Planos de contingência e apoio à decisão
1A lição em palavras simples
Cada emergência provável tem um plano curto: o ISM exige-os, a MARPOL acrescenta planos de poluição e o plano de controlo de avarias ajuda a salvar um navio alagado.
ISM: estar preparado
A secção 8 do Código ISM (Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição) exige que a companhia identifique possíveis emergências, escreva procedimentos de resposta e estabeleça programas de treinos e exercícios. A organização em terra também deve poder responder a qualquer momento. Na prática, o SGS (sistema de gestão da segurança) tem um manual de contingência com listas de verificação para incêndio, alagamento, colisão, encalhe, avaria do governo, falha total de energia, homem ao mar, pirataria, poluição e outras emergências.
Uma estrutura
A resolução A.1072(28) da OMI organiza os planos de emergência integrados em seis módulos: introdução; disposições; planeamento, preparação e formação; ações de resposta; procedimentos de comunicação; e anexos. Assim, os vários planos têm uma estrutura comum. Coloca primeiro as ações imediatas, incluindo alertas e comunicações urgentes. Seguem-se as ações de continuidade e as comunicações posteriores. Mantém as listas curtas e sabe onde estão as cópias.
Planos de poluição
A MARPOL exige um SOPEP (plano de emergência de bordo contra a poluição por hidrocarbonetos) nos petroleiros de 150 GT (arqueação bruta, medida do volume dos espaços fechados) ou mais, e nos outros navios de 400 GT ou mais. Navios de 150 GT ou mais certificados para transportar substâncias líquidas nocivas (líquidos prejudiciais) a granel precisam de um SMPEP (plano de emergência de bordo contra a poluição marinha). Os planos podem ser combinados. Indicam contactos, procedimentos de comunicação e ações para controlar derrames. A resposta detalhada pertence à unidade de poluição.
Plano de controlo de avarias
Navios de passageiros e de carga têm um plano de controlo de avarias, permanentemente afixado ou prontamente disponível na ponte, com folhetos para os oficiais. Mostra limites estanques, aberturas, comandos e medidas para corrigir o adornamento (inclinação lateral) após alagamento. Muitos navios têm programas de estabilidade a bordo. Petroleiros de porte bruto igual ou superior a 5.000 toneladas devem ter acesso rápido a programas informáticos em terra para estabilidade em avaria e resistência estrutural residual. O porte bruto mede o peso que um navio pode transportar.
Apoio à decisão
A SOLAS III/29 exige que os navios de passageiros tenham na ponte um sistema de apoio à decisão para o comandante: pelo menos um plano de emergência impresso para incêndio, avarias no navio, poluição, atos ilícitos que ameacem o navio, acidentes pessoais, acidentes com a carga e assistência de emergência a outros navios. Pode também ser informatizado. Nos navios de carga, as listas do SGS desempenham a mesma função.
2Dados-chave
- Código ISM, secção 8
- Identificar emergências, procedimentos, exercícios e resposta em terra
- Planos integrados
- Resolução A.1072(28) da OMI
- SOPEP
- Petroleiros ≥ 150 GT; outros navios ≥ 400 GT (MARPOL I/37)
- SMPEP
- ≥150 GT, certificados para líquidos nocivos a granel (MARPOL II/17)
- Plano de controlo de avarias
- SOLAS II-1/19; afixado ou prontamente disponível na ponte
- Sistema de apoio à decisão
- SOLAS III/29; navios de passageiros
3Pontos-chave
- 1
ISM, secção 8: identificar emergências, escrever procedimentos, exercitá-los e manter a resposta em terra pronta.
- 2
Planos integrados: introdução; disposições; planeamento, preparação e formação; resposta; comunicações; anexos.
- 3
SOPEP e SMPEP abrangem a poluição e integram a mesma organização de emergência.
- 4
O plano de controlo de avarias mostra limites estanques e como corrigir o adornamento.
- 5
Os navios de passageiros têm um sistema de apoio à decisão para o comandante (SOLAS III/29).
4Erros frequentes
Erro: Os planos de contingência são papelada para o auditor.
Correto: São as listas que usarás sob pressão nos primeiros minutos; conhece-as e pratica-as.
Erro: Resolve-se um alagamento de memória; o plano de controlo de avarias é para o estaleiro.
Correto: Mantém o plano de controlo de avarias permanentemente afixado ou prontamente disponível na ponte, para localizar aberturas e corrigir o adornamento.
5Caso prático e chaves de exame
Numa auditoria ao teu graneleiro, o auditor encontra uma lista de avaria do governo com cinco páginas de texto e verifica que falta o plano de controlo de avarias na ponte. O comandante pede-te, como imediato, que resolvas.
Ver a resposta
Reescreve a lista de avaria do governo no formato da companhia. Começa pelas ações imediatas, incluindo alertas e comunicações urgentes, seguidas das ações de continuidade e comunicações posteriores. Obtém outro plano de controlo de avarias e folhetos para os oficiais; mantém o plano permanentemente afixado ou prontamente disponível na ponte. Testa ambos no próximo exercício.
Chaves de exame
- Código ISM, secção 8: preparação para emergências, procedimentos, treinos e exercícios.
- Planos de contingência integrados: A.1072(28).
- SOPEP: petroleiros ≥150 GT, outros navios ≥400 GT; SMPEP: navios ≥150 GT certificados para substâncias líquidas nocivas a granel.
- Plano de controlo de avarias (SOLAS II-1/19); sistema de apoio à decisão para o comandante (SOLAS III/29).
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