A Regra 41 estabelece a própria obrigação de auditoria:
- Toda Parte Contratante está sujeita a auditorias periódicas pela IMO de acordo com o padrão de auditoria, para verificar o cumprimento e a implementação da Convenção.
- O Secretário-Geral da IMO administra o Audit Scheme, com base em diretrizes desenvolvidas pela Organização.
- Toda Parte Contratante deve facilitar a realização da auditoria e implementar um programa de ações para tratar as constatações, com base nas diretrizes da IMO.
- As auditorias seguem um cronograma periódico desenvolvido pelo Secretário-Geral, levando em conta diretrizes desenvolvidas pela Organização.
Junto com as Regras 39 e 40, isso torna a implementação do RIPEAM pelos Estados de bandeira mensurável e revisável — o mesmo mecanismo de auditoria usado para SOLAS, MARPOL e Load Lines.
Pontos-chave
1
A IMO audita periodicamente toda Parte Contratante
2
O Secretário-Geral da IMO administra o Audit Scheme
3
Estados devem facilitar auditorias e agir sobre as constatações
Erros comuns
Pensar que o controle pelo Estado do porto de uma embarcação é uma auditoria da Regra 41 — a Regra 41 audita o próprio Estado
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