Assédio e intimidação: deveres do oficial e mudanças nas normas
1A lição em palavras simples
O treinamento básico da STCW agora abrange violência e assédio. Como oficial, previna abusos, receba denúncias e proteja o direito de relatar com justiça.
As regras atuais
As emendas de 2022 à MLC melhoraram o bem-estar, incluindo conectividade social e equipamentos de proteção com ajuste adequado. Desde 1º de janeiro de 2026, a tabela A-VI/1-4 da STCW, alterada pela MSC.560(108), inclui uma competência: contribuir para prevenir e responder à violência e ao assédio, incluindo assédio sexual, intimidação e agressão sexual. Se você já tem certificado, confira as exigências de treinamento do Estado de bandeira. As definições básicas e ações de testemunhas estão em Legislação: segurança pessoal.
As próximas mudanças
As emendas de 2025 à MLC, adotadas em 6 de junho de 2025, têm entrada em vigor prevista para 23 de dezembro de 2027. Tratam de violência e assédio, facilitam a licença para ir a terra, reforçam o repatriamento justo e pedem aos Estados que reconheçam marítimos como trabalhadores essenciais. Acompanhe a atualização das normas do Estado de bandeira. A revisão abrangente da STCW continua. Seu cronograma é separado da competência sobre assédio já vigente; acompanhe a IMO para marcos confirmados.
Seu papel como oficial
Oficiais têm poder sobre subalternos e praticantes, o que facilita abusos e dificulta denúncias. Dê o exemplo: sem piadas humilhantes, trotes ou favores em troca de silêncio. Observe sinais: alguém que se isola, evita uma pessoa ou pede para mudar de quarto de serviço (período de trabalho). Praticantes são especialmente vulneráveis. Siga a política da companhia, muitas vezes baseada nas Orientações para Eliminar o Assédio e a Intimidação a Bordo, da ICS–ITF.
Ao receber uma denúncia
Ouça em particular e leve o relato a sério, sem julgar a culpa. Verifique a segurança imediata e combine medidas de proteção. Registre fatos, datas e testemunhas. Use o procedimento de denúncia da companhia e avise o comandante. Se ele estiver envolvido, relate em terra. Explique quem precisa ser informado; compartilhe detalhes apenas com quem trata a denúncia. Vigie possíveis retaliações. Em caso de agressão sexual, preserve provas e contate as autoridades.
2Passo a passo
Quando um tripulante denuncia assédio a você
- 1
Ouça em particular e com calma; não julgue nem culpe.
Uma primeira resposta ruim impede novos relatos.
- 2
Garanta a segurança da pessoa, por exemplo alterando seu quarto de serviço ou transferindo-a para outro camarote.
A segurança vem antes da investigação.
- 3
Registre fatos, datas, locais e testemunhas.
Registros precisos ajudam uma investigação justa.
- 4
Relate pelo procedimento da companhia e ao comandante, ou em terra se ele estiver envolvido.
A companhia deve investigar; o canal adequado evita conflitos de interesse.
- 5
Explique os limites do sigilo, compartilhe só o necessário e vigie possíveis retaliações.
A divulgação limitada favorece a segurança e uma investigação justa.
3Pontos-chave
- 1
Competência sobre assédio da STCW A-VI/1-4 vigente desde 1º de janeiro de 2026 (MSC.560(108)).
- 2
Emendas de 2025 à MLC com vigência prevista para 23 de dezembro de 2027.
- 3
Oficiais têm poder: dê o exemplo e proteja praticantes e menos graduados.
- 4
Receba denúncias em particular, garanta segurança, registre, encaminhe e compartilhe só o necessário.
- 5
Se o comandante estiver envolvido, relate à companhia em terra.
4Erros frequentes
Erro: Trotes em praticantes são uma tradição inofensiva.
Correto: Rituais humilhantes são assédio ou intimidação. Oficiais devem interrompê-los, sem tolerância.
Erro: Uma denúncia contra oficial superior deve passar pelo superior imediato dele a bordo.
Correto: Use o canal que evita conflito: o comandante, ou a companhia em terra se o comandante estiver envolvido.
5Caso prático e dicas de prova
Uma praticante de náutica conta a você, terceiro oficial, que o contramestre envia mensagens sexuais e ameaça prejudicar seu registro de treinamento se ela denunciar. Ela implora que você não conte a ninguém. O que faz?
Ver a resposta
Agradeça e ouça sem culpá-la. Explique quem precisa receber a denúncia e por quê; não prometa segredo. Combine com ela proteção imediata e providencie-a pelo comandante. Registre o relato e preserve as mensagens. Encaminhe pelo procedimento da companhia. Peça um avaliador de treinamento imparcial. Vigie retaliações no trabalho ou registro de treinamento, informe-as prontamente e explique como relatar novas preocupações.
Dicas de prova
- MSC.560(108): competência STCW A-VI/1-4 sobre violência e assédio, vigente desde 1º de janeiro de 2026.
- Emendas MLC de 2022 vigentes desde 23 dez. 2024; emendas de 2025 previstas para 23 dez. 2027.
- Deveres do oficial: prevenir, reconhecer sinais, receber denúncias, proteger, encaminhar, impedir retaliações.
- Orientações para Eliminar o Assédio e a Intimidação a Bordo, da ICS–ITF.
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