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Navegação perto da costa e o serviço de quarto de navegação em navios com menos de 500 GT

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O certificado II/3 e as viagens próximas à costa

1A lição em palavras simples

Em uma frase

A regra II/3 da STCW certifica oficiais de quarto e comandantes de navios com menos de 500 GT em viagens próximas à costa, cujos limites cada país define.

O que a II/3 abrange

A Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto (STCW) estabelece padrões mínimos mundiais nessas áreas. A regra II/3 prevê dois certificados para navios de mar com menos de 500 de arqueação bruta (GT) em viagens próximas à costa: oficial encarregado do serviço de quarto de navegação (OOW) e comandante. GT mede o volume fechado. Fora desses limites, mesmo abaixo de 500 GT, são necessários certificados plenos: OOW para navios de 500 GT ou mais e comandante para navios de 500 a 3.000 GT.

Limites próximos à costa

A STCW define viagens próximas à costa apenas como viagens nas proximidades de uma Parte, conforme definido por ela. Uma Parte é um Estado que aceitou a Convenção. Os limites são nacionais: um Estado usa a distância de um abrigo seguro; outro, sua própria costa. A regra I/3 permite acordos entre Estados sobre limites para navios que operam entre eles. Seu certificado indica os limites aplicáveis. Leia-os antes de aceitar um navio ou uma viagem.

Caminho para OOW

Para OOW em viagens próximas à costa, a STCW exige no mínimo 18 anos e treinamento especial com o tempo de embarque exigido pela autoridade marítima do Estado de bandeira, ou pelo menos 36 meses de embarque aprovado no departamento de convés. Você deve atender ao padrão de competência da seção A-II/3 do Código STCW e ter o treinamento básico de segurança do capítulo VI. Muitos Estados acrescentam cursos, exames e tempo de embarque.

Caminho para comandante

Para comandar navios com menos de 500 GT em viagens próximas à costa, a STCW exige no mínimo 20 anos e 12 meses de embarque aprovado como OOW, além do padrão de comandante da seção A-II/3. Nesses navios, o comandante também costuma tirar quarto. Assim, ele escreve as ordens do passadiço e também é uma das pessoas que as seguem.

As mesmas regras de quarto

Navio menor e viagens mais curtas não aliviam as regras de quarto. Aplicam-se integralmente os princípios da seção A-VIII/2 do Código STCW, o descanso da seção A-VIII/1 e o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM). O restante desta unidade aborda esses princípios a partir do passadiço de um navio pequeno.

2Dados-chave

Navios abrangidos
Menos de 500 GT em viagens próximas à costa (STCW, regra II/3)
Limites próximos à costa
Definidos por cada Parte (STCW, regras I/1 e I/3); indicados no certificado
Mínimo para OOW
18 anos; treinamento especial ou 36 meses de embarque aprovado no convés
Mínimo para comandante
20 anos; 12 meses de embarque aprovado como OOW
Padrão de competência
Seção A-II/3 do Código STCW (OOW e comandante)

3Pontos-chave

  1. 1

    Os certificados II/3 tratados aqui são para navios com menos de 500 GT em viagens próximas à costa.

  2. 2

    Cada Parte define seus limites próximos à costa; seu certificado os indica.

  3. 3

    Fora desses limites, mesmo um navio pequeno exige os certificados plenos II/1 ou II/2.

  4. 4

    Os princípios de quarto A-VIII/2 e o descanso A-VIII/1 aplicam-se integralmente aos navios pequenos.

4Erros frequentes

  • Erro: Próximo à costa significa a mesma distância da costa em todos os países.

    Correto: Cada Parte define seus limites. Leia os limites do seu certificado e as regras do Estado de bandeira.

  • Erro: Abaixo de 500 GT, um certificado II/3 cobre qualquer viagem.

    Correto: Fora dos limites próximos à costa, navios abaixo de 500 GT exigem oficiais com certificados plenos para navios de 500 GT ou mais.

5Caso prático e dicas de prova

Situação

Você tem certificado de comandante II/3 para viagens próximas à costa em navios abaixo de 500 GT. A empresa pede que você leve um navio costeiro de 480 GT numa viagem de entrega muito além dos limites próximos à costa do Estado de bandeira. O que você verifica?

Ver a resposta

Seu certificado não cobre essa viagem. Fora dos limites próximos à costa, o comandante de um navio abaixo de 500 GT precisa de certificado para navios de 500 a 3.000 GT; o OOW, de certificado de OOW para navios de 500 GT ou mais. Confira os limites do certificado e as regras do Estado de bandeira. Informe a empresa antes de aceitar.

Dicas de prova

  • II/3: OOW e comandante, navios abaixo de 500 GT, viagens próximas à costa.
  • Cada Parte define os limites próximos à costa, não a Organização Marítima Internacional (IMO).
  • Mínimos STCW: OOW, 18 anos; comandante, 20 anos com 12 meses como OOW.

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