A.1085(28), adotada em 4 de dezembro de 2013 e em vigor desde 1º de janeiro de 2016. Acrescentaram a Parte F, Regras 39–41, sobre verificação do cumprimento e o sistema de auditorias da IMO.
Existe um PDF do RIPEAM com as regras 1 a 41?
Sim. Use “Baixar as 41 regras em PDF” no topo desta página: um arquivo A4 gratuito com todas as regras da 1 à 41, agrupadas por Parte, cada uma com o título, um resumo de estudo curto e um link para a página completa. É um resumo de estudo, não o texto oficial da Convenção.