Você decide
Pense no que você faria a bordo e depois leia a explicação.
Você tem apenas Arrais-Amador e quer sair de uma baía para uma área classificada como navegação costeira. Ver a praia durante todo o passeio basta?
O essencial
- Saiba qual regra consultarLESTA é a lei; RLESTA é seu regulamento; NORMAM-211 detalha as regras para esporte e recreio.
- A Lei nº 9.537/1997 atribui à Autoridade Marítima a regulamentação da habilitação de amadores; o Decreto nº 2.596/1998 aprova o RLESTA.
- Use a NORMAM-211/DPC vigente e as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos ou da Capitania Fluvial: NPCP/NPCF.
- A escola fornece o atestado de treinamento; a Marinha, por meio da CP/DL/AG responsável, emite a CHA. NORMAM-211, §§5.4.3 e 5.5.1.
- Sua área de navegaçãoArrais-Amador permite navegação interior delimitada localmente, exceto moto aquática.
- Águas interiores podem incluir áreas marítimas abrigadas. Confirme os limites nas NPCP/NPCF; não escolha a área apenas pela aparência do mar.
- Não existe, na atribuição de ARA do §5.3.3(c), uma autorização geral para sair 12 milhas da costa.
- Quem obtém ARA a partir de 2 de julho de 2012 precisa também de Motonauta para conduzir moto aquática. NORMAM-211, §§4.7 e 5.3.3, observação 1.
- Documentos prontos para mostrarLeve a CHA válida e adequada e o documento aplicável da embarcação: TIE ou PRPM.
- CHA sem foto precisa de documento oficial de identificação. Na digital, assegure acesso aos dados ou leve impressão legível com QR Code que possa ser lido.
- A validade é de dez anos desde a emissão; para adultos com 65 anos ou mais, cinco anos desde a emissão.
- O protocolo de renovação emitido pela CP/DL/AG permite conduzir por até 30 dias após a expedição do protocolo. NORMAM-211, §§4.25, 5.5.1 e 5.5.4.
- Equipamento e pessoas a bordoA CHA habilita você; ela não dispensa a dotação nem os limites da embarcação.
- Confira a dotação pela classificação do TIE e pelas características da embarcação; um passeio em águas interiores não elimina a dotação de uma embarcação classificada como oceânica.
- Tenha pelo menos um colete por pessoa, com tamanhos adequados para crianças, acesso fácil e localização indicada.
- Confira conservação, homologação e validade ou revisão aplicável dos equipamentos; a quantidade de extintores depende da tabela e da embarcação. NORMAM-211, §§4.7–4.9, 4.14, 4.27 e 4.36.
- Banhistas e linha de baseNa regra geral, navegue a partir de 200 m a motor ou de 100 m a remo ou vela.
- No litoral, a linha de base é a arrebentação; em rios, lagos e lagoas, é o início do espelho d’água junto à margem.
- No trânsito entre entrada/saída d’água e linha de base, siga perpendicularmente, em baixa velocidade, abaixo de 3 nós.
- A aproximação para fundeio depende de não haver proibição local. Onde os limites nacionais não puderem ser aplicados, a Capitania os define nas NPCP/NPCF. NORMAM-211, §1.8.
- Álcool e fiscalizaçãoSe você vai conduzir, não beba; conheça também os critérios administrativos.
- O limite administrativo inclui valor igual ou superior a 0,25 mg/L de ar alveolar ou 0,05% de álcool no sangue; não converta isso em número de bebidas.
- Conduzir em estado de embriaguez pode levar à suspensão da habilitação por até 120 dias e ao cancelamento na reincidência.
- Recusar o teste também impede a condução e gera notificação, com previsão de multa do grupo C ou suspensão por até 30 dias. NORMAM-211, §§7.12.1–7.12.3; RLESTA, art. 23, I e VIII.
- Saída, chegada e cuidado com a águaComunique o passeio, confira a previsão e traga seus resíduos de volta.
- O Aviso de Saída é obrigatório e a chegada também deve ser comunicada; o registro no NAVSEG pode substituir o aviso do anexo.
- Se você não é filiado a marina ou clube, encaminhe o aviso à CP/DL/AG ou registre o plano no NAVSEG.
- Consulte a previsão antes de sair. Não lance lixo, poluentes ou derivados de petróleo na água e comunique a poluição observada. NORMAM-211, §4.6 e Anexo 4-B, §7.
Verifique o que você leu
Qual relação entre os textos que você estuda está correta?
Exemplo resolvido: Um passeio curto também precisa de conferência
Caso inventado para estudo: você tem CHA de Arrais-Amador válida. A lancha tem classificação oceânica no TIE. O plano inicial inclui uma área que as NPCP/NPCF locais classificam como costeira. Alguém sugere retirar equipamentos porque ‘é só uma volta’. Para o trajeto alternativo, inteiramente interior, há uma saída d’água autorizada, sem proibição local, e os limites nacionais junto à praia são aplicáveis.
Antes de ler a solução: o que você faria?
Verdadeiro ou falso?
Decida cada frase antes de ver a resposta.
A CHA habilita você; ela não dispensa a dotação nem os limites da embarcação.
Leve a CHA válida e adequada e o documento aplicável da embarcação: TIE ou PRPM.
Se vejo a praia, minha ARA serve para navegação costeira.
Se eu recusar o teste, posso continuar conduzindo.
LESTA é a lei; RLESTA é seu regulamento; NORMAM-211 detalha as regras para esporte e recreio.
Comunique o passeio, confira a previsão e traga seus resíduos de volta.
O atestado da escola substitui minha habilitação.
Na regra geral, navegue a partir de 200 m a motor ou de 100 m a remo ou vela.
Com 0,25 mg/L estou fora do limite porque não passei dele.
Com Arrais-Amador posso ir até 12 milhas da costa.
Abaixo de 3 nós quer dizer 3 nós ou menos.
A CHA venceu, mas tenho automaticamente 30 dias para continuar.
Arrais-Amador permite navegação interior delimitada localmente, exceto moto aquática.
O passeio é interior, então posso retirar a dotação oceânica.
Se você vai conduzir, não beba; conheça também os critérios administrativos.
Exercício: Libere o passeio apenas depois de conferir
Situação inventada, sem carta oficial: você tem ARA válida e vai conduzir uma embarcação de recreio classificada para navegação interior. As NPCP/NPCF já foram consultadas e confirmam que o trajeto é interior. A lotação autorizada comporta as seis pessoas previstas, incluindo uma criança. Os limites nacionais junto à praia se aplicam e a saída d’água escolhida é autorizada.
Passo a passo
Sua habilitação cobre a área do trajeto descrito?
Ver a solução
ARA permite navegação interior delimitada nas NPCP/NPCF. A confirmação vale para o trajeto descrito; acrescentar um trecho costeiro exige nova avaliação da habilitação. NORMAM-211, §§4.7 e 5.3.3(c).
Para as seis pessoas, qual é o número mínimo de coletes individuais exigido pela regra de quantidade?
Ver a solução
São seis: pelo menos um por pessoa. Um deles precisa ter tamanho adequado à criança; todos devem ser da classe aplicável, prontamente acessíveis e com localização indicada. Isso não altera a lotação. NORMAM-211, §4.14.
Qual opção atende à regra de trânsito entre a saída d’água e a linha de base?
Ver a solução
A norma exige perpendicularidade e velocidade baixa, abaixo de 3 nós. A opção de 2 nós atende a esses dois critérios; a avaliação de segurança continua necessária. NORMAM-211, §1.8.1.
Terminada a saída, a partir de quantos metros da linha de base a regra geral permite o passeio comum a motor?
Ver a solução
A partir de 200 m da linha de base para propulsão a motor. A referência é a arrebentação no litoral ou o início do espelho d’água junto à margem nos rios, lagos e lagoas. NORMAM-211, §1.8.1.
Agora é sua vez, sem ajuda
Agora faça sem ajuda. Em outro caso inventado, quatro pessoas vão passear em uma lancha classificada como oceânica, mas todo o percurso está confirmado como navegação interior. O condutor tem apenas ARA válida. Junto à praia aplicam-se os limites nacionais. Antes de sair, ele resolve recusar um teste de alcoolemia durante a fiscalização.
Qual combinação descreve corretamente habilitação e dotação para o percurso?
