20Aplicação (luzes)
1A regra em palavras simples
As COLREG definem quando se mostram faróis e balões e exigem que faróis adicionais não confundam nem prejudiquem a vigilância apropriada.
Quando se aplicam as regras dos faróis?
Aplicam-se do pôr ao nascer do sol em todas as condições meteorológicas.
E durante o dia?
Se instalados, os faróis prescritos também são exibidos do nascer ao pôr do sol com visibilidade reduzida e podem ser exibidos sempre que necessário.
Pode acrescentar-se outro farol?
Apenas se não puder ser confundido com um farol das COLREG, não prejudicar a visibilidade ou o caráter distintivo nem interferir com uma vigilância apropriada.
E os balões e o anexo?
As regras sobre balões cumprem-se de dia; os faróis e balões especificados devem satisfazer as especificações do Anexo I das COLREG.
2Pontos-chave
- 1
Todas as condições meteorológicas · faróis: pôr → nascer do sol.
- 2
Nascer do sol + visibilidade reduzida → faróis prescritos, se instalados.
- 3
Outro farol: não confundir · não prejudicar · não interferir.
- 4
Balões: de dia · faróis e balões → especificações do Anexo I.
3Erros frequentes
Erro: "O mau tempo suspende as regras dos faróis."
Correto: As Regras aplicam-se em todas as condições meteorológicas.
Erro: "Os faróis prescritos são proibidos durante o dia."
Correto: Se instalados, também são exibidos de dia com visibilidade reduzida.
Erro: "Os balões seguem o intervalo do pôr ao nascer do sol."
Correto: As regras sobre balões cumprem-se de dia.
4Chaves de exame e interpretação
Chaves de exame
- "Nascer ao pôr do sol" exige a pista "visibilidade reduzida"; não trates o dia como regra geral.
- "Se instalados" qualifica os faróis prescritos durante o dia; não é uma proibição.
- Testa um farol adicional contra confusão, visibilidade ou caráter distintivo e vigilância apropriada.
Como se interpreta
- Lê "podem ser exibidos" como autorização quando necessário, não como obrigação automática durante o dia.
- O Anexo I fornece especificações técnicas; não substitui o cumprimento das regras de faróis e balões.
5Texto oficial
IMO COLREG 1972Instituto Hidrográfico — RIEAM, 9.ª edição (2025)
Texto integral da regra, reproduzido da fonte oficial indicada abaixo.
a) As regras desta Parte devem ser cumpridas em todas as condições de tempo.
b) As regras relativas a faróis devem ser cumpridas do pôr ao nascer do sol. Durante este intervalo de tempo não se deverá mostrar nenhuma outra luz que possa ser confundida com os faróis prescritos por estas regras, prejudicar a visibilidade e o carácter distinto destes, ou impedir de exercer uma vigilância eficaz.
c) Os faróis prescritos nestas regras, quando existam, devem também ser mostrados do nascer ao pôr-do-sol em condições de visibilidade reduzida e podem ser mostrados em quaisquer outras condições em que esta medida seja considerada necessária.
d) As regras relativas a balões devem ser cumpridas de dia.
e) Os faróis e os balões prescritos nestas regras devem estar de acordo com as disposições do Anexo I deste Regulamento.Fonte: Instituto Hidrográfico — RIEAM, 9.ª edição (2025)
Texto original em inglês
(a) Rules in this part shall be complied with in all weathers.
(b) The Rules concerning lights shall be complied with from sunset to sunrise, and during such times no other lights shall be exhibited, except such lights as cannot be mistaken for the lights specified in these Rules or do not impair their visibility or distinctive character, or interfere with the keeping of a proper look-out.
(c) The lights prescribed by these Rules shall, if carried, also be exhibited from sunrise to sunset in restricted visibility and may be exhibited in all other circumstances when it is deemed necessary.
(d) The Rules concerning shapes shall be complied with by day.
(e) The lights and shapes specified in these Rules shall comply with the provisions of Annex I to these Regulations.Termina esta unidade
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