1A regra em palavras simples
Em uma frase…
As regras do RIPEAM exigem que toda Parte Contratante se submeta a auditorias periódicas para verificar cumprimento e aplicação da Convenção.
Quem é auditado?
Toda Parte Contratante está sujeita a auditorias periódicas pela Organização segundo a norma de auditoria, para verificar cumprimento e aplicação da Convenção.
Quem administra o esquema?
O Secretário-Geral da Organização administra o esquema com base nas orientações desenvolvidas pela Organização.
O que deve fazer cada Parte e como se organizam as auditorias?
Deve facilitar a auditoria e aplicar um programa de ações para tratar as conclusões. As auditorias baseiam-se num calendário geral do Secretário-Geral e ocorrem em intervalos periódicos, tendo em conta as orientações da Organização.
2Pontos-chave
- 1.
Norma de auditoria · base para verificar cumprimento e aplicação.
- 2.
Secretário-Geral → administra o esquema.
- 3.
Cada Parte → facilita a auditoria e trata as conclusões.
- 4.
Calendário geral + intervalos periódicos · com orientações da Organização.
3Erros frequentes
Erro: "As auditorias são voluntárias."
Correto: Toda Parte Contratante está sujeita a auditorias periódicas pela Organização.
Erro: "O Secretário-Geral conduz pessoalmente todas as auditorias."
Correto: Administra o esquema; cada Parte facilita a auditoria e trata as conclusões.
Erro: "A auditoria ocorre quando for conveniente, sem calendário comum."
Correto: Baseia-se num calendário geral e realiza-se em intervalos periódicos.
4Dicas de prova e interpretação
Dicas de prova
"Administrar o esquema" não significa conduzir todas as auditorias: separa o papel do Secretário-Geral e o das Partes.
"Programa de ações" significa tratar as conclusões; é responsabilidade de cada Parte.
No parágrafo (d), procura calendário geral e intervalos periódicos, tendo em conta as orientações.
Como interpretar
Lê auditoria como verificação de cumprimento e aplicação; não remove as responsabilidades de cada Parte.
Calendário geral e intervalos periódicos descrevem supervisão planeada, não auditoria única.
5Texto oficial
IMO COLREG 1972Presidência da República — Decreto n.º 10.901/2021, Resolução A.1085(28)
Texto integral da regra, reproduzido da fonte oficial indicada abaixo.
a) As Partes Contratantes devem estar sujeitas a auditorias periódicas pela Organização, de acordo com o Padrão de Auditoria, a fim de verificar o cumprimento e implementação da presente Convenção.
b) O Secretário-Geral da Organização tem a responsabilidade pela administração do Esquema de Auditoria, com base nas diretrizes elaboradas pela Organização.
c) As Partes Contratantes têm a responsabilidade de facilitar a condução da auditoria e a implementação de um programa de ação para encaminhar os resultados, com base nas diretrizes elaboradas pela Organização.
d) A Auditoria de todas as Partes Contratantes deve ser:
(i) baseada em um cronograma geral elaborado pelo Secretário-Geral da Organização, levando em conta as diretrizes elaboradas pela Organização; e
(ii) conduzida em intervalos periódicos, tendo em conta as diretrizes elaboradas pela Organização.Texto original em inglês
(a) Every Contracting Party shall be subject to periodic audits by the Organization in accordance with the audit standard to verify compliance with and implementation of the present Convention.
(b) The Secretary-General of the Organization shall have responsibility for administering the Audit Scheme, based on the guidelines developed by the Organization.
(c) Every Contracting Party shall have responsibility for facilitating the conduct of the audit and implementation of a programme of actions to address the findings, based on the guidelines developed by the Organization.
(d) Audit of all Contracting Parties shall be:
(i) based on an overall schedule developed by the Secretary-General of the Organization, taking into account the guidelines developed by the Organization; and
(ii) conducted at periodic intervals, taking into account the guidelines developed by the Organization.6Teste seus conhecimentos
Quem está sujeito a auditorias periódicas?
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Revisado por Ramon Curto, Professor de náutica no IECNPC · Última revisão: