Áreas de navegação e tipos de embarcação na Croácia
1A lição em palavras simples
A área III vai até 12 milhas náuticas (NM) da costa continental ou insular mais próxima. As subáreas IIIa, IIIb e IIIc vão até 6, 3 e 1 NM.
O regulamento
As embarcações croatas seguem o Pravilnik o brodicama, čamcima i jahtama (Regulamento de embarcações e iates, Narodne novine 13/2020, alterado por 52/2020), baseado no Pomorski zakonik (Código Marítimo). As capitanias dos portos (lučke kapetanije) e o Registro Naval Croata o aplicam.
Tipos de embarcação
Uma brodica é uma embarcação marítima com casco de até 15 m, autorizada a levar no máximo 12 passageiros, cujo casco tem mais de 2,5 m ou cuja potência propulsora total supera 5 kW. Uma jahta tem casco com mais de 15 m, é construída para estadias prolongadas de lazer no mar e autorizada a levar até 12 passageiros além da tripulação. Um čamac destina-se a águas interiores.
As áreas
Área I: navegação internacional sem limites. Área II: até 20 NM da costa continental ou insular mais próxima. Área III: até 12 NM, com três subáreas: IIIa até 6 NM, IIIb até 3 NM e IIIc até 1 NM. Área IV: portos, baías, desembocaduras e rios até onde sejam navegáveis a partir do mar.
Categoria de projeto
Uma embarcação com marcação CE (construída conforme as normas de projeto da UE) pode usar áreas compatíveis com sua categoria. A: todas. B: II, III, suas subáreas e IV. C: III, suas subáreas e IV. D: só IV. Confira a área nos documentos da sua embarcação: a capitania pode impor limites mais restritos de área, condições meteorológicas ou época do ano.
Motos aquáticas e pequenas embarcações de aluguel
Uma moto aquática só pode usar a área IIIc, em águas interiores e territoriais croatas. Embarcações de aluguel de até 5 m com motores de até 5 kW só podem usar as áreas IIIc e IV. As distâncias são medidas da costa mais próxima do continente ou de uma ilha, o que ajuda no arquipélago croata.
2Dados-chave
- Área I
- Navegação internacional sem limites
- Área II
- Até 20 NM do continente ou de uma ilha
- Área III
- Até 12 NM; IIIa 6 NM · IIIb 3 NM · IIIc 1 NM
- Área IV
- Portos, baías, desembocaduras e rios
- Moto aquática
- Só área IIIc, em águas croatas
- Brodica / jahta: comprimento do casco
- Brodica: ≤15 m; >2,5 m ou >5 kW. Jahta: >15 m.
3Pontos-chave
- 1
Áreas: I sem limites, II 20 NM, III 12 NM, IV portos e baías.
- 2
A área III divide-se em IIIa (6 NM), IIIb (3 NM) e IIIc (1 NM).
- 3
As distâncias contam a partir do continente ou da ilha mais próxima.
- 4
Categorias CE: A todas; B II, III, IIIa–c, IV; C III, IIIa–c, IV; D só IV. As restrições registradas continuam válidas.
- 5
Motos aquáticas: só área IIIc.
4Erros frequentes
Erro: Área III significa até 12 NM do continente.
Correto: São 12 NM da costa continental ou insular mais próxima. Assim, uma rota pelas ilhas pode ficar na área III mesmo longe do continente.
Erro: Uma moto aquática pode ir aonde a embarcação do dono vai.
Correto: A moto aquática fica limitada à área IIIc, a 1 NM da costa, em águas croatas.
5Caso prático e dicas de prova
Sua lancha de categoria CE C (7,5 m, registrada na Croácia) tem autorização para a área IIIa. Você quer atravessar de Split à ilha de Vis, chegando a cerca de 8 NM da terra mais próxima. Pode fazer isso?
Ver a resposta
Não. Seus documentos limitam você à IIIa: 6 NM da costa continental ou insular mais próxima. A rota chega a 8 NM. A categoria C pode permitir a área III, mas não anula o limite registrado. Fique dentro de 6 NM ou consulte a capitania sobre autorização para a área III antes de seguir essa rota.
Dicas de prova
- Área I sem limites; II 20 NM; III 12 NM (IIIa 6, IIIb 3, IIIc 1 NM); IV portos e baías.
- Distâncias da costa continental ou insular mais próxima.
- A: todas as áreas. B: II, III, suas subáreas e IV. C: III, suas subáreas e IV. D: só IV. As restrições registradas continuam válidas.
- Pravilnik o brodicama, čamcima i jahtama, NN 13/2020 (e 52/2020).
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