Registro, documentos a bordo e vistorias
1A lição em palavras simples
Uma embarcação portuguesa deve ser registrada antes do uso e levar o livrete. A Polícia Marítima pode verificar documentos, material e limites.
Registro
Toda ER deve ser registrada antes do uso. A Capitania (unidade local da AMN) registra a propriedade, e a embarcação recebe o livrete, documento que comprova o registro. O livrete é eletrônico, com código de acesso; a cópia em papel é opcional. Uma embarcação auxiliar isenta serve de apoio a uma ER principal e pode ser levada a bordo dela. Até 2,5 m e 4,5 kW, dispensa registro, vistoria e taxas.
Documentos a bordo
Leve o livrete, a carta do comandante, a apólice de seguro e o comprovante de pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação, que abrange algumas embarcações), quando aplicável. Conforme a embarcação, acrescente licença da estação de rádio, registro de vistoria e registro de revisão da balsa salva-vidas. Documentos vinculados ao livrete eletrônico dispensam papel: os fiscais os consultam na base de dados. O artigo 61(5) lista um certificado de operador de rádio para cartas anteriores a 2019, mas o artigo 63(2) permite aos titulares de Local, Costa e Alto-Mar já existentes usar a carta no lugar dele. Esses são seus documentos de bordo (documentos levados na embarcação).
Seguro obrigatório
O seguro de responsabilidade civil contra terceiros é obrigatório nos tipos 1, 2, 3 e 4. No tipo 5, é obrigatório para embarcações com motor e veleiros acima de 7 m. Proprietário e comandante respondem solidariamente por danos a terceiros, independentemente de culpa, salvo se a vítima tiver sido a única causadora do acidente.
Vistorias
A vistoria periódica (inspeção regular) vence a cada 10 anos, contados do primeiro registro. O intervalo é de 5 anos para embarcações registradas pela primeira vez há mais de 20 anos, embarcações acima de 24 m e embarcações de madeira acima de 12 m. Embarcações novas com marcação CE dispensam a vistoria inicial.
O que a fiscalização verifica
A Polícia Marítima (polícia marítima da AMN) verifica livrete, carta, seguro, material, limites do tipo, lotação e regras de praia. Os tipos 1–3 içam a bandeira nacional ao entrar e sair do porto e ao passar por navios de guerra ou embarcações de segurança. Ice a bandeira nacional sempre que içar outra bandeira. Essas exigências não valem durante regatas (competições de embarcações). Navegar além do tipo, sem carta ou seguro, ou com excesso de lotação gera multa de €300–3.000 para pessoa física.
2Dados-chave
- Auxiliares isentas
- ≤ 2,5 m e ≤ 4,5 kW: sem registro ou vistoria
- Seguro obrigatório
- Tipos 1–4; tipo 5 com motor; tipo 5 à vela acima de 7 m
- Vistoria periódica
- 10 anos; 5 se registro inicial >20 anos, >24 m ou madeira >12 m
- Documentos a bordo
- Livrete, carta, seguro, comprovante de IUC (se aplicável)
- Multas (pessoas físicas)
- €50–1.500 identificação ou bandeira; €300–3.000 infrações graves
3Pontos-chave
- 1
Registre antes do primeiro uso; o livrete eletrônico comprova o registro.
- 2
A bordo: livrete, carta, apólice e comprovante de IUC, além de documentos de rádio e vistoria quando exigidos.
- 3
Seguro: tipos 1–4, todo tipo 5 com motor e veleiros tipo 5 acima de 7 m.
- 4
Vistorias: 10 anos; 5 se houver mais de 20 anos desde o primeiro registro, comprimento acima de 24 m ou madeira acima de 12 m.
4Erros frequentes
Erro: Um veleiro aberto tipo 5 de 6 m com motor de popa dispensa seguro por ter menos de 7 m.
Correto: Qualquer tipo 5 com motor precisa de seguro. O limite de 7 m só vale para veleiros sem motor.
Erro: Sem o livrete em papel a bordo, você será multado.
Correto: O livrete é eletrônico. Basta mostrar o código de acesso; documentos vinculados a ele dispensam cópia em papel.
5Caso prático e dicas de prova
A Polícia Marítima aborda sua lancha tipo 4 de 8 m, registrada pela primeira vez há 25 anos. Você mostra o código do livrete no celular e sua carta. A última vistoria periódica foi há sete anos. O seguro está válido e há oito pessoas a bordo; a placa do construtor indica sete. O que está errado?
Ver a resposta
O livrete eletrônico e a carta estão certos. Mas já passaram mais de 20 anos do primeiro registro, então a vistoria vence a cada 5 anos: sete anos é atraso. Oito pessoas onde cabem sete é excesso de lotação. Ambas são infrações graves, com multas de €300–3.000. Antes de sair de novo, reduza a lotação a sete e regularize a vistoria com a autoridade responsável; só agendá-la não a coloca em dia.
Dicas de prova
- Registre antes do uso. Auxiliar isenta: apoia e cabe a bordo de uma ER principal; ≤2,5 m e ≤4,5 kW.
- Documentos de bordo: livrete, carta, apólice de seguro, comprovante de IUC (quando aplicável).
- Seguro: tipos 1–4; tipo 5 com motor; tipo 5 à vela > 7 m.
- Vistoria periódica: 10 anos; 5 se >20 anos desde o primeiro registro, >24 m ou madeira >12 m.
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