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Gestão da segurança a bordo: o Código ISM

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Direito e quartos≈ 3 min de leitura

Auditorias internas, verificação pela companhia e análise crítica pela administração

1A lição em palavras simples

Em uma frase

A companhia verifica seu sistema: auditorias internas ao menos a cada 12 meses, análise do comandante e análise crítica pela administração que gera mudanças.

Auditorias internas

A companhia deve realizar auditorias internas de segurança a bordo e em terra com intervalos não superiores a 12 meses. É a seção 12 do ISM. Em circunstâncias excepcionais, o intervalo pode ser excedido em até 3 meses; o motivo deve ser documentado. Pressão comercial, por si só, não é circunstância excepcional. A auditoria verifica se o trabalho de segurança e prevenção da poluição segue o SGS.

Quem audita

Auditores internos devem ser independentes da área auditada, salvo quando o porte reduzido da companhia tornar isso inviável. Um oficial não deve auditar seu próprio departamento. As auditorias seguem procedimentos documentados. Os resultados chegam a todos os responsáveis pela área, e a administração responsável deve tomar ações corretivas em tempo hábil.

Seu papel na auditoria

Antes da auditoria, confira seus registros: exercícios, permissões de trabalho, manutenção e formulários de familiarização. Durante a auditoria, mostre como o trabalho é realmente feito e responda com honestidade. Depois, participe da definição da causa raiz e das ações. Uma auditoria sem constatações não é um sucesso se examinou apenas papéis.

Análise e avaliação

A companhia deve avaliar periodicamente a eficácia do SGS e analisá-lo no nível da administração. A análise crítica pela administração usa resultados de auditorias, análises dos comandantes, relatos de NCs, acidentes e quase acidentes e dados de desempenho. Seu resultado são decisões: novos recursos, mudanças de procedimentos ou treinamento. A companhia também deve verificar se quem executa tarefas ISM por ela, como uma agência de tripulação, cumpre o Código.

Auditorias externas em uma linha

O Estado de bandeira ou sua organização reconhecida realiza verificações iniciais, anuais do DOC, intermediárias do SMC e renovação em até cinco anos; veja Gestão do navio.

2Dados-chave

Auditorias internas
A bordo e em terra, com intervalos não superiores a 12 meses
Prorrogação excepcional
Até 3 meses, com motivo documentado (ISM 12.1, desde 1º de julho de 2010)
Auditor
Independente da área auditada, salvo se inviável
Tarefas ISM delegadas
A companhia verifica se as tarefas ISM delegadas cumprem o Código

3Pontos-chave

  1. 1

    Auditorias internas a bordo e em terra ao menos a cada 12 meses.

  2. 2

    Prorrogação de até 3 meses apenas em circunstâncias excepcionais, documentadas.

  3. 3

    Auditores devem ser independentes da área auditada.

  4. 4

    A análise crítica pela administração transforma constatações em decisões e recursos.

  5. 5

    Auditorias externas ISM cabem ao Estado de bandeira; as internas, à companhia.

4Erros frequentes

  • Erro: A auditoria interna pode ser dispensada no ano de uma auditoria externa.

    Correto: As auditorias internas continuam obrigatórias com intervalos não superiores a 12 meses. A auditoria externa não as substitui.

  • Erro: O chefe de máquinas pode auditar o departamento de máquinas para economizar tempo.

    Correto: Auditores devem ser independentes da área auditada, salvo se inviável. Outro auditor qualificado deve fazer a auditoria.

5Caso prático e dicas de prova

Situação

A última auditoria interna do seu navio foi há 13 meses. O superintendente que deveria fazê-la está ocupado com uma nova construção, e o escritório sugere esperar pela docagem daqui a quatro meses. Isso é aceitável?

Ver a resposta

Não. O intervalo é de 12 meses. Só pode ser excedido em até 3 meses em circunstâncias excepcionais, documentadas. Um superintendente ocupado é um problema de recursos, não uma circunstância excepcional. Além disso, esperar mais quatro meses levaria o intervalo a 17 meses. A companhia deve enviar outro auditor independente agora e registrar o motivo do atraso.

Dicas de prova

  • Auditorias internas com intervalos não superiores a 12 meses; até 3 meses a mais só em casos excepcionais.
  • Auditores independentes da área auditada, salvo se inviável.
  • Resultados aos responsáveis; ações corretivas em tempo hábil pela administração.
  • A análise crítica pela administração avalia a eficácia do SGS e decide mudanças.

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