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Segurança pessoal, responsabilidades sociais e prevenção da violência e do assédio (STCW A-VI/1-4)

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Direito e quartos≈ 3 min de leitura

Fadiga, horas de descanso, álcool e drogas

1A lição em palavras simples

Numa frase

A fadiga e o álcool prejudicam o teu discernimento. Cumpre os requisitos de descanso e as regras do navio sobre drogas e álcool.

Efeitos da fadiga

A fadiga é um estado de cansaço que reduz a atenção, atrasa as reações e leva a más decisões. Podes nem dar por ela. As causas incluem sono insuficiente ou interrompido, trabalho noturno contrário ao relógio biológico (o ritmo circadiano), ruído, vibração, calor, balanço do navio, jornadas longas, stress e mudanças de horário, como alterações dos turnos de serviço (quartos) e escalas em porto.

Horas de descanso

O Código STCW (secção A-VIII/1) e a Convenção do Trabalho Marítimo (regra 2.3) fixam um mínimo de horas de descanso: pelo menos 10 horas em qualquer período de 24 horas e 77 horas em qualquer período de 7 dias. O descanso pode dividir-se, no máximo, em dois períodos, um com pelo menos 6 horas, e o intervalo entre períodos não pode exceder 14 horas. Os exercícios devem perturbar o descanso o menos possível. Numa emergência, o comandante pode suspender estas regras, com descanso compensatório depois.

Registos

As tuas horas de descanso são registadas a bordo e recebes uma cópia, assinada por ti e pelo comandante ou alguém por ele autorizado. Preenche os registos com rigor: registos falsos escondem fadiga e violam a lei. Se não conseguires descansar, avisa o chefe de departamento. Descanso é tempo fora de serviço, excluindo pausas curtas; não é o mesmo que sono.

Álcool

O álcool atrasa as reações, prejudica o discernimento e permanece no sangue durante horas. Pelo Código STCW A-VIII/1, os Estados de bandeira devem fixar um limite não superior a 0,05 % de álcool no sangue (TAS) ou 0,25 mg/l no ar expirado para quem esteja de quarto ou em funções de segurança, proteção ou prevenção da poluição. Muitas companhias vão mais longe, com uma política de álcool zero e testes aleatórios. Conhece as regras da tua companhia.

Drogas e medicamentos

As drogas ilegais são proibidas em todos os navios, e transportá-las pode levar à prisão em muitos países. Alguns medicamentos legais causam sonolência. Diz ao oficial responsável pelos cuidados médicos o que tomas e não faças serviço de quartos se um medicamento te der sono.

2Dados-chave

Descanso mínimo
10 h em quaisquer 24 h e 77 h em quaisquer 7 dias
Divisão do descanso
No máximo 2 períodos, um com pelo menos 6 h
Intervalo entre períodos de descanso
Não superior a 14 h
Limite máximo STCW de álcool
0,05 % de TAS ou 0,25 mg/l no ar expirado
Regras
STCW A-VIII/1 e regra 2.3 da MLC

3Pontos-chave

  1. 1

    A fadiga reduz a atenção e o discernimento, e podes nem dar por ela.

  2. 2

    Descanso mínimo: 10 h em quaisquer 24 h e 77 h em quaisquer 7 dias.

  3. 3

    No máximo dois períodos de descanso, um com pelo menos 6 h; intervalo até 14 h.

  4. 4

    Regista o descanso real; avisa o chefe de departamento se não conseguires descansar.

  5. 5

    Máximo STCW: 0,05 % de TAS ou 0,25 mg/l no ar expirado; a bandeira ou a companhia podem exigir menos.

4Erros frequentes

  • Erro: Dez horas fora de serviço garantem que estou apto para o quarto.

    Correto: Descansar não é o mesmo que dormir. Se continuares fatigado, avisa o oficial e pede substituição. Regista com rigor o descanso real.

  • Erro: Escrever as horas habituais no registo de descanso evita problemas a todos.

    Correto: Registos falsos escondem fadiga e violam a lei. Regista o que realmente aconteceu.

  • Erro: Uma cerveja antes do quarto não faz mal se me sentir normal.

    Correto: O álcool afeta-te antes de o sentires, e a companhia pode proibi-lo totalmente. Cumpre a política.

5Caso prático e chaves de exame

Situação

O teu navio teve uma longa noite de operações de carga e largou ao amanhecer. Dormiste apenas quatro horas e deves entrar de vigia ao meio-dia. Sentes-te pesado e bocejas sem parar.

Ver a resposta

Antes do quarto, diz ao oficial que estás demasiado cansado para trabalhar em segurança. Quatro horas de sono podem deixar-te fatigado mesmo com descanso registado conforme às regras. Pede substituição e sono suficiente. Regista com rigor o descanso real fora de serviço; não registes apenas as horas dormidas.

Chaves de exame

  • Causas da fadiga: falta de sono, ritmo circadiano, ruído, vibração, calor, balanço, stress, mudanças de horário.
  • Descanso: 10 h em quaisquer 24 h, 77 h em quaisquer 7 dias; até dois períodos, um ≥ 6 h; intervalos ≤ 14 h.
  • Os registos de descanso são guardados e assinados; preenche-os com rigor.
  • Máximo STCW de álcool: 0,05 % de TAS ou 0,25 mg/l no ar expirado; cumpre limites aplicáveis mais rigorosos. Drogas ilegais proibidas.

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