O que a Marinha fiscaliza, regras locais e multas
1A lição em palavras simples
A fiscalização verifica documentos, equipamentos e álcool. Respeite os limites locais das praias e o balizamento IALA região B.
Inspeção Naval
A Inspeção Naval fiscaliza o cumprimento da LESTA (Lei 9.537 de 1997, Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário) e de seu regulamento, o RLESTA. A Capitania verifica se a CHA permite a área navegada, o TIE ou a PRPM, os equipamentos para a classificação da embarcação e o número de pessoas. Também verifica bateria e registro da EPIRB, quando exigida. Infrações ao RLESTA podem gerar multas e suspensão da CHA por até 12 meses.
Álcool
A fiscalização pode aplicar teste do bafômetro ao condutor. 0,25 mg por litro de ar expirado, ou 0,05 % no sangue, caracteriza embriaguez. Você fica impedido de conduzir, a CHA pode ser suspensa por até 120 dias e a reincidência leva ao cancelamento. O caso também vai à polícia. Recusar o teste gera multa ou suspensão por até 30 dias. Sem outro condutor habilitado, a embarcação fica retida.
Praias
Normalmente, embarcações a motor mantêm 200 m da linha de base: a arrebentação, ou a margem em lagos e rios. Vela e remo mantêm 100 m. Use área autorizada de lançamento ou recolhimento; cruze a faixa da praia perpendicularmente à linha de base, abaixo de 3 nós. A aproximação para fundeio só é permitida onde não houver proibição local. Confira as NPCP: a Capitania fixa distâncias locais onde essas não puderem ser aplicadas. Mantenha 200 m de instalações militares.
Balizamento e regras
O Brasil usa a região B da IALA: entrando do mar, os sinais laterais vermelhos ficam a boreste (direita) e os verdes a bombordo (esquerda). As regras para evitar colisões estão no RIPEAM (Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, chamado COLREG em inglês). As NPCP locais podem acrescentar limites de velocidade, fundeadouros e áreas interditadas.
Iates estrangeiros
Um iate de bandeira estrangeira apresenta a Declaração de Entrada à Capitania em até 24 horas da chegada. Antes, deve obter liberação da Saúde, Polícia Federal e Receita Federal. Esteja pronto para inspeção em até 48 horas após apresentar a declaração. Avise mudanças no itinerário declarado e a saída do Brasil com pelo menos 24 horas de antecedência.
2Dados-chave
- Limite de álcool
- 0,25 mg/L no ar expirado ou 0,05 % no sangue = embriaguez
- Penalidade por conduzir embriagado
- Suspensão da CHA até 120 dias; cancelamento na reincidência
- Distância da praia (linha de base)
- Normalmente: motor 200 m; vela e remo 100 m. Confira NPCP.
- Trânsito na faixa da praia
- Acesso autorizado: perpendicular à linha de base, abaixo de 3 nós
- Região IALA
- B: vermelho a boreste ao entrar no porto vindo do mar
- Entrada de iate estrangeiro
- Apresentação em 24 h; visita até 48 h após declaração
3Pontos-chave
- 1
A fiscalização verifica sua CHA para a área navegada, TIE ou PRPM, equipamentos para a classificação da embarcação e pessoas a bordo.
- 2
0,25 mg/L no ar expirado ou 0,05 % no sangue caracteriza embriaguez: suspensão da CHA por até 120 dias.
- 3
Normalmente, motor mantém 200 m; vela/remo, 100 m. Cruze a faixa da praia por acessos autorizados, perpendicularmente, abaixo de 3 nós.
- 4
Região B da IALA: sinais vermelhos a boreste ao entrar do mar.
4Erros frequentes
Erro: Os sinais laterais vermelhos ficam a bombordo na entrada de um porto brasileiro, como na Europa.
Correto: O Brasil usa a região B da IALA: ao entrar no porto vindo do mar, mantenha vermelhos a boreste e verdes a bombordo.
Erro: Recusar o bafômetro evita penalidade.
Correto: A recusa já é uma infração: multa do grupo C ou suspensão por até 30 dias. Você não pode continuar conduzindo.
Erro: Você pode desembarcar amigos na praia em qualquer velocidade se não houver banhistas.
Correto: Use a área autorizada de lançamento ou recolhimento. Cruze a faixa da praia perpendicularmente à linha de base, abaixo de 3 nós; confira as NPCP.
5Caso prático e dicas de prova
Numa área interior definida pelas NPCP perto de Angra dos Reis, você navega a motor paralelo a uma praia com banhistas, a 150 m da arrebentação, fora de qualquer acesso autorizado. O bafômetro indica 0,30 mg/L. Seu amigo sóbrio tem ARA válido. O que acontece?
Ver a resposta
São duas infrações: a navegação normal a motor exige pelo menos 200 m da linha de base, e 0,30 mg/L supera o limite de álcool. A fiscalização impede você de conduzir e encaminha o caso de embriaguez à polícia. A decisão administrativa pode suspender a CHA por até 120 dias. O ARA válido do amigo permite essas águas interiores; ele pode assumir após passar no bafômetro e a fiscalização liberar a embarcação.
Dicas de prova
- Embriaguez: ≥ 0,25 mg/L no ar expirado ou ≥ 0,05 % no sangue; suspensão da CHA até 120 dias, cancelamento na reincidência.
- Recusa ao teste: multa do grupo C ou suspensão da CHA por até 30 dias.
- Distâncias normais da linha de base: motor 200 m, vela/remo 100 m. Acesso autorizado: perpendicular, abaixo de 3 nós. Confira NPCP.
- Região B da IALA: vermelho a boreste ao entrar no porto vindo do mar; regras de colisão no RIPEAM.
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