Registo, seguro e inspeções
1A lição em palavras simples
Leva os documentos da embarcação, o comprovativo de seguro e a carta de navegador. Embarcações da lista 7 com 6 m ou mais precisam também de inspeção válida.
Registo
Uma embarcação de recreio é registada na lista 7 (uso privado) ou na lista 6 (uso comercial, como aluguer). Recebe o Certificado de Registro Español–Permiso de Navegación, documento de registo e autorização de navegação que renovas a cada cinco anos. Se caducar, a embarcação não pode navegar. A matrícula fica nos dois bordos da proa, clara em casco escuro e escura em casco claro.
Embarcações CE até 12 m
Uma embarcação CE até 12 m (exceto embarcações de alta velocidade) dispensa o processo completo de abandeiramento e registo. Recebe antes um certificado de inscripción, certificado de inscrição cujo número fica nos dois bordos da proa. Só pode navegar no mar territorial espanhol e dentro da categoria de conceção. O proprietário pode optar pelo registo completo.
Inspeções
O certificado de navegabilidad (certificado de navegabilidade) regista as inspeções da embarcação. Na lista 7, embarcações com 6 m ou mais são inspecionadas por entidade autorizada pelo menos a cada cinco anos. Abaixo de 6 m, estão dispensadas de inspeções periódicas; o certificado indica «sin caducidad» (sem prazo de validade). Na inscrição simplificada, o certificado de inscripción substitui este certificado e regista as inspeções.
Seguro obrigatório
O Real Decreto 607/1999 exige seguro de responsabilidade civil para todas as embarcações a motor, incluindo motas de água, e para embarcações sem motor com mais de 6 m. A cobertura mínima por danos corporais é de 120.202,42 € por vítima e 240.404,84 € por sinistro. Os danos materiais têm cobertura de 96.161,94 €. Mantém o comprovativo a bordo. Se não o apresentares, tens cinco dias úteis para comprovar a cobertura. Embarcações estrangeiras que entrem num porto espanhol precisam da mesma cobertura.
Outros documentos
Nas zonas 1–3, uma embarcação com rádio precisa de licença de estação de navio (LEB, em Espanha). Nas zonas 4–7, a licença é dispensada, mas um rádio DSC fixo ou uma EPIRB continuam a precisar de MMSI (número de identificação rádio da embarcação). O navegador leva a carta no mar. Para documentos de bandeira estrangeira, consulta Águas estrangeiras.
2Dados-chave
- Certificado de registo
- Renovação a cada 5 anos; caducado, não permite navegar
- Embarcações CE ≤ 12 m
- Certificado de inscripción; só mar territorial espanhol
- Inspeção periódica
- Lista 7, embarcações ≥ 6 m: pelo menos a cada 5 anos
- Seguro (danos corporais)
- 120.202,42 € por vítima; 240.404,84 € por sinistro
- Seguro (danos materiais)
- 96.161,94 € por sinistro
- Quem precisa de seguro
- Todas a motor, incluindo motas de água; sem motor acima de 6 m
3Pontos-chave
- 1
Lista 7: uso privado; lista 6: uso comercial. Renova o certificado de registo a cada 5 anos.
- 2
Embarcações CE até 12 m podem usar o certificado de inscripción simplificado, válido apenas no mar territorial espanhol.
- 3
Embarcações da lista 7 com 6 m ou mais precisam de inspeção periódica pelo menos a cada 5 anos.
- 4
Embarcações a motor, incluindo motas de água, e sem motor acima de 6 m precisam de seguro de responsabilidade civil.
4Erros frequentes
Erro: Um veleiro ligeiro de 5 m sem motor precisa de seguro obrigatório.
Correto: Sem motor, só é obrigatório acima de 6 m. Mas, se instalares um motor fora de borda, passa a embarcação a motor e precisa de seguro.
Erro: Uma embarcação CE com certificado de inscripción pode navegar até Portugal ou França.
Correto: Esse regime simplificado só permite navegar no mar territorial espanhol. Para ir ao estrangeiro, é necessário registo completo.
5Caso prático e chaves de exame
Antes de largar, verificas que a inspeção periódica da tua embarcação a motor de 7 m, da lista 7, tem seis anos. O seguro está válido, mas o recibo ficou em casa. Um amigo diz que o prazo de cinco dias úteis permite resolver ambos depois. Deves sair?
Ver a resposta
Não. Os cinco dias úteis servem para comprovar um seguro já em vigor; não prolongam uma inspeção caducada. Trata da inspeção antes de navegar e leva o comprovativo de seguro a bordo. Contratar seguro depois de uma fiscalização não provaria que existia cobertura no momento da fiscalização.
Chaves de exame
- Listas de registo: 7 = recreio privado, 6 = comercial; certificado renovado a cada 5 anos.
- Embarcações CE ≤ 12 m: certificado de inscripción, apenas mar territorial espanhol.
- Inspeção periódica com intervalo máximo de 5 anos na lista 7 para embarcações ≥ 6 m; abaixo de 6 m, «sin caducidad».
- Seguro obrigatório: embarcações a motor, incluindo motas de água, e sem motor acima de 6 m (RD 607/1999).
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