Ver unidadesOficial de proteção do navio: o plano de proteção, a avaliação de riscos e as inspeções (STCW A-VI/5)
A avaliação de proteção e o plano de proteção do navio
1A lição em palavras simples
O CSO providencia a avaliação do navio, incluindo um levantamento a bordo. O plano resultante é aprovado pelo Estado de bandeira, mantido confidencial e atualizado.
A avaliação
A avaliação de proteção do navio (SSA) é a avaliação de riscos que fundamenta o plano. O CSO garante sua realização por pessoas capacitadas. Ela deve incluir um levantamento de proteção a bordo. Identifica medidas de proteção existentes, operações essenciais a proteger, possíveis ameaças e sua probabilidade, e vulnerabilidades, incluindo fatores humanos. A companhia documenta, revisa, aceita e guarda a avaliação.
A participação do SSO
O SSO conhece bem o navio. Você mostra ao avaliador os pontos de acesso, áreas restritas, iluminação, fechaduras, alarmes e como a tripulação realmente trabalha. Aponta vulnerabilidades, como uma escada de portaló fora da vista do passadiço ou uma porta de paiol aberta à noite. Sistemas de computadores e redes também fazem parte do levantamento.
O plano
O plano de proteção do navio (SSP) transforma a SSA em medidas para cada nível de proteção. Deve abranger armas e substâncias perigosas, áreas restritas, acesso não autorizado, ameaças e violações, instruções governamentais no nível 3, evacuação, funções de proteção da tripulação, auditorias internas, treinamentos, adestramentos e exercícios, e coordenação com instalações portuárias.
Um plano aplicável
Inclua procedimentos para revisar o plano e relatar incidentes. Identifique o SSO e informe o nome e os contatos do CSO disponíveis 24 horas. Defina como inspecionar, testar, calibrar e manter equipamentos de proteção, incluindo intervalos de testes e calibração. Identifique os pontos de acionamento do sistema de alarme de proteção do navio (SSAS). Explique como testar, ativar, desativar e rearmar o sistema e evitar alarmes falsos. ISPS A/9.4 exige esses conteúdos.
Aprovação
O Estado de bandeira, ou uma organização de proteção reconhecida (RSO) em seu nome, aprova o SSP. Uma RSO que preparou a SSA ou o SSP não pode aprová-lo. O plano é escrito no idioma de trabalho do navio; se não for inglês, francês ou espanhol, inclua tradução para um deles. O Estado de bandeira define quais alterações no SSP aprovado ou nos equipamentos de proteção precisam de aprovação prévia. Confira as exigências antes de alterar.
Confidencialidade
Mantenha o SSP confidencial; proteja cópias eletrônicas contra exclusão, destruição ou alteração. O controle pelo Estado do porto (PSC) só pode inspecionar seções pertinentes excepcionalmente, com motivos claros, sem outro meio de verificar ou corrigir a não conformidade e com consentimento do Estado de bandeira ou do comandante. Seções protegidas por ISPS A/9.8.1, incluindo áreas restritas, respostas a ameaças e detalhes do SSAS, exigem concordância dos Governos Contratantes envolvidos, incluindo os Estados de bandeira e do porto. Proteja todas as cópias contra acesso ou divulgação não autorizados.
2Dados-chave
- SSA
- Sob responsabilidade do CSO; inclui levantamento de proteção a bordo (ISPS A/8)
- Aprovação do SSP
- Estado de bandeira ou RSO que não preparou a SSA nem o SSP (A/9.2)
- Idioma
- Idioma de trabalho; mais inglês, francês ou espanhol, se necessário
- Alterações
- A bandeira define quais alterações no SSP ou equipamentos exigem aprovação prévia
- Acesso do PSC
- Seções protegidas: concordância dos governos envolvidos
3Pontos-chave
- 1
A SSA é feita sob responsabilidade do CSO e inclui um levantamento a bordo.
- 2
O SSP é aprovado pelo Estado de bandeira ou por RSO independente de sua preparação.
- 3
O Estado de bandeira define quais alterações no SSP ou nos equipamentos exigem aprovação prévia.
- 4
O plano é confidencial; o PSC só o consulta em casos limitados.
- 5
Sistemas de computadores e redes fazem parte da avaliação.
4Erros frequentes
Erro: O SSO redige e aprova o plano de proteção do navio.
Correto: O CSO providencia a SSA e o SSP. O Estado de bandeira ou uma RSO independente aprova o plano.
Erro: Um inspetor do controle pelo Estado do porto pode ler todo o plano se solicitar.
Correto: O SSP é confidencial. O acesso excepcional do PSC exige motivos claros, falta de alternativas e consentimento. Seções protegidas exigem concordância dos governos envolvidos.
5Caso prático e dicas de prova
Sua companhia instala circuito fechado de televisão (CFTV) e uma nova porta com acesso por cartão nos alojamentos. O CSO envia por e-mail uma página atualizada do SSP e pede que você a aplique hoje. O que você verifica?
Ver a resposta
Pergunte ao CSO quais alterações exigem aprovação prévia conforme o Estado de bandeira e obtenha comprovação das aprovações exigidas. Aprovação pendente não é aprovação. Mantenha o acesso conforme o plano aprovado; não implemente alterações sujeitas à aprovação antes de obtê-la. Combine medidas temporárias previstas no plano atual com o comandante e o CSO, preserve as saídas de emergência e registre a decisão. Arquive a alteração aprovada.
Dicas de prova
- SSA sob responsabilidade do CSO, com levantamento a bordo; documentada, revisada, aceita e guardada pela companhia.
- SSP aprovado pelo Estado de bandeira ou por RSO que não participou da preparação.
- O Estado de bandeira define quais alterações no SSP ou nos equipamentos exigem aprovação prévia.
- SSP confidencial; acesso excepcional do PSC com consentimento. Seções protegidas exigem concordância dos governos envolvidos.
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