Qual é a quantidade mínima de coletes para essas quatro pessoas, considerando apenas a regra de quantidade?
Qual plano atende aos critérios nacionais de trânsito e distância para esse passeio a motor?
Depois da recusa ao teste, esse condutor pode iniciar o passeio?
Quiz: 10 questões
Questões sobre este bloco, com uma explicação depois de cada resposta.
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Para saber mais
A explicação completa e as aulas de cada item do programa
Tema 1 de 8
Comece pela regra certa
Você não precisa decorar a legislação inteira para organizar uma saída.
Precisa saber o que cada documento resolve. A LESTA, Lei nº 9.537/1997, é a base da segurança do tráfego aquaviário. O RLESTA, aprovado pelo Decreto nº 2.596/1998, regulamenta essa lei. A NORMAM-211/DPC detalha as regras para embarcações de esporte e recreio, incluindo habilitação, documentos e equipamentos. O item j do programa pede RLESTA e NORMAM-211.
Para a área em que você vai navegar, consulte também as NPCP/NPCF: Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos ou da Capitania Fluvial. Elas trazem delimitações e restrições locais. CP/DL/AG significa Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência da Marinha. É a organização responsável da Marinha que emite a Carteira de Habilitação de Amador, a CHA; a escola ou o instrutor credenciado fornece o atestado de treinamento.
As 20 questões deste bloco são nossas, escritas para você praticar o item j. Não são questões oficiais nem reprodução de um banco de escola. A NORMAM-211 determina o sigilo do banco oficial. Referências: LESTA, art. 4, I, a; RLESTA, art. 1º do decreto e Anexo I, II; NORMAM-211, §§4.7, 5.4.3, 5.5.1 e Anexo 5-A, Seção I, §§3(f) e 3.1(j).
- Habilitação: qual categoria você tem e até quando ela vale?
- Área: o trajeto inteiro está dentro dos limites dessa categoria e das regras locais?
- Embarcação: documentos, lotação e dotação atendem ao passeio?
Tema 2 de 8
Arrais-Amador: confira a área, não uma distância inventada
Com Arrais-Amador, você pode conduzir embarcações nos limites da navegação interior definidos nas NPCP/NPCF, exceto moto aquática.
Navegação interior inclui rios, lagos, lagoas, canais, baías, angras e áreas marítimas consideradas abrigadas. Uma baía não vira automaticamente uma área autorizada em toda a sua extensão: você confere a delimitação local. Interior 1 e Interior 2 também não significam ausência de risco; na Área 2, ondas e ventos significativos podem eventualmente comprometer a segurança.
A atribuição de ARA não estabelece uma autorização geral para navegar até 12 milhas da costa. Ver a costa também não basta para sair da área interior. A navegação costeira corresponde à categoria Mestre-Amador: dentro da visibilidade da costa, sem exceder 20 milhas náuticas. Esses critérios de Mestre-Amador não ampliam sua CHA de Arrais-Amador.
O §5.3.3(c) não fixa um teto próprio de potência do motor, comprimento ou arqueação para ARA. Isso não dispensa a embarcação de cumprir lotação, certificação, estabilidade e tripulação aplicáveis. Para moto aquática, quem foi habilitado em ARA a partir de 2 de julho de 2012 precisa também da categoria Motonauta; a norma prevê procedimento próprio de agregação ou renovação para habilitações anteriores. Referências: NORMAM-211, §§4.7, 4.33, item 10, e 5.3.3, inclusive observações 1 e 2.
- Localize a área permitida nas NPCP/NPCF antes de aceitar um convite para ‘só sair um pouco’ da baía.
- Mar calmo, motor potente e equipamentos extras não aumentam os limites da sua habilitação.
- ARA é categoria de condutor; lotação e características da embarcação exigem outra conferência.
Tema 3 de 8
Documentos que você consegue apresentar
Leve sua CHA válida e compatível com a área navegada.
A embarcação deve portar, conforme aplicável, o Título de Inscrição de Embarcação (TIE) ou a Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM). São documentos com funções distintas: o documento do barco não habilita você, e sua CHA não substitui o documento do barco.
