Ver unidadesFrança: equipamento de segurança consoante a distância a um abrigo (Division 240) e documentação
Division 240: quatro faixas de distância de um abrigo
1A lição em palavras simples
Em França, o equipamento que levas depende da distância a que navegas de um abrigo. Há quatro faixas, e cada uma acrescenta requisitos à anterior.
A regulamentação
As regras francesas de segurança para embarcações de recreio no mar constam da Division 240, parte do regulamento de segurança dos navios anexo ao despacho ministerial (arrêté) de 23 de novembro de 1987. Abrange embarcações até 24 m de uso privado ou de formação. A alteração mais recente é o despacho de 21 de maio de 2026 (Journal officiel de 8 de junho de 2026). As maiores mudanças no equipamento vieram com o despacho de 11 de outubro de 2024. Confirma que o teu guia está atualizado.
Distância de um abrigo
Mede a distância em milhas náuticas (NM) a partir de um abri (abrigo): um local na costa onde a embarcação e a tripulação podem ficar em segurança, fundeando, varando ou atracando, e voltar a sair sem ajuda. Deve ser adequado ao tempo e ao mar de hoje, e à tua embarcação. Uma praia exposta a ondulação vinda do mar não é um abrigo nesse dia.
As quatro faixas
Basique: menos de 2 NM de um abrigo. Côtier: de 2 a menos de 6 NM. Semi-hauturier: de 6 a menos de 60 NM. Hauturier: 60 NM ou mais. Cada faixa acrescenta equipamento à anterior. Em todas, a embarcação deve respeitar os limites de projeto e nunca transportar mais pessoas ou carga do que a chapa do construtor permite.
Auxiliares e embarcações a remos
Uma embarcação auxiliar (annexe) fica até 300 m de um abrigo; a embarcação-mãe conta como abrigo. Meios de praia: normalmente 300 m, de dia. Caiaques e barcos a remos que cumpram os requisitos: 2 NM de dia, com equipamento de segurança e meios para voltar a bordo. Para 6 NM: equipamento adicional, pelo menos duas embarcações juntas e um rádio marítimo VHF flutuante, estanque e acessível por par. Uma embarcação isolada exige filiação numa associação para esta atividade e esse VHF. As atividades organizadas têm exceções.
Pranchas e motas de água
Pranchas de stand-up paddle que cumpram os requisitos: 2 NM de dia; pranchas classificadas como meios de praia: 300 m. Pranchas de windsurf, kitesurf, wingfoil e motorizadas: 2 NM de dia. Uma mota de água (VNM, véhicule nautique à moteur) só pode ser usada de dia. Uma de um lugar pode afastar-se 2 NM de um abrigo; uma construída para dois ou mais, 6 NM. Os utilizadores usam sempre equipamento individual de flutuação (EIF), de nível 50 até 2 NM e 100 além disso, e neoprene com pelo menos 2 mm de espessura.
Embarcações visitantes
As embarcações visitantes de proprietários estrangeiros seguem normalmente as regras de equipamento do Estado de bandeira. Nas águas territoriais francesas, as embarcações de pessoas com residência principal em França, ou de empresas aí sediadas, devem cumprir as regras francesas de equipamento de segurança e habilitação, qualquer que seja a bandeira. As regras locais francesas de navegação aplicam-se a todos. RIPAM é a designação francesa do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar (COLREG, RIEAM em português).
2Dados-chave
- Basique
- Menos de 2 NM de um abrigo
- Côtier
- De 2 NM a menos de 6 NM
- Semi-hauturier
- De 6 NM a menos de 60 NM
- Hauturier
- 60 NM ou mais de um abrigo
- Mota de água (VNM)
- Só de dia; 1 lugar: 2 NM; 2 ou mais lugares: 6 NM
- Embarcação auxiliar
- Até 300 m de um abrigo; a embarcação-mãe conta como abrigo
3Pontos-chave
- 1
A Division 240 define o equipamento pela distância de um abrigo, não da costa.
- 2
Faixas: basique < 2 NM; côtier de 2 a < 6 NM; semi-hauturier de 6 a < 60 NM; hauturier ≥ 60 NM.
- 3
Cada faixa inclui todo o equipamento da anterior.
- 4
Um abrigo deve poder ser usado sem ajuda nas condições meteorológicas do momento.
- 5
Motas de água: só de dia; 2 NM para um lugar, 6 NM para dois ou mais.
4Erros frequentes
Erro: Além de 6 NM há apenas uma lista de equipamento de largo.
Correto: Há duas faixas de largo: semi-hauturier de 6 NM a menos de 60 NM, e hauturier a partir de 60 NM.
Erro: Qualquer praia conta como abrigo.
Correto: Um abrigo permite ficar em segurança e voltar a sair sem ajuda nas condições de hoje. Uma praia exposta à ondulação não conta.
Erro: Uma auxiliar pode seguir o iate para qualquer lado, porque o iate é um abrigo.
Correto: Uma auxiliar só pode afastar-se 300 m de um abrigo. Mantém-te até 300 m da embarcação-mãe ou de um abrigo costeiro utilizável.
5Caso prático e chaves de exame
A praia próxima está hoje exposta à rebentação. Na tua travessia, chegas a 4 NM do porto utilizável ou de outro abrigo mais próximo. Um amigo diz que a praia te mantém na faixa basique. Que faixa se aplica e porquê?
Ver a resposta
Aplica-se côtier. A praia não é utilizável nas condições de hoje, por isso não conta como abri. A tua distância máxima de um abrigo utilizável é 4 NM: pelo menos 2 NM, mas menos de 6 NM. Cada faixa inclui os requisitos da anterior.
Chaves de exame
- Division 240: basique < 2 NM; côtier de 2 a < 6 NM; semi-hauturier de 6 a < 60 NM; hauturier ≥ 60 NM de um abrigo.
- Abrigo (abri): ficar em segurança e voltar a sair sem ajuda, nas condições do momento.
- Auxiliares: até 300 m de um abrigo; a embarcação-mãe conta como abrigo. Meios de praia: normalmente 300 m, de dia.
- Mota de água: só de dia; 2 NM (um lugar) ou 6 NM (dois ou mais); sempre EIF e neoprene ≥ 2 mm.
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