Como funciona o CEVNI
CEVNI significa Code européen des voies de la navigation intérieure. A UNECE publica este código para harmonizar a navegação em rios, canais e lagos. Não é uma lei única que se aplique automaticamente em toda a Europa. Antes de sair, consulta as normas do país e da autoridade da via navegável, os avisos em vigor e as instruções de pontes e eclusas. Reconhecer um sinal não substitui essa preparação para a viagem.
O anexo 7 organiza os sinais por função: A proíbe, B obriga, C restringe, D recomenda e E informa. Aprende o símbolo e o seu âmbito em conjunto. A.5 proíbe o estacionamento, tanto fundeado como amarrado, do lado onde está instalado; A.6 refere-se especificamente ao fundeio e ao arrastamento de âncoras, cabos ou correntes. Uma seta, uma distância ou um texto complementar pode delimitar a instrução. Os desenhos mostram variantes de painéis selecionadas.
Por exemplo, B.6 com o número 12 limita a velocidade em relação à margem a doze quilómetros por hora. À velocidade constante, um quilómetro demora cinco minutos: tempo igual a distância dividida pela velocidade. É um cálculo didático, não uma recomendação de velocidade segura. Reduz mais a velocidade se o tráfego, a visibilidade ou a ondulação o exigirem. C.1 e C.2 avisam de profundidade e altura livre limitadas: verifica as folgas realmente disponíveis para a embarcação.
Os sinais interiores têm uma leitura própria. Um som prolongado significa atenção; um curto anuncia uma alteração de rumo para estibordo, dois para bombordo, três máquinas a trabalhar à ré. O rebocador pode apresentar uma luz amarela de popa segundo as regras interiores de reboque. O painel ou bandeira azul, com a luz branca cintilante prescrita, indica um cruzamento estibordo com estibordo. As pequenas embarcações devem deixar espaço de manobra às outras: não transfiras automaticamente a preferência da vela no mar.
O Reno, o Danúbio e o Mosela têm regulamentos de polícia próprios, como RheinSchPV/RPR, DFND e o regulamento do Mosela. Consulta as diferenças antes da viagem. Para um ICC validado para águas interiores, a entidade emissora avalia os conhecimentos CEVNI; no Reino Unido, a RYA administra essa avaliação. Este guia apoia o estudo sem atribuir a um exame nacional um número fixo de perguntas, nota de aprovação ou banco oficial. Compara as regras 9, 18, 24 e 34 do RIEAM.
Perguntas frequentes
O CEVNI é uma lei para toda a Europa?
Não. É um código de referência; as regras nacionais e de cada rio determinam o regime aplicável.
Que edição é utilizada?
A revisão 6 (2021), documento ECE/TRANS/SC.3/115/Rev.6, alterada pela emenda 1 (ECE/TRANS/SC.3/115/Rev.6/Amend.1, 2025). Os dois documentos estão ligados abaixo.
As regras do Reno e do Danúbio diferem?
Sim. Consulta RheinSchPV/RPR, DFND e as regras do percurso, incluindo o Mosela.
O que significam as cinco famílias?
A proíbe, B obriga, C restringe, D recomenda e E informa. Lê os painéis complementares.
O que indica o painel azul?
Um cruzamento estibordo com estibordo, com a luz branca cintilante prescrita. Continuam a aplicar-se as regras locais e das pequenas embarcações.
Um som prolongado indica uma mudança de rumo?
Não. Nas águas interiores significa atenção; as alterações de rumo usam sons curtos.
A vela tem sempre preferência nos rios?
Não. As pequenas embarcações devem deixar às outras espaço para o seu rumo e manobras.
São perguntas oficiais do ICC?
Não. São perguntas originais de estudo. A entidade emissora define os requisitos ICC para águas interiores.
