Áreas de navegação e equipamentos obrigatórios
1A lição em palavras simples
O TIE informa a área da embarcação: interior, costeira ou oceânica. Essa classificação define os equipamentos obrigatórios, com as dispensas previstas.
Áreas e portes
As NPCP definem a navegação interior na Área 1 (abrigada) e Área 2 (às vezes exposta a ventos e ondas significativos). A costeira fica à vista de terra e até 20 NM; a oceânica ultrapassa qualquer desses limites. Portes: miúda ≤6 m; pequeno porte >6 e <12 m; médio porte >12 e <24 m; grande porte ≥24 m. As tabelas de equipamentos mantêm títulos antigos: siga seus limites expressos de comprimento, inclusive para exatamente 12 m.
Classificação e sinais
Leve os equipamentos da área no seu TIE (Título de Inscrição de Embarcação), com as dispensas previstas. Sua habilitação deve permitir a área efetivamente navegada. Embarcações costeiras acima de 6 m e abaixo de 24 m levam 2 foguetes vermelhos com paraquedas, 2 fachos manuais vermelhos e 2 sinais fumígenos laranja; oceânicas nessa faixa levam 4 de cada. Embarcações oceânicas em regatas nas Áreas interiores 1 ou 2 dispensam balsas salva-vidas durante a regata.
Coletes e boias
Leve um colete salva-vidas por pessoa, incluindo tamanhos infantis. Interior abaixo de 24 m: classe III ou V; interior de grande porte: III; costeira: II; oceânica: I, conforme a SOLAS, Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar. Acima de 6 m e abaixo de 12 m: uma boia salva-vidas; desde 12 m: duas, inclusive iates grandes. Miúdas dispensam boias. Pelo menos uma boia precisa de cabo flutuante de 20 m ou duas vezes a altura do local onde a boia fica guardada em relação à água, o que for maior. Costeiras/oceânicas precisam de luz automática em cada boia, mesmo navegando no interior.
Eletrônicos e balsas
Costeiras acima de 6 m precisam de rádio VHF fixo, de curto alcance, com DSC (chamada seletiva digital), receptor GNSS de navegação por satélite e refletor radar. Oceânicas acrescentam segundo receptor GNSS, radiobaliza de emergência EPIRB de 406 MHz, vagas em balsas salva-vidas homologadas para todos e rádio HF de longo alcance com DSC ou alternativa aceita por satélite com alerta de socorro. Costeiras grandes também precisam de EPIRB e desse enlace de longo alcance. Costeiras/oceânicas grandes precisam de transponder radar de busca e salvamento (SART) de 9 GHz. No interior, VHF é obrigatório nas grandes e recomendado nas demais.
Incêndio abaixo de 12 m
B-1 é uma classificação da capacidade do extintor. Embarcações a motor abaixo de 6 m dispensam extintor. De 6 m a menos de 12 m, leve três B-1. Posições recomendadas: dois perto do motor e um no posto de governo, onde você conduz. Com tanque portátil de até 27 litros, bastam dois; recomenda-se um perto do motor e outro no posto de governo.
Incêndio de 12 m a menos de 24 m
Leve quatro B-1; recomenda-se dois perto das máquinas, um no posto de governo e um na cozinha. Leve também um B-1 ou C-1 por corredor principal em cada convés de acomodações, os espaços de habitação. As posições recomendadas deixam todo espaço a até 20 m de um extintor. Embarcações principalmente à vela podem substituir dois B-1 por um B-2 e dispensar os das acomodações. Quantidades são obrigatórias; posições são recomendadas.
2Dados-chave
- Limite costeiro
- À vista da costa, até 20 NM
- Classe do colete
- Interior <24 m III/V, grande III; costeira II; oceânica SOLAS I
- Pirotécnicos costeiros, >6 m a <24 m
- 2 foguetes com paraquedas, 2 fachos, 2 fumígenos
- Pirotécnicos oceânicos, >6 m a <24 m
- 4 foguetes com paraquedas, 4 fachos, 4 fumígenos
- Eletrônicos costeiros, >6 m
- VHF fixo com DSC, 1 receptor GNSS, refletor radar
- Extintores 6–menos de 12 m, tanque fixo
- 3 × B-1; recomenda-se: 2 perto do motor, 1 no governo
3Pontos-chave
- 1
Áreas: interior 1 e 2 (NPCP); costeira à vista da costa e até 20 NM; oceânica além de qualquer limite.
- 2
Equipamentos seguem a área do TIE, com as dispensas previstas; sua habilitação segue a área efetivamente navegada.
- 3
Coletes: interior <24 m III/V, grande III; costeira II; oceânica SOLAS I. Embarcações costeiras/oceânicas precisam de luzes nas boias.
- 4
Costeiras >6 m e <24 m: VHF fixo com DSC, GNSS, refletor radar; 2 foguetes, 2 fachos, 2 fumígenos.
4Erros frequentes
Erro: Num passeio tranquilo em águas interiores, uma embarcação costeira pode deixar os pirotécnicos em terra.
Correto: Embarcações costeiras devem levar seus pirotécnicos obrigatórios mesmo em passeios tranquilos no interior. A dispensa de balsas em regatas interiores não dispensa pirotécnicos.
Erro: Qualquer colete serve em qualquer lugar.
Correto: No interior, embarcações abaixo de 24 m precisam de classe III ou V; as grandes, de III. Costeiras precisam de II; oceânicas, de SOLAS I.
5Caso prático e dicas de prova
Sua lancha de 10 m tem tanque fixo e TIE costeiro. Você permanece em águas interiores definidas pelas NPCP. Leva coletes classe V, uma boia salva-vidas, VHF portátil, nenhum receptor GNSS, dois fachos manuais e dois extintores B-1. É suficiente?
Ver a resposta
Não. O TIE costeiro define os equipamentos. Use coletes classe II e luz na boia. Coloque cabo flutuante de 20 m ou duas vezes a altura do local onde a boia fica guardada em relação à água, o que for maior. Acrescente 2 foguetes com paraquedas, 2 fumígenos, VHF fixo com DSC, receptor GNSS e refletor radar. Com tanque fixo, são necessários 3 extintores B-1; recomenda-se 2 perto do motor e 1 no governo. Um ARA pode conduzir nessas águas interiores.
Dicas de prova
- Costeira: à vista da costa e ≤ 20 NM; oceânica: além do limite de visibilidade ou de distância.
- Miúda ≤6 m; pequeno porte >6 e <12 m; médio porte >12 e <24 m; grande porte ≥24 m. Siga os limites expressos das tabelas, inclusive exatamente 12 m.
- Equipamentos obrigatórios seguem a classificação do TIE, com as dispensas previstas.
- Embarcações >6 m e <24 m: sinais costeiros 2/2/2; oceânicos 4/4/4. Oceânica: balsas homologadas para todos, EPIRB, HF com DSC ou alternativa aceita por satélite com socorro; aplica-se a dispensa de balsas em regatas.
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