Portugal · Carta de Patrão Local

Quando renovar a Carta de Patrão Local?

A Carta de Patrão Local perde a validade no dia em que completas 70 anos. Pede a renovação no BMar, o portal de serviços da DGRM, nos 30 dias anteriores a essa data; em 2026, a taxa nacional é 47,90 €.

  • 70 anosA carta caducaDGRM
  • 30 diasAntes de caducarDecreto-Lei n.º 93/2018
  • 5 anosApós os 70 anosDGRM
  • 2 anosApós os 80 anosDGRM

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Atualizado em novembro de 2026 · 2 min

Nesta página
  1. Taxa de renovação
  2. O que precisas para renovar
  3. Como apresentar o pedido
  4. Dúvidas sobre a renovação

Taxa de renovação

ServiçoTaxa em 2026
Renovação47,90 €
A consulta médica é paga à parte. DGRM — Atualização de taxas de 2026 ↗

O que precisas para renovar

  • Atestado médico: emitido há menos de seis meses. Também é aceite o certificado médico para marítimos.
  • Pedido não presencial: fotografia de rosto atual, tipo passe, com fundo branco, e cópia digital da tua assinatura, igual à do documento de identificação.
  • Pedido apresentado por outra pessoa: declaração tua a autorizar essa pessoa ou procuração.

Como apresentar o pedido

  1. Confirma quando termina a validade

    Apresenta o pedido no BMar nos 30 dias anteriores ao fim da validade. Na primeira renovação, esse prazo conta a partir do dia em que completas 70 anos, quando a carta caduca.

  2. Apresenta o pedido no BMar

    No BMar, seleciona a renovação da carta, confirma os teus dados e junta os documentos necessários.

  3. Cria um lembrete

    Renova aos 70, 75 e 80 anos; depois, aos 82, 84 e assim sucessivamente. Cria um lembrete para pedir a próxima renovação nos 30 dias anteriores ao fim da validade.

O próximo passo

Dúvidas sobre a renovação

Com que idade tenho de renovar a Carta de Patrão Local?

A carta caduca no dia em que fazes 70 anos. Renova aos 70, 75 e 80 anos; depois, aos 82, 84 e assim sucessivamente.

Quanto custa renovar a Carta de Patrão Local?

Em 2026, a taxa nacional da DGRM para a renovação é 47,90 €. A consulta médica é paga à parte.

De que documentos preciso para renovar a Carta de Patrão Local?

Precisas de atestado médico emitido há menos de seis meses ou de certificado médico para marítimos. Num pedido não presencial, junta também fotografia atual e cópia digital da assinatura.

O que acontece se a minha carta caducar?

Tens de fazer e passar num exame. Pede-o à DGRM pelo BMar. Em 2026, a taxa de 137,30 € inclui o exame e a emissão da carta depois de aprovação.