A quem se aplicam as regras e as definições-chave

Texto integral da regra, reproduzido da fonte oficial indicada abaixo.

Para os fins das presentes regras, exceto quando o contexto obriga a outro significado: a) A palavra navio designa todo o veículo aquático de qualquer natureza, incluindo os veículos sem imersão, os veículos WIG e os hidroaviões, utilizado ou suscetível de ser utilizado como meio de transporte sobre a água. b) A expressão navio de propulsão mecânica designa todo o navio movido por máquina. c) A expressão navio à vela designa todo o navio navegando à vela, desde que a máquina propulsora, se existir, não esteja a ser utilizada. d) A expressão navio em faina de pesca designa todo o navio que esteja a pescar com redes, linhas, arrasto ou outras artes de pesca que reduzam a sua capacidade de manobra. Esta expressão não inclui os navios pescando com linhas a reboque (corripo) ou outras artes de pesca, que não lhe reduzam a sua capacidade de manobra. e) A palavra hidroavião designa toda a aeronave concebida para manobrar sobre a água. f) A expressão navio desgovernado designa todo o navio que, por circunstâncias excecionais, não está em condições de poder manobrar de acordo com as presentes regras e não pode, portanto, afastar-se do caminho doutro navio. g) A expressão navio com capacidade de manobra reduzida designa todo o navio cuja capacidade de manobrar em conformidade com as presentes regras está limitada pela natureza dos seus trabalhos e que não pode, por conseguinte, afastar-se do caminho doutro navio. A expressão navio com capacidade de manobra reduzida compreende, sem que esta lista seja restritiva: (i) Os navios ocupados na execução de operações de lançamento, remoção ou manutenção de marcas de navegação, cabos ou condutas submarinas; (ii) Os navios ocupados na execução de operações de dragagem, levantamentos hidrográficos ou oceanográficos ou trabalhos submarinos; (iii) Os navios ocupados na execução de reabastecimento, transbordo de pessoas, provisões ou carga, a navegar; (iv) Os navios ocupados na execução de operações de descolagem ou recolha de aeronaves; (v) Os navios ocupados na execução de operações de limpeza de minas; (vi) Os navios ocupados na execução de operações de reboque que, pela sua natureza, limitem severamente a sua capacidade e a do rebocado, de alterar o rumo. h) A expressão navio condicionado pelo seu calado designa todo o navio de propulsão mecânica que, devido à relação calado-profundidade-largura de água disponível, tem severamente limitada a sua capacidade de alterar o rumo em que navega. i) A expressão a navegar aplica-se a todo o navio que não está nem fundeado, nem atracado ou amarrado para terra, nem encalhado. j) As palavras comprimento e boca de um navio designam o seu comprimento de fora-a-fora e a sua boca máxima. k) Considera-se que dois navios estão à vista um do outro, unicamente quando um deles possa ser observado visualmente pelo outro. l) A expressão visibilidade reduzida designa toda a situação em que a visibilidade é diminuída em consequência de nevoeiro, neblina, queda de neve, aguaceiros fortes, tempestades de areia ou por quaisquer outras causas análogas. m) A expressão veículo Wing-In-Ground (WIG) designa todo o veículo multimodal que, no modo operacional principal, voa junto à superfície utilizando o efeito resultante da proximidade a essa superfície.

Fonte: Instituto Hidrográfico — RIEAM, 9.ª edição (2025)