O certificado II/3 e as viagens costeiras
1A lição em palavras simples
A regra II/3 da STCW certifica oficiais de quarto e comandantes de navios com menos de 500 GT em viagens costeiras, numa área definida por cada país.
Âmbito da II/3
A Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW) estabelece mínimos mundiais nestas matérias. A regra II/3 abrange dois certificados para navios de mar com menos de 500 de arqueação bruta (GT) em viagens costeiras: o de oficial chefe de quarto de navegação (OOW) e o de comandante. A GT mede o volume dos espaços fechados. Fora dos limites costeiros, um navio com menos de 500 GT exige certificados sem essa restrição: OOW de navios de 500 GT ou mais e comandante de navios de 500 a 3 000 GT.
Limites costeiros
A STCW define viagens costeiras apenas como viagens na proximidade de uma Parte, tal como esta as define. Uma Parte é um Estado que aceitou a Convenção. Os limites são, portanto, nacionais: um Estado define uma distância a um porto de abrigo; outro, uma faixa ao longo da sua costa. A regra I/3 permite acordos entre Estados sobre limites para navios que naveguem entre eles. O teu certificado indica os limites aplicáveis. Lê-os antes de aceitares um navio ou uma viagem.
Acesso a OOW
Para OOW em viagens costeiras, a STCW exige pelo menos 18 anos e formação especial com o tempo de embarque exigido pela autoridade marítima do Estado de bandeira, ou pelo menos 36 meses de serviço de mar aprovado na secção de convés. Tens de cumprir a norma de competência da secção A-II/3 do Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (Código STCW) e ter a formação básica de segurança do capítulo VI. Muitos Estados exigem ainda cursos, exames e tempo de embarque adicionais.
Acesso a comandante
Para comandante de um navio com menos de 500 GT em viagens costeiras, a STCW exige pelo menos 20 anos e 12 meses de serviço de mar aprovado como OOW, além da norma para comandante da secção A-II/3. Nestes navios, o comandante também faz frequentemente quartos. É, assim, quem redige as ordens da ponte e uma das pessoas que as cumprem.
As mesmas regras
Um navio menor e viagens mais curtas não reduzem as exigências do quarto. Aplicam-se integralmente os princípios da secção A-VIII/2 do Código STCW, as horas de descanso da secção A-VIII/1 e o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar (RIEAM). O resto desta unidade aborda esses princípios a partir da ponte de um navio pequeno.
2Dados-chave
- Navios abrangidos
- Menos de 500 GT em viagens costeiras (STCW, regra II/3)
- Limites costeiros
- Definidos por cada Parte (STCW, regras I/1 e I/3); indicados no certificado
- Mínimo para OOW
- 18 anos; formação especial ou 36 meses de serviço aprovado no convés
- Mínimo para comandante
- 20 anos; 12 meses de serviço de mar aprovado como OOW
- Norma de competência
- Código STCW, secção A-II/3 (OOW e comandante)
3Pontos-chave
- 1
Os certificados II/3 aqui abordados destinam-se a navios com menos de 500 GT em viagens costeiras.
- 2
Cada Parte define os seus limites costeiros; o teu certificado indica-os.
- 3
Fora desses limites, mesmo um navio pequeno exige certificados II/1 ou II/2 sem essa restrição.
- 4
Os princípios de quarto A-VIII/2 e as horas de descanso A-VIII/1 aplicam-se integralmente aos navios pequenos.
4Erros frequentes
Erro: Viagem costeira significa a mesma distância à costa em todos os países.
Correto: Cada Parte define os seus limites costeiros. Lê os limites do teu certificado e as regras do Estado de bandeira.
Erro: Abaixo de 500 GT, um certificado II/3 permite qualquer viagem.
Correto: Fora dos limites costeiros, um navio com menos de 500 GT precisa de oficiais com os certificados sem essa restrição para navios de 500 GT ou mais.
5Caso prático e chaves de exame
Tens um certificado II/3 de comandante para viagens costeiras em navios com menos de 500 GT. A empresa pede-te que leves um navio costeiro de 480 GT numa viagem de entrega muito além dos limites costeiros do Estado de bandeira. O que verificas?
Ver a resposta
O teu certificado não abrange essa viagem. Fora dos limites costeiros, o comandante de um navio com menos de 500 GT precisa de um certificado para navios de 500 a 3 000 GT, e o OOW de um certificado de OOW para navios de 500 GT ou mais. Verifica os limites do teu certificado e as regras do Estado de bandeira. Avisa a empresa antes de aceitares.
Chaves de exame
- II/3: OOW e comandante, navios com menos de 500 GT, viagens costeiras.
- Cada Parte define os limites costeiros, não a Organização Marítima Internacional (OMI).
- Mínimos STCW: OOW, 18 anos; comandante, 20 anos e 12 meses como OOW.
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