Ver unidadesFrança: equipamentos de segurança conforme a distância de um abrigo (Division 240) e documentos
Division 240: quatro faixas de distância de um abrigo
1A lição em palavras simples
Na França, o equipamento exigido depende da distância de um abrigo. São quatro faixas, e cada uma acrescenta itens à anterior.
A regulamentação
As regras francesas de segurança para embarcações de recreio no mar estão na Division 240, parte do regulamento de segurança dos navios anexo à portaria ministerial (arrêté) de 23 de novembro de 1987. Abrange embarcações de até 24 m de uso particular ou de instrução. A última alteração é a portaria de 21 de maio de 2026 (Journal officiel de 8 de junho de 2026). As maiores mudanças nos equipamentos vieram com a portaria de 11 de outubro de 2024. Confira se o seu guia está atualizado.
Distância de um abrigo
Meça a distância em milhas náuticas (NM) de um abri (abrigo): local na costa onde a embarcação e a tripulação podem ficar em segurança fundeando, desembarcando ou atracando, e sair novamente sem ajuda. Ele deve ser adequado ao tempo, ao mar e à sua embarcação. Se houver ondulação incidindo diretamente sobre a praia, ela não é abrigo naquele dia.
As quatro faixas
Basique (básica): menos de 2 NM de um abrigo. Côtier (costeira): de 2 a menos de 6 NM. Semi-hauturier (semi-oceânica): de 6 a menos de 60 NM. Hauturier (oceânica): 60 NM ou mais. Cada faixa acrescenta equipamentos à anterior. Em todas, respeite os limites de projeto da embarcação e nunca exceda a lotação ou a carga da placa do fabricante.
Botes de apoio e embarcações a remo
Um bote de apoio (annexe) fica a até 300 m de um abrigo; a embarcação-mãe conta como abrigo. Embarcações de praia: normalmente 300 m, de dia. Caiaques e barcos a remo que atendam aos requisitos: 2 NM de dia, com equipamentos de segurança e meios de reembarque. Para 6 NM: equipamentos extras, ao menos duas embarcações juntas e um rádio VHF marítimo flutuante e estanque, acessível, por dupla. Para navegar com uma única embarcação, sem outra acompanhando, você precisa ser associado a uma entidade dessa atividade e levar esse VHF. Há exceções para atividades organizadas.
Pranchas e motos aquáticas
Pranchas de stand up paddle que atendam aos requisitos: 2 NM de dia; pranchas da categoria de praia: 300 m. Windsurfe, kitesurfe, wingfoil e pranchas motorizadas: 2 NM de dia. Uma moto aquática (VNM, véhicule nautique à moteur) só pode ser usada de dia. Com um assento, pode ir a 2 NM de um abrigo; projetada para duas ou mais pessoas, a 6 NM. Os usuários sempre vestem equipamento individual de flutuação (EIF), nível 50 até 2 NM e 100 além, e neoprene com ao menos 2 mm de espessura.
Embarcações visitantes
Embarcações visitantes de proprietários estrangeiros normalmente seguem as regras de equipamentos do Estado de bandeira. Nas águas territoriais francesas, embarcações de pessoas com residência principal na França ou de empresas sediadas lá devem cumprir as regras francesas de equipamentos de segurança e habilitação, seja qual for a bandeira. As regras locais francesas de navegação valem para todos. RIPAM é o nome francês do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar (COLREG, RIPEAM no Brasil).
2Dados-chave
- Faixa basique
- Menos de 2 NM de um abrigo
- Faixa côtier
- De 2 NM a menos de 6 NM
- Faixa semi-hauturier
- De 6 NM a menos de 60 NM
- Faixa hauturier
- 60 NM ou mais de um abrigo
- Moto aquática (VNM)
- Só de dia; 1 assento: 2 NM; 2 ou mais assentos: 6 NM
- Bote de apoio
- Até 300 m de um abrigo; a embarcação-mãe conta como abrigo
3Pontos-chave
- 1
A Division 240 define o equipamento pela distância de um abrigo, não da costa.
- 2
Faixas: basique < 2 NM; côtier de 2 a < 6 NM; semi-hauturier de 6 a < 60 NM; hauturier ≥ 60 NM.
- 3
Cada faixa inclui todos os equipamentos da anterior.
- 4
Um abrigo deve ser utilizável sem ajuda nas condições do momento.
- 5
Motos aquáticas: só de dia; 2 NM com um assento, 6 NM com dois ou mais.
4Erros frequentes
Erro: Além de 6 NM, há apenas uma lista de equipamentos oceânicos.
Correto: Há duas faixas oceânicas: semi-hauturier de 6 NM a menos de 60 NM, e hauturier a partir de 60 NM.
Erro: Qualquer praia conta como abrigo.
Correto: Um abrigo permite ficar em segurança e sair sem ajuda nas condições do dia. Uma praia exposta à ondulação não conta.
Erro: Um bote de apoio pode seguir o iate a qualquer lugar, pois ele é um abrigo.
Correto: O bote só pode se afastar 300 m de um abrigo. Fique a até 300 m da embarcação-mãe ou de um abrigo costeiro utilizável.
5Caso prático e dicas de prova
Hoje, a praia próxima está exposta a ondas que arrebentam. Sua travessia chega a 4 NM do porto utilizável ou de outro abrigo mais próximo. Um amigo diz que a praia mantém você na faixa basique. Qual faixa se aplica e por quê?
Ver a resposta
Aplica-se a côtier. A praia está inutilizável nas condições de hoje, então não conta como abri. Sua distância máxima de um abrigo utilizável é 4 NM: ao menos 2 NM, mas menos de 6 NM. Cada faixa inclui as exigências da anterior.
Dicas de prova
- Division 240: basique < 2 NM; côtier de 2 a < 6 NM; semi-hauturier de 6 a < 60 NM; hauturier ≥ 60 NM de um abrigo.
- Abrigo (abri): permite ficar em segurança e sair sem ajuda, nas condições do momento.
- Botes de apoio: até 300 m de um abrigo; a embarcação-mãe conta como abrigo. Embarcações de praia: normalmente 300 m, de dia.
- Moto aquática: só de dia; 2 NM (um assento) ou 6 NM (dois ou mais); sempre EIF e neoprene ≥ 2 mm.
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