Fiscalização da Marinha, regras locais e multas
1A lição em palavras simples
A fiscalização verifica documentos, equipamento e álcool. Respeita os limites locais nas praias e o balizamento IALA da região B.
Inspeção Naval
A Inspeção Naval, fiscalização da Marinha, faz cumprir a LESTA (Lei 9.537 de 1997, de Segurança do Tráfego Aquaviário) e o seu regulamento, o RLESTA. A Capitania verifica a CHA para a área onde navegas, o TIE ou a PRPM, conforme aplicável, o equipamento para a classificação da embarcação e o número de pessoas. Verifica também a bateria e o registo da EPIRB, quando obrigatória. Infringir o RLESTA pode resultar em multas e suspensão da CHA até 12 meses.
Álcool
A fiscalização pode fazer o teste de álcool no ar expirado ao comandante. 0,25 mg por litro de ar expirado, ou 0,05 % no sangue, constitui embriaguez. O comandante fica impedido de navegar, a CHA pode ser suspensa até 120 dias e a reincidência leva ao cancelamento. O caso segue também para a polícia. Recusar o teste implica multa ou suspensão até 30 dias. Sem outro comandante habilitado, a embarcação fica retida.
Praias
Normalmente, as embarcações a motor mantêm 200 m da linha de base: a rebentação ou a margem em lagos e rios. As de vela e remos mantêm 100 m. Usa uma área autorizada de entrada ou saída da água; atravessa a faixa da praia perpendicularmente à linha de base, abaixo de 3 nós. A aproximação para fundear só é permitida onde não haja proibição local. Consulta as NPCP: a Capitania fixa distâncias locais onde estas não possam aplicar-se. Mantém 200 m de instalações militares.
Balizamento e regras
O Brasil pertence à região B da IALA: ao entrar vindo do mar, as marcas laterais vermelhas ficam a estibordo (direita) e as verdes a bombordo (esquerda). As regras anticolisão são o RIPEAM (Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, designação brasileira do COLREG). As NPCP locais podem acrescentar limites de velocidade, fundeadouros e áreas interditas.
Iates estrangeiros
Um iate de bandeira estrangeira apresenta-se à Capitania até 24 horas após a chegada, com uma Declaração de Entrada. Antes disso, deve obter autorização da Saúde, Polícia Federal e Alfândega. Prepara-te para inspeção nas 48 horas após a apresentação da declaração. Comunica alterações ao itinerário declarado e a saída do Brasil com pelo menos 24 horas de antecedência.
2Dados-chave
- Limite de álcool
- 0,25 mg/L no ar expirado ou 0,05 % no sangue = embriaguez
- Sanção por comandar embriagado
- CHA suspensa até 120 dias; cancelada na reincidência
- Distância à praia (linha de base)
- Normal: motor 200 m; vela e remos 100 m. Consulta as NPCP.
- Travessia da faixa da praia
- Acesso autorizado: perpendicular à linha de base, abaixo de 3 nós
- Região IALA
- B: vermelho a estibordo ao entrar vindo do mar
- Entrada de iate estrangeiro
- Apresentação até 24 h; visita até 48 h após declaração
3Pontos-chave
- 1
A fiscalização verifica a CHA para a área onde navegas, o TIE ou a PRPM, o equipamento para a classificação da embarcação e o número de pessoas a bordo.
- 2
0,25 mg/L no ar expirado ou 0,05 % no sangue constitui embriaguez: CHA suspensa até 120 dias.
- 3
Normalmente, motor a 200 m da praia, vela/remos a 100 m; atravessa a faixa por acessos autorizados, perpendicularmente, abaixo de 3 nós.
- 4
Região B da IALA: marcas vermelhas a estibordo ao entrar vindo do mar.
4Erros frequentes
Erro: Ao entrar num porto brasileiro, as marcas laterais vermelhas ficam a bombordo, como na Europa.
Correto: O Brasil usa a região B da IALA: ao entrar vindo do mar, deixa as marcas vermelhas a estibordo e as verdes a bombordo.
Erro: Recusar o teste de álcool evita uma sanção.
Correto: A recusa é uma infração: multa do grupo C ou suspensão até 30 dias, e não podes continuar a comandar.
Erro: Podes aproximar-te da praia para desembarcar amigos a qualquer velocidade se ninguém estiver a nadar.
Correto: Usa a área autorizada de entrada ou saída da água. Atravessa a faixa da praia perpendicularmente à linha de base, abaixo de 3 nós; consulta as NPCP.
5Caso prático e chaves de exame
Numa área interior definida pelas NPCP perto de Angra dos Reis, navegas a motor paralelamente a uma praia de banhos, a 150 m da rebentação, fora de qualquer acesso autorizado. O teste de álcool indica 0,30 mg/L. O teu amigo sóbrio tem ARA válida. O que acontece?
Ver a resposta
Duas infrações: a navegação normal a motor exige pelo menos 200 m da linha de base, e 0,30 mg/L ultrapassa o limite de álcool. A fiscalização impede-te de comandar e encaminha o caso de álcool para a polícia. A decisão administrativa pode suspender a CHA até 120 dias. A ARA válida do amigo abrange estas águas interiores; ele pode assumir o comando após passar no teste de álcool e a fiscalização autorizar a embarcação a prosseguir.
Chaves de exame
- Embriaguez: ≥ 0,25 mg/L no ar expirado ou ≥ 0,05 % no sangue; CHA suspensa até 120 dias, cancelada na reincidência.
- Recusa do teste: multa do grupo C ou suspensão da CHA até 30 dias.
- Distâncias normais à praia: motor 200 m, vela/remos 100 m da linha de base. Acesso autorizado: perpendicular, abaixo de 3 nós. Consulta as NPCP.
- Região B da IALA: vermelho a estibordo ao entrar vindo do mar; regras anticolisão no RIPEAM.
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