Ver unidadesCuidados médicos a bordo: tratamento, cuidados de enfermagem e falecimento no mar (STCW A-VI/4-2)
Saúde portuária: RSI 2005, Declaração Marítima de Saúde e certificados sanitários
1A lição em palavras simples
Doenças atravessam fronteiras em navios. O Regulamento Sanitário Internacional orienta o comandante sobre o que declarar antes da chegada, e a autoridade sanitária portuária decide os próximos passos.
O Regulamento Sanitário Internacional
O Regulamento Sanitário Internacional (2005) (RSI) é um tratado da Organização Mundial da Saúde (OMS) usado por 196 Estados para impedir a propagação internacional de doenças sem interferir desnecessariamente no tráfego e no comércio. Para navios, estabelece a Declaração Marítima de Saúde, os Certificados Sanitários de Bordo e o papel das autoridades sanitárias portuárias. Emendas adotadas em 2024 entraram em vigor em 19 de setembro de 2025 para a maioria dos Estados, acrescentando o nível de alerta de emergência pandêmica.
A Declaração Marítima de Saúde
A Declaração Marítima de Saúde (DMS), conforme modelo do Anexo 8 do RSI, é preenchida e assinada pelo comandante, referendada pelo médico de bordo, se houver, e enviada à autoridade sanitária quando exigida pelo Estado do porto. Lista os portos recentes e pergunta sobre mortes a bordo não acidentais, suspeitas de doenças infecciosas, mais doentes que o habitual, pessoas doentes no momento, orientações médicas recebidas, medidas sanitárias e animais doentes.
Sinais a comunicar
A autoridade sanitária precisa saber de doenças possivelmente infecciosas: febre, sobretudo com fraqueza, confusão, gânglios inchados, icterícia, tosse ou falta de ar, sangramento incomum ou paralisia; nova erupção cutânea; vômitos ou diarreia intensos; ou convulsões repetidas. Comunique cedo, por rádio ou pelo agente marítimo, para o porto avaliar o risco e preparar assistência. Restrições ainda podem ser necessárias.
Livre prática e condições sanitárias
Livre prática é a autorização sanitária para entrar no porto, embarcar ou desembarcar pessoas e carregar ou descarregar cargas ou provisões; pode ser concedida por rádio. Liberações aduaneira e migratória são separadas. Um Certificado Sanitário de Bordo registra inspeção de riscos à saúde: alimentos, água, resíduos e pragas. O certificado de isenção de controle registra ausência de riscos; o de controle, medidas tomadas. Vale por no máximo seis meses, prorrogáveis por um mês.
Sua parte
Mantenha prontos os registros médicos, listas de casos e registros de vacinação da tripulação: são as evidências que sustentam a DMS. Responda a tudo com honestidade. Siga as instruções da autoridade sanitária sobre isolamento, testes, desinfecção e desembarque de pacientes.
2Dados-chave
- RSI (2005)
- Emendas de 2024: 19 set. 2025 para a maioria dos Estados; confira a aplicação
- DMS
- Anexo 8 do RSI; comandante assina, médico de bordo referenda
- A DMS abrange
- Mortes não acidentais, suspeitas de infecção, mais doentes que o habitual
- Livre prática
- Autorização sanitária para pessoas, cargas e provisões; pode ser por rádio
- Certificado Sanitário de Bordo
- Isenção de controle ou controle; máx. 6 meses, +1 mês de prorrogação
3Pontos-chave
- 1
O RSI (2005) estabelece a Declaração Marítima de Saúde e os Certificados Sanitários de Bordo.
- 2
O comandante assina a DMS; morte não causada por acidente deve ser declarada.
- 3
Comunique cedo suspeitas de doença infecciosa para o porto se preparar.
- 4
Livre prática é autorização sanitária para pessoas, cargas e provisões; pode ser concedida por rádio.
- 5
Certificados Sanitários de Bordo valem por no máximo seis meses, com possível prorrogação de um mês.
4Erros frequentes
Erro: Declarar apenas mortes por doença infecciosa.
Correto: A DMS pergunta sobre qualquer morte a bordo não causada por acidente, como um infarto.
Erro: Esperar a chegada para mencionar um tripulante doente.
Correto: Comunique cedo pelo agente marítimo ou por rádio para a autoridade sanitária se preparar; restrições ainda podem ser necessárias.
Erro: O Certificado Sanitário de Bordo vale por um ano.
Correto: Vale por no máximo seis meses, prorrogáveis por um mês se a inspeção não puder ser feita.
5Caso prático e dicas de prova
Seu navio chega a um porto europeu em 18 horas. Um tripulante tem febre e tosse há três dias e agora uma nova erupção cutânea. Outro morreu de infarto na semana passada. Como você trata a questão sanitária portuária?
Ver a resposta
Preencha a Declaração Marítima de Saúde com honestidade: declare o tripulante doente como caso suspeito de infecção. Infarto não é acidente, então declare também a morte, com data, causa informada pelo médico e registros. Envie a DMS e o aviso antecipado pelo agente marítimo, conforme exigido pelo porto, e siga as instruções sanitárias: a autoridade pode embarcar, fazer testes e desembarcar o paciente antes de conceder livre prática.
Dicas de prova
- RSI (2005), OMS; emendas de 2024 entraram em vigor em 19 de setembro de 2025 para a maioria dos Estados.
- DMS: Anexo 8 do RSI; comandante assina; declarar mortes não acidentais e suspeitas de infecção.
- Livre prática: autorização sanitária para pessoas, cargas e provisões; pode ser por rádio. Aduana e imigração são separadas.
- Certificado Sanitário de Bordo: isenção de controle ou controle; máx. 6 meses, +1 mês.
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