Se sua CHA não tem foto, ela precisa estar acompanhada de documento oficial de identificação. A CHA com foto dispensa esse acompanhamento. Na versão digital, é sua responsabilidade ter um dispositivo que permita acessar os dados durante a Inspeção Naval. Você também pode apresentar uma impressão da CHA digital: os dados precisam estar legíveis e o QR Code deve poder ser lido. Conferir isso antes de sair evita depender de um telefone sem acesso aos dados.
A validade normal da CHA é de dez anos desde a emissão. Para adultos com idade igual ou superior a 65 anos, são cinco anos desde a emissão. Validade nacional não significa permissão para navegar em qualquer área: os limites da categoria continuam valendo. Na renovação, o protocolo emitido pela CP/DL/AG autoriza conduzir por até 30 dias após sua expedição. Esse prazo começa na emissão do protocolo, não no vencimento da CHA. Referências: NORMAM-211, §§4.25, 5.3.3, 5.5.1(a–c) e 5.5.4, notas.
- Confira a categoria, as restrições e a data de validade da sua CHA.
- Confira o TIE ou a PRPM aplicável e a possibilidade de apresentar os documentos.
- Um atestado de treinamento não é uma CHA; agendar renovação não é o protocolo emitido pela CP/DL/AG.
Tema 4 de 8
A habilitação e a dotação respondem a perguntas diferentes
A habilitação do condutor deve corresponder à área em que a embarcação está trafegando.
A dotação obrigatória de equipamentos acompanha a classificação da embarcação constante do TIE. Por isso, usar uma embarcação classificada como oceânica em um passeio interior não elimina os equipamentos exigidos por essa classificação. Também não exige automaticamente Capitão-Amador apenas por estar escrito ‘oceânica’ no TIE: você verifica a área efetivamente navegada para a CHA e a classificação para a dotação.
Cabe ao comandante ter material de navegação e salvatagem compatível com a viagem e com o número de pessoas a bordo. A NORMAM-211, §4.14, exige pelo menos um colete por pessoa, com tamanhos pequenos para crianças, localização indicada e acesso fácil. A classe exigida depende da embarcação e de sua área/classificação. Verifique ainda a homologação ou aceitação aplicável, a conservação e os prazos de validade ou revisão dos equipamentos.
Não use uma lista única de equipamentos para qualquer barco de Arrais-Amador. Por exemplo, a quantidade de extintores depende das características da embarcação e da tabela do §4.36. Este bloco ensina como conferir a obrigação; ele não substitui a dotação completa aplicável à sua embarcação. Se a classificação ou uma exigência estiver duvidosa, confirme com a CP/DL/AG antes de sair. Referências: NORMAM-211, §§4.6.2, 4.7–4.9, 4.14, 4.27, 4.33 e 4.36.
- Pessoa habilitada + área permitida + embarcação regular + equipamentos adequados: confira os quatro.
- Mais coletes não autorizam ultrapassar a lotação da embarcação.
- O guia complementar de coletes abaixo ajuda na escolha e no ajuste; os requisitos legais brasileiros são os da NORMAM citada aqui.
Tema 5 de 8
Praias: meça a partir da linha de base correta
Para proteger banhistas e mergulhadores, a regra geral de navegação recreativa permite navegar a partir de 200 m da linha de base com propulsão a motor e de 100 m com propulsão a remo ou vela.
No litoral, linha de base é a linha de arrebentação das ondas. Nos rios, lagos e lagoas, é onde começa o espelho d’água junto às margens. Não troque essa referência pela posição de uma barraca, do estacionamento ou da areia seca.
O trânsito entre o ponto de entrada/saída d’água e a linha de base, nos dois sentidos, deve ser perpendicular a ela, com velocidade baixa, abaixo de 3 nós. ‘Abaixo’ não inclui exatamente 3 nós. Essa regra de trânsito não é uma autorização para passear paralelamente à praia dentro da faixa protegida. A norma permite aproximação para fundeio quando não houver proibição da autoridade local.
Onde os limites nacionais não puderem ser aplicados, o Capitão dos Portos os define nas NPCP/NPCF. Há também restrições locais de tráfego em portos e canais; não adote 3 nós como teto universal de toda navegação interior. As embarcações dos órgãos competentes empregadas no salvamento de vidas na água estão isentas das restrições do §1.8.1; um passeio comum não recebe essa isenção. Referências: NORMAM-211, §§1.8.1–1.8.2 e 4.4.2.
