Controle pelo Estado do porto: memorandos e seleção de navios
1A lição em palavras simples
Os Estados do porto cooperam por memorandos regionais. Um perfil de risco define a frequência das inspeções, e detenções repetidas podem proibir o acesso do navio.
Por que os portos inspecionam
O controle pelo Estado do porto (PSC) é a inspeção de navios estrangeiros nos portos de um Estado para verificar o cumprimento das convenções. Sua base legal é a soberania sobre os portos e as cláusulas de PSC de cada convenção. Os procedimentos da OMI de 2023 estão na resolução A.1185(33), Procedimentos para o Controle pelo Estado do Porto, 2023. O PSC é uma rede de segurança complementar ao Estado de bandeira, sem substituí-lo.
Os memorandos
Estados do porto cooperam por memorandos de entendimento (MoUs) regionais. Compartilham registros de inspeção e coordenam a seleção de navios em cada regime. O MoU de Paris (1982) abrange a Europa e o Atlântico Norte. O de Tóquio abrange a Ásia-Pacífico. Outros são os do Oceano Índico, Mediterrâneo, Mar Negro, Caribe, Abuja (África Ocidental e Central), Riad (Golfo) e o Acordo de Viña del Mar (América Latina). A Guarda Costeira dos Estados Unidos tem programa próprio.
Perfil de risco do navio
No Novo Regime de Inspeção (NIR) do MoU de Paris, usado desde 2011, cada navio tem um perfil de risco recalculado diariamente: alto, padrão ou baixo. Ele considera tipo e idade do navio; desempenho da bandeira, empresa e organização reconhecida (OR), entidade autorizada a agir pelo Estado de bandeira; e histórico de deficiências e detenções de 36 meses. As janelas de inspeção periódica são de 5–6 meses para alto risco, 10–12 para padrão e 24–36 para baixo.
Prioridade de inspeção
Um navio com a janela de inspeção periódica vencida, ou com fator preponderante como um abalroamento, é Prioridade I e deve ser inspecionado. Dentro da janela, é Prioridade II e pode ser inspecionado. Fatores imprevistos, como um relato de segurança do prático, também podem motivar a seleção.
Tipos de inspeção
A inspeção inicial verifica certificados, documentos e estado geral. Motivos claros, evidências de possível descumprimento pelo navio ou tripulação, levam à inspeção mais detalhada das áreas suspeitas. A inspeção ampliada aprofunda áreas de risco prescritas. As inspeções periódicas devidas são ampliadas para navios de alto risco de qualquer idade e para petroleiros, gaseiros, navios químicos, graneleiros e navios de passageiros com mais de 12 anos.
Listas e proibições
As listas branca, cinza e negra de bandeiras do MoU de Paris valem desde 1º de julho, com base em três anos de inspeções e detenções. O acesso é recusado após a terceira detenção na região de Paris em 36 meses para bandeiras da lista negra ou 24 meses para a cinza. As proibições duram no mínimo 3 meses, depois 12. A terceira recusa é permanente, salvo cumprimento de condições rigorosas para suspensão após pelo menos 24 meses. Qualquer detenção após a terceira recusa gera recusa permanente.
2Dados-chave
- Procedimentos de PSC da OMI
- Resolução A.1185(33), 2023
- Janelas do MoU de Paris
- Alto risco: 5–6; padrão: 10–12; baixo: 24–36 meses
- Janelas do MoU de Tóquio
- Alto risco: 2–4; padrão: 5–8; baixo: 9–18 meses
- Inspeção ampliada
- Alto risco; navios-tanque, graneleiros e de passageiros com mais de 12 anos
- Gatilho de proibição em Paris
- Detenções na região de Paris: lista negra >2/36 meses; cinza >2/24
- Duração das proibições
- Mínimo 3, depois 12 meses; terceira ≥24 se puder ser suspensa, senão permanente
3Pontos-chave
- 1
O PSC complementa o Estado de bandeira; os procedimentos da OMI de 2023 estão na A.1185(33).
- 2
Nove memorandos regionais coordenam inspeções; a Guarda Costeira dos Estados Unidos tem programa separado.
- 3
O perfil de risco do navio (alto, padrão, baixo) define a janela de inspeção.
- 4
As listas de bandeiras valem desde 1º de julho; detenções repetidas levam à recusa de acesso.
4Erros frequentes
Erro: Um navio de baixo risco não pode ser inspecionado dentro de sua janela.
Correto: Ele pode ser inspecionado como Prioridade II, ou deve ser se houver um fator preponderante.
Erro: O controle pelo Estado do porto substitui as vistorias do Estado de bandeira.
Correto: O PSC é uma rede de segurança. O Estado de bandeira continua responsável por vistorias e certificados.
5Caso prático e dicas de prova
Seu graneleiro de 14 anos tem bandeira da lista cinza e inspeção periódica devida em Antuérpia. Foi detido em Roterdã há 20 meses e em Hamburgo há 8 meses, sem proibição de acesso anterior. O que está em jogo?
Ver a resposta
A inspeção periódica devida deve ser ampliada, pois é um graneleiro com mais de 12 anos. Esses dados não definem seu perfil de risco atual; verifique-o. Uma detenção agora seria a terceira na região de Paris em 24 meses. Com bandeira da lista cinza e sem proibição anterior, isso gera recusa de acesso por pelo menos 3 meses, sujeita às condições para suspensão.
Dicas de prova
- Base do PSC: soberania sobre os portos e cláusulas das convenções; procedimentos da OMI de 2023, A.1185(33).
- Memorandos: Paris, Tóquio, Oceano Índico, Mediterrâneo, Mar Negro, Caribe, Abuja, Riad, Viña del Mar; Guarda Costeira dos EUA.
- NIR de Paris: perfil de risco; janelas de 5–6, 10–12 e 24–36 meses; Prioridades I e II.
- Listas de Paris desde 1º de julho; recusa após detenções repetidas na região, com prazos mínimos e condições para suspensão.
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