Horas de descanso: STCW A-VIII/1 e Norma A2.3 da MLC, com verificação resolvida
1A lição em palavras simples
Verifica quatro limites: 10 h de descanso em quaisquer 24 h, em até dois períodos, um ≥6 h; 77 h em quaisquer 7 dias; nenhum intervalo superior a 14 h.
STCW A-VIII/1
Cada oficial de quarto, marítimo de mestrança e marinhagem de quarto e pessoa com funções de segurança, proteção ou prevenção da poluição tem pelo menos 10 horas de descanso em quaisquer 24 horas e 77 horas em quaisquer 7 dias. As 10 horas exigidas devem caber em até dois períodos de descanso, um com pelo menos 6 horas. O intervalo entre períodos consecutivos não pode exceder 14 horas. «Quaisquer 24 horas» significa qualquer janela móvel, não apenas o dia de calendário. Descanso é tempo fora de serviço; pausas curtas não contam.
Norma A2.3 da MLC
A Convenção do Trabalho Marítimo (MLC) permite ao Estado de bandeira escolher entre dois regimes: trabalho máximo de 14 horas em quaisquer 24 e 72 horas em quaisquer 7 dias, ou descanso mínimo de 10 horas em quaisquer 24 e 77 horas em quaisquer 7 dias. A divisão e a regra das 14 horas são iguais. Para quem faz quartos, o STCW fixa sempre os limites de descanso, seja qual for a opção MLC escolhida.
Exceções
Só o Estado de bandeira pode autorizar as exceções do parágrafo 9 da secção A-VIII/1 do STCW. O descanso semanal pode baixar para 70 horas por até duas semanas consecutivas; antes de outra exceção semanal, tem de decorrer pelo menos o dobro da duração da anterior. Separadamente, o descanso pode dividir-se em três períodos em até dois períodos de 24 horas em quaisquer sete dias: um ≥ 6 horas e os outros dois ≥ 1 hora cada; intervalos ≤ 14 horas. Mantém-se o mínimo diário de 10 horas. As exceções MLC exigem convenções coletivas autorizadas ou registadas segundo a legislação do Estado de bandeira.
Exercícios e emergências
As chamadas aos postos e os exercícios de incêndio e de embarcações salva-vidas devem perturbar o descanso o mínimo possível e não causar fadiga. O tempo de exercício é trabalho e fica registado. Um marítimo de prevenção, por exemplo para alarmes de espaços de máquinas desguarnecidos, recebe descanso compensatório se for chamado durante o descanso. Numa emergência, ou para ajudar pessoas em perigo, o comandante pode suspender o horário. Depois, todos os que trabalharam durante um período de descanso devem receber descanso adequado.
Quadro e registos
O quadro de organização do trabalho a bordo fica afixado num local facilmente acessível. Mostra o horário de cada função no mar e no porto, na língua de trabalho e em inglês. Mantêm-se registos diários das horas de descanso de cada marítimo, num formato normalizado. Recebes uma cópia, validada pelo comandante ou por alguém por ele autorizado, e por ti. Falsificar registos é uma infração grave e esconde a fadiga.
2Dados-chave
- Descanso mínimo
- 10 h em quaisquer 24 h e 77 h em quaisquer 7 dias
- Divisão e intervalo
- 10 h em até dois períodos, um ≥6 h; intervalos entre períodos de descanso ≤14 h
- Opção de trabalho MLC
- Máximo de 14 h de trabalho em quaisquer 24 h e 72 h em quaisquer 7 dias
- Exceção de divisão STCW
- Bandeira autoriza; ≤2 períodos de 24 h/7 dias; ≥6 h + ≥1 h + ≥1 h; intervalos ≤14 h
- Exemplo 4 h de quarto/8 h de descanso
- Quarto 0000–04 e 1200–16, trabalho diurno 1100–12: descanso 7 h + 8 h = 15 h
- Mesmo exemplo, semana
- 15 h × 7 = 105 h ≥ 77 h; intervalo 1100–1600 = 5 h ≤ 14 h
3Pontos-chave
- 1
Quatro verificações STCW: 10 h/24 h em até dois períodos, um ≥6 h; 77 h/7 dias; intervalos entre períodos de descanso ≤14 h.
- 2
«Quaisquer 24 horas» é uma janela móvel; verifica também através da meia-noite.
- 3
Os exercícios são trabalho: planeia-os para manter a divisão legal.
- 4
As exceções do parágrafo 9 autorizadas pela bandeira mantêm 10 h/24 h e pelo menos 70 h/7 dias.
- 5
Tu e o comandante ou delegado assinam os registos; guardas uma cópia.
4Erros frequentes
Erro: Se o descanso total for de 10 horas, o dia cumpre as regras.
Correto: As 10 h exigidas devem caber em até dois períodos, um com pelo menos 6 h. Verifica também intervalos ≤14 h e descanso semanal.
Erro: Os exercícios não contam, pois são exigidos pela SOLAS.
Correto: O tempo de exercício é trabalho. Planeia os exercícios para perturbarem o descanso o mínimo possível e regista-os.
Erro: Uma exceção permite reduzir as 10 horas em 24.
Correto: As exceções do parágrafo 9 abrangem apenas as 77 h semanais e a divisão. Mantêm-se as 10 h em quaisquer 24 h.
5Caso prático e chaves de exame
Fazes 6 horas de quarto e 6 de descanso: quarto 0000–0600 e 1200–1800. Na terça-feira há um exercício de incêndio das 0900–1000. Verifica a terça-feira pelos parágrafos 2 e 3 da secção A-VIII/1 do STCW. Depois sugere um horário melhor para o exercício.
Ver a resposta
A terça-feira dá 3 h + 2 h + 6 h = 11 h, mas os dois descansos mais longos somam só 9 h: a regra normal de divisão não é cumprida. Organiza o exercício durante o serviço normal, com substituição qualificada no quarto. Inclui as horas do oficial substituto e todo o restante trabalho. Preservar o descanso previsto dá 12 h/dia e 84 h/semana; os totais, por si só, não provam o cumprimento. Verifica janelas móveis, períodos ininterruptos e intervalos de forma coerente com as orientações do Estado de bandeira.
Chaves de exame
- STCW A-VIII/1 e MLC A2.3: 10 h/24 h exigidas em até dois períodos, um ≥6 h; 77 h/7 dias; intervalos ≤14 h.
- Alternativa MLC: trabalho máximo de 14 h/24 h e 72 h/7 dias.
- Exceções STCW, parágrafo 9, autorizadas pela bandeira: descanso semanal ≥70 h por ≤2 semanas consecutivas; intervalos entre exceções semanais ≥dobro da sua duração. Três descansos em ≤2 períodos de 24 horas/7 dias: ≥6 h + ≥1 h + ≥1 h; intervalos ≤14 h. Mantêm-se 10 h diárias. MLC: convenções coletivas autorizadas ou registadas.
- Quadro de organização do trabalho afixado; registos diários validados pelo comandante e pelo marítimo.
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