Regra 1: estas regras aplicam-se a todos os navios no alto mar e em todas as águas com ele ligadas navegáveis por navios de mar.
A quem se aplicam as regras e as definições-chave
1Aplicação
1A regra em palavras simples
As COLREG aplicam-se a todos os navios no alto mar e em todas as águas que com ele tenham comunicação e sejam navegáveis por navios de mar.
Quem e onde?
Todos os navios, de qualquer dimensão ou bandeira, no alto mar e nas águas com ele ligadas: costas, portos, estuários, rios… As COLREG não deixam de se aplicar junto a terra.
E as regras locais?
Um porto, rio ou lago pode ter regras especiais da sua autoridade. Aplicam-se aí, mas devem ser tão conformes quanto possível com as COLREG.
Sinais adicionais?
Os Governos podem acrescentar sinais para navios de guerra, comboios e navios em faina de pesca constituindo um grupo. Nunca devem ser confundíveis com sinais das COLREG.
Tráfego e navios especiais?
Os esquemas de separação de tráfego são adotados pela IMO. Um navio especial que não possa cumprir plenamente as regras sobre faróis, balões ou dispositivos de sinalização sonora segue a alternativa mais próxima fixada pelo seu Governo.
2Pontos-chave
- 1
Todos os navios · alto mar + águas navegáveis ligadas.
- 2
Regras locais: sim, mas tão próximas quanto possível das COLREG.
- 3
"A Organização" = IMO → adota esquemas de separação de tráfego.
- 4
Navio especial → alternativa possível mais próxima, apenas para faróis, balões e dispositivos de sinalização sonora.
3Erros frequentes
Erro: "As COLREG só se aplicam no alto mar."
Correto: Também se aplicam em águas navegáveis ligadas: costas, portos, rios…
Erro: "Os navios em faina de pesca constituindo um grupo podem usar sinais sonoros adicionais."
Correto: Os sinais sonoros adicionais destinam-se apenas a navios de guerra e comboios. A pesca em grupo recebe apenas faróis ou balões.
Erro: "O parágrafo (e) isenta os navios especiais."
Correto: Apenas adapta faróis, balões e dispositivos sonoros. Tudo o resto continua a aplicar-se.
4Chaves de exame e interpretação
Chaves de exame
- Opções com "apenas", "exclusivamente", "anula" ou "isenta" costumam ser a armadilha.
- Pergunta sobre o âmbito → "todos os navios, no alto mar e em águas navegáveis ligadas".
- Quando leres "a Organização", pensa na IMO.
Como se interpreta
- A ligação é a chave: um lago interior sem ligação ao alto mar fica fora das COLREG.
- As COLREG são a base comum; as regras locais completam-na na sua área sem a contradizer.
5Texto oficial
IMO COLREG 1972Instituto Hidrográfico — RIEAM, 9.ª edição (2025)
Texto integral da regra, reproduzido da fonte oficial indicada abaixo.
a) As presentes regras aplicam-se a todos os navios no alto mar e em todas as águas que com ele tenham comunicação e sejam praticáveis pela navegação marítima.
b) Nenhuma disposição das presentes regras prejudicará a aplicação de normas especiais estabelecidas pela autoridade competente sobre a navegação nas radas, portos, rios, lagos ou vias de navegação interior em comunicação com o alto mar e praticáveis pela navegação marítima. Estas normas especiais deverão ser, tanto quanto possível, concordantes com as presentes regras.
c) Nenhuma disposição das presentes regras prejudicará a aplicação de normas especiais elaboradas pelo Governo de um Estado relativas a faróis, balões, sinais luminosos ou sonoros adicionais, a utilizar pelos navios de guerra e navios em comboio, ou faróis, balões ou sinais luminosos adicionais para navios em faina de pesca e constituindo um grupo de pesca. Estes faróis, balões, sinais luminosos ou sonoros adicionais devem, na medida do possível, ser tais que não possam confundir-se com qualquer outra luz, balão ou sinal autorizado em qualquer parte destas regras.
d) A Organização pode adotar Esquemas de Separação de Tráfego adequados aos objetivos das presentes regras.
e) Sempre que um Governo interessado tenha determinado que um navio de construção especial ou destinado a atividades especiais não pode cumprir todas as disposições estabelecidas por qualquer das presentes regras respeitantes ao número, localização, alcance ou setor de visibilidade de faróis ou balões, bem como à implantação e características dos dispositivos de sinalização sonora, este navio deverá satisfazer todas as outras disposições relativas ao número, localização, alcance ou setor de visibilidade de faróis ou balões, bem como à implantação e características dos dispositivos de sinalização sonora, que o Governo interessado julgar suscetíveis de, tanto quanto possível, permitirem a aplicação das presentes regras relativamente a este navio.Fonte: Instituto Hidrográfico — RIEAM, 9.ª edição (2025)
Texto original em inglês
(a) These Rules shall apply to all vessels upon the high seas and in all waters connected therewith navigable by seagoing vessels.
(b) Nothing in these Rules shall interfere with the operation of special rules made by an appropriate authority for roadsteads, harbors, rivers, lakes or inland waterways connected with the high seas and navigable by seagoing vessels. Such special rules shall conform as closely as possible to these Rules.
(c) Nothing in these Rules shall interfere with the operation of any special rules made by the Government of any State with respect to additional station or signal lights, shapes or whistle signals for ships of war and vessels proceeding under convoy, or with respect to additional station or signal lights or shapes for fishing vessels engaged in fishing as a fleet. These additional station or signal lights, shapes or whistle signals shall, so far as possible, be such that they cannot be mistaken for any light, shape or signal authorized elsewhere under these Rules.
(d) Traffic separation schemes may be adopted by the Organization for the purpose of these Rules.
(e) Whenever the Government concerned shall have determined that a vessel of special construction or purpose cannot comply fully with the provisions of any of these Rules with respect to the number, position, range or arc of visibility of lights or shapes, as well as to the disposition and characteristics of sound-signaling appliances, such vessel shall comply with such other provisions in regard to the number, position, range or arc of visibility of lights or shapes, as well as to the disposition and characteristics of sound-signaling appliances, as her Government shall have determined to be the closest possible compliance with these Rules in respect to that vessel.Termina esta unidade
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