Inspeção pelo Estado do porto: memorandos e seleção de navios
1A lição em palavras simples
Os Estados do porto cooperam em memorandos regionais. Um perfil de risco define a frequência de inspeção do teu navio; detenções repetidas podem impedir-lhe o acesso.
Porquê inspecionar nos portos
A inspeção pelo Estado do porto (PSC) verifica se os navios estrangeiros nos seus portos cumprem as convenções. A base legal é a soberania do Estado sobre os seus portos e as cláusulas PSC de cada convenção. Os procedimentos de 2023 da OMI constam da resolução A.1185(33), Procedimentos para a Inspeção pelo Estado do Porto, 2023. A PSC é uma rede de segurança complementar ao Estado de bandeira, não o substitui.
Os memorandos
Os Estados do porto cooperam em memorandos de entendimento (MoU) regionais. Partilham registos de inspeção e coordenam a seleção de navios em cada regime regional. O MoU de Paris (1982) abrange a Europa e o Atlântico Norte. O MoU de Tóquio abrange a Ásia-Pacífico. Existem ainda os do Oceano Índico, Mediterrâneo, Mar Negro, Caraíbas, Abuja (África Ocidental e Central), Riade (Golfo) e Viña del Mar (América Latina). A Guarda Costeira dos EUA tem um programa próprio.
Perfil de risco do navio
No Novo Regime de Inspeção (NIR) do MoU de Paris, em uso desde 2011, cada navio tem um perfil de risco recalculado diariamente: elevado, normal ou baixo. Pondera tipo e idade do navio; desempenho da bandeira, companhia e organização reconhecida (OR), entidade autorizada a agir pelo Estado de bandeira; e histórico de deficiências e detenções de 36 meses. Os períodos para inspeção periódica são 5–6 meses para risco elevado, 10–12 para normal e 24–36 para baixo.
Prioridade de inspeção
Um navio que ultrapassou o período para inspeção periódica, ou com um fator prevalecente como um abalroamento, é de Prioridade I e tem de ser inspecionado. Dentro do período, é de Prioridade II e pode ser inspecionado. Fatores imprevistos, como um relatório de segurança de um piloto da barra, também podem levar à seleção.
Tipos de inspeção
A inspeção inicial verifica certificados, documentos e estado geral. Motivos claros, indícios de que o navio ou a tripulação possam não cumprir os requisitos, levam a uma inspeção mais detalhada das áreas suspeitas. A inspeção alargada aprofunda áreas de risco definidas. As inspeções periódicas devidas são alargadas nos navios de risco elevado de qualquer idade e nos petroleiros, gaseiros, navios-tanque químicos, graneleiros e navios de passageiros com mais de 12 anos.
Listas e interdições
As listas branca, cinzenta e negra de bandeiras do MoU de Paris aplicam-se desde 1 de julho, com base em três anos de inspeções e detenções. Recusa-se o acesso após a terceira detenção na região de Paris em 36 meses para bandeiras da lista negra ou 24 meses para as da cinzenta. A interdição dura pelo menos 3 meses, depois 12. A terceira recusa é permanente, salvo se forem cumpridas condições rigorosas de levantamento após pelo menos 24 meses. Qualquer detenção após a terceira recusa leva a recusa permanente.
2Dados-chave
- Procedimentos PSC da OMI
- Resolução A.1185(33), 2023
- Períodos do MoU de Paris
- Risco elevado 5–6, normal 10–12, baixo 24–36 meses
- Períodos do MoU de Tóquio
- Risco elevado 2–4, normal 5–8, baixo 9–18 meses
- Inspeção alargada
- Risco elevado; navios-tanque, graneleiros e de passageiros com mais de 12 anos
- Motivo de interdição no MoU de Paris
- Detenções na região de Paris: lista negra >2/36 meses; cinzenta >2/24
- Duração das interdições
- Mínimo 3, depois 12 meses; terceira ≥24 se levantável, senão permanente
3Pontos-chave
- 1
A PSC complementa o Estado de bandeira; os procedimentos de 2023 da OMI são a A.1185(33).
- 2
Nove MoU regionais coordenam inspeções; a Guarda Costeira dos EUA tem um programa separado.
- 3
O perfil de risco do navio (elevado, normal, baixo) define o período para inspeção.
- 4
As listas de bandeiras vigoram desde 1 de julho; detenções repetidas levam à recusa de acesso.
4Erros frequentes
Erro: Um navio de baixo risco não pode ser inspecionado dentro do seu período.
Correto: Pode ser inspecionado como Prioridade II, ou tem de o ser se houver um fator prevalecente.
Erro: A inspeção pelo Estado do porto substitui as vistorias do Estado de bandeira.
Correto: A PSC é uma rede de segurança. O Estado de bandeira continua responsável pelas vistorias e certificados.
5Caso prático e chaves de exame
O teu graneleiro de 14 anos tem bandeira da lista cinzenta e uma inspeção periódica devida em Antuérpia. Foi detido em Roterdão há 20 meses e em Hamburgo há 8 meses, sem interdição de acesso anterior. O que está em causa?
Ver a resposta
A inspeção periódica devida tem de ser alargada, pois é um graneleiro com mais de 12 anos. Estes dados não definem o perfil de risco atual; verifica-o. Uma detenção agora seria a terceira na região de Paris em 24 meses. Com bandeira da lista cinzenta e sem interdição anterior, desencadeia recusa de acesso por pelo menos 3 meses, sujeita a condições de levantamento.
Chaves de exame
- Base da PSC: soberania portuária e cláusulas das convenções; procedimentos OMI de 2023, A.1185(33).
- MoU: Paris, Tóquio, Oceano Índico, Mediterrâneo, Mar Negro, Caraíbas, Abuja, Riade, Viña del Mar; Guarda Costeira dos EUA (USCG).
- NIR de Paris: perfil de risco; períodos 5–6, 10–12, 24–36 meses; Prioridades I e II.
- Listas de bandeiras de Paris desde 1 de julho; recusa após detenções repetidas na região, com prazos mínimos e condições de levantamento.
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