O Código ISPS e os responsáveis pela proteção
1A lição em palavras simples
A segurança previne acidentes; a proteção previne atos intencionais que causem danos. O Código ISPS define requisitos de proteção para os navios e instalações portuárias abrangidos.
Segurança e proteção
A proteção marítima defende o navio, as pessoas a bordo e a carga contra atos intencionais que causem danos: terrorismo, pirataria, assalto à mão armada, passageiros clandestinos, contrabando e sabotagem. Após os ataques de 11 de setembro de 2001, a Organização Marítima Internacional (OMI) acrescentou o capítulo XI-2 da SOLAS e o Código Internacional para a Proteção dos Navios e das Instalações Portuárias (ISPS), em vigor desde 1 de julho de 2004. Nos navios abrangidos, a regra VI/6 da STCW exige formação em proteção adequada à tua função; a formação prática faz parte do teu curso aprovado.
Duas partes
O Código ISPS tem uma Parte A, obrigatória, e uma Parte B, com orientações para cumprir a Parte A. Alguns Estados de bandeira e a União Europeia também tornam obrigatórias algumas disposições da Parte B. O Código aplica-se aos navios de passageiros, navios de carga de arqueação bruta igual ou superior a 500 (GT, medida do volume fechado) e unidades móveis de perfuração ao largo (MODU) em viagens internacionais, e às instalações portuárias que os servem.
Quem faz o quê
O Governo Contratante é um Estado parte na SOLAS; fixa os níveis de proteção e aprova os planos. A companhia explora o navio, nomeia agentes de proteção e apoia as medidas de proteção. O agente de proteção da companhia (CSO) coordena a proteção em terra. O agente de proteção do navio (SSO) coordena-a a bordo sob a autoridade do comandante, cuja autoridade prevalece em matéria de segurança e proteção do navio. O agente de proteção da instalação portuária (PFSO) coordena a proteção nessa instalação.
O plano
Cada navio tem um plano de proteção do navio (SSP), aprovado pelo Estado de bandeira, com as medidas para cada nível de proteção. O plano é confidencial: recebes a informação necessária às tuas funções, mas não o podes mostrar nem discutir com pessoas externas. Um navio que cumpre os requisitos possui um Certificado Internacional de Proteção do Navio (ISSC).
Alerta silencioso
O sistema de alerta de proteção do navio (SSAS) envia um alerta discreto do navio para terra quando o navio está sob ameaça. Não emite sons nem luzes a bordo, para que os atacantes não saibam que foi acionado.
2Dados-chave
- Base legal
- Capítulo XI-2 da SOLAS e Código ISPS, em vigor desde 1 de julho de 2004
- ISPS: Parte A / Parte B
- Parte A obrigatória; Parte B com orientações
- Navios abrangidos
- Navios de passageiros, navios de carga ≥ 500 GT e MODU, em viagens internacionais
- Formação STCW
- Regra VI/6; quadro A-VI/6-1 do Código
3Pontos-chave
- 1
A proteção previne atos intencionais que causem danos; o Código ISPS aplica-se desde 1 de julho de 2004.
- 2
A Parte A é obrigatória; a Parte B orienta o seu cumprimento.
- 3
CSO em terra, SSO a bordo, PFSO no porto; o comandante tem a última palavra.
- 4
O plano de proteção do navio é aprovado pelo Estado de bandeira e é confidencial.
- 5
O SSAS envia um alerta silencioso para terra, sem qualquer alarme a bordo.
4Erros frequentes
Erro: Proteção e segurança são a mesma coisa.
Correto: A segurança trata dos acidentes; a proteção trata de quem pretende causar danos. Ambas são responsabilidade de todos.
Erro: Podes mostrar o plano de proteção a um visitante que peça com educação.
Correto: O SSP é confidencial. Encaminha quem perguntar por ele para o SSO ou o comandante.
5Caso prático e chaves de exame
No porto, um homem simpático com colete de alta visibilidade aborda-te no cais. Diz que está a escrever um relatório e pergunta onde está guardado o plano de proteção do navio, quantos tripulantes vigiam a prancha de acesso à noite e onde ficam os botões do SSAS.
Ver a resposta
Não respondas às perguntas. O plano de proteção, a organização da vigilância e a localização dos botões do SSAS são confidenciais. Explica com educação que não podes discutir a proteção do navio e que ele deve falar com o agente de proteção do navio. Retém a sua descrição e comunica logo a conversa ao SSO ou ao oficial de quarto.
Chaves de exame
- SOLAS XI-2 e Código ISPS, em vigor desde 1 de julho de 2004; Parte A obrigatória, Parte B com orientações.
- CSO (companhia), SSO (navio), PFSO (instalação portuária); a autoridade do comandante prevalece.
- O SSP é aprovado pelo Estado de bandeira e é confidencial; os navios conformes possuem um ISSC.
- O SSAS envia um alerta de proteção discreto do navio para terra.
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