- Navegação recreativa comum: motor, a partir de 200 m; remo ou vela, a partir de 100 m.
- Trânsito de entrada/saída: perpendicular e abaixo de 3 nós, com atenção às condições e às restrições locais.
- Antes de fundear perto da praia, verifique se existe proibição local.
Tema 6 de 8
Álcool: aprenda o limite sem transformá-lo em permissão para beber
Para conduzir, escolha não beber.
Para a prova, conheça o critério administrativo da NORMAM-211, §7.12.2: é considerado estado de embriaguez o teor igual ou superior a 0,25 mg de álcool por litro de ar alveolar ou a 0,05% de álcool no sangue. Exatamente 0,25 mg/L já alcança esse critério. Mantenha as unidades: mg/L de ar alveolar e porcentagem no sangue. A norma não dá uma quantidade de bebidas que você possa consumir com segurança.
A condução em estado de embriaguez leva ao impedimento de conduzir e tem previsão de suspensão da habilitação por até 120 dias, com cancelamento na reincidência. ‘Até’ é um limite da penalidade, não uma duração fixa em todo caso. A base é o RLESTA, art. 23, I, e a NORMAM-211, §7.12.3.
Recusar o teste de alcoolemia não libera você para continuar: há notificação e impedimento de conduzir, com previsão de multa do grupo C ou suspensão da habilitação por até 30 dias. Não confunda essa consequência com a da embriaguez constatada. Referências: NORMAM-211, §§7.12.1–7.12.3; RLESTA, art. 23, I e VIII.
- Ar alveolar: igual ou superior a 0,25 mg/L.
- Sangue: igual ou superior a 0,05%.
- Recusa ao teste e embriaguez constatada têm consequências próprias; nenhuma permite seguir conduzindo.
Tema 7 de 8
Antes de sair e ao voltar
O Aviso de Saída é obrigatório e serve para facilitar a identificação e a localização da embarcação em caso de socorro.
A chegada também deve ser comunicada. O registro no aplicativo NAVSEG pode substituir o aviso previsto no anexo. Se você não é filiado a marina ou clube náutico, encaminhe o aviso à CP/DL/AG ou registre o plano de navegação no NAVSEG. Isso não substitui conferir se você e a embarcação podem fazer a viagem.
Antes do passeio, consulte as previsões meteorológicas disponíveis; durante a navegação, observe sinais de piora do tempo. Leve material compatível com o percurso e as pessoas a bordo. Não lance lixo, latas, derivados de petróleo ou outros poluentes na água; comunique a poluição que observar. Referências: NORMAM-211, §4.6 e Anexo 4-B, §7.
- Saída: área, documentos, pessoas, equipamentos, previsão e aviso.
- Chegada: comunique o retorno e dê destino adequado aos resíduos.
Tema 8 de 8
Pratique e aprenda mais
Aulas e ferramentas para praticar este bloco. Quando terminar, você pode voltar ao curso com um toque.
Fontes
- NORMAM-211/DPC, Anexo 5-A, Seção I, §3.1 · consultado em
- NORMAM-211/DPC, §§4.7, 4.33 e 5.3.3: áreas, classificação e categorias · consultado em
- NORMAM-211/DPC, §§4.25, 5.4.3, 5.5.1 e 5.5.4: documentos, emissão, validade e renovação · consultado em
- NORMAM-211/DPC, §§4.6–4.9, 4.14, 4.27, 4.33 e 4.36: avisos e dotação de segurança · consultado em
- NORMAM-211/DPC, §§1.8 e 4.4.2: praias, linha de base e restrições locais · consultado em
- NORMAM-211/DPC, §§7.12.1–7.12.3: álcool, recusa ao teste e fiscalização · consultado em
- NORMAM-211/DPC, Anexo 4-B, §7: proteção contra poluição · consultado em
- Lei nº 9.537/1997 (LESTA), art. 4, I, a: normas de habilitação de amadores · consultado em
- Decreto nº 2.596/1998 (RLESTA), art. 1º do decreto, Anexo I, II, e art. 23, I e VIII: categorias e penalidades · consultado em
Conferido com as fontes oficiais em .