Namíbia
- Quem a emite
- Ministry of Works and Transport, Directorate of Maritime Affairs (seafarer certification); Namibian Ports Authority (Namport), Port Captain (port permissions); Communications Regulatory Authority of Namibia (CRAN) (maritime radiotelephone certificates).
- Balizagem
- IALA região A
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Não estão confirmados os limiares nacionais para exigir habilitação aos navegadores de recreio. Nos portos de Namport, as embarcações de recreio precisam de registo e autorização do Port Captain. Os movimentos exigem um piloto de Namport, salvo isenção legal ou licença do Port Captain. A isenção condicional para desporto e recreio da secção 68 diz respeito à licença da embarcação.
Pleasure craft registration (Namport ports)
- O que te permite
- Regista a embarcação para utilização num porto de Namport após as verificações de segurança e o pagamento. Também é necessária autorização do Port Captain para aí permanecer ou manobrar.
- Onde estudar
- Estuda na Academy
Port Captain's pilotage exemption permit
- O que te permite
- Isenta a embarcação da pilotagem obrigatória de Namport nos movimentos abrangidos pela licença. É uma autorização portuária.
- Onde estudar
- Estuda na Academy
Títulos profissionais de convés
Deck Officer Class 6
STCW II/3- O que te permite
- Serviço de quartos em navios pequenos na ZEE da Namíbia; o comando em águas interiores e portuárias depende da arqueação e do tempo de embarque.
- Onde estudar
- Estuda na Academy
Deck Officer Class 5
- O que te permite
- Comandante de navios até 500 GT nas águas interiores, portuárias e na ZEE da Namíbia, conforme o tempo de embarque e os limites do certificado.
- Onde estudar
- Estuda na Academy
Deck Officer Class 4
STCW II/1- O que te permite
- Oficial de quarto: qualquer arqueação em todo o mundo; imediato: até 500 GT em todo o mundo; comandante: até 500 GT na ZEE da Namíbia.
- Onde estudar
- Estuda na Academy
Deck Officer Class 3
STCW II/2- O que te permite
- Imediato; comandante de navios até 3,000 GT nas águas interiores, portuárias e na ZEE da Namíbia, dentro dos limites do certificado.
- Onde estudar
- Estuda na Academy
Deck Officer Class 2
STCW II/2- O que te permite
- Imediato em navios de qualquer arqueação em todo o mundo; comandante até 3,000 GT em todo o mundo, dentro dos limites do certificado.
- Onde estudar
- Estuda na Academy
Deck Officer Class 1
STCW II/2- O que te permite
- Comandante de navios de qualquer arqueação em todo o mundo, dentro dos limites do certificado.
- Onde estudar
- Estuda na Academy
Certificados de rádio
Maritime Radiotelephone Operator Certificate
- O que te permite
- Certificado de radiotelefonia marítima da CRAN; os limites de operação estão por confirmar.
- Onde estudar
- Estuda na Academy
GMDSS restricted operator’s certificate
ROC- O que te permite
- Consta das normas de rádio da Namíbia; a emissão no país e os limites de operação não estão confirmados.
- Onde estudar
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GMDSS general operator’s certificate
GOC- O que te permite
- Consta das normas de rádio da Namíbia; a emissão no país e os limites de operação não estão confirmados.
- Onde estudar
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Fontes oficiais: Namibian Ports Authority — Port Regulations, 2001, regulations 18 and 40–44 · Namibian Ports Authority — Port and Syncrolift Tariffs 2025/2026, pilotage exemption certificate · Government of Namibia — Government Gazette 3164, GN 41/2004: Education, Training and Certification of Namibian Seafarers Regulations (official Gazette, hosted by LAC) · Republic of Namibia / FAOLEX — Merchant Shipping (Radio Installations) Regulations, 2010, regulations 1, 6 and 17 · Communications Regulatory Authority of Namibia — Official notice to maritime and aeronautical radiotelephone operators (CRAN LinkedIn account) · US National Geospatial-Intelligence Agency — Sailing Directions (Planning Guide), Publication 160, Namibia: Buoyage System · Republic of Namibia / FAOLEX — Merchant Shipping Act 57 of 1951, sections 68 and 72A · Namibia Training Authority — Occupational Mapping Report: Namibian Fishing and Maritime Industry (Directorate of Maritime Affairs and certification)