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Gestão da segurança a bordo: o Código ISM

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Direito e quartos≈ 4 min de leitura

Avaliação de riscos, hierarquia das medidas de controlo e autorizações de trabalho

1A lição em palavras simples

Numa frase

Risco é probabilidade × gravidade. Avalia a tarefa antes de começar, escolhe a medida mais eficaz possível e usa uma autorização para trabalhos de alto risco.

Perigo e risco

Um perigo é algo que pode causar danos: uma queda em altura, uma atmosfera tóxica, um veio em rotação. O risco combina a probabilidade do dano com a sua gravidade. Uma avaliação de riscos identifica os perigos de uma tarefa, classifica o risco, escolhe medidas de controlo e verifica se o risco residual, que resta após essas medidas, é aceitável. O Código ISM exige que a companhia avalie todos os riscos identificados.

A matriz de risco

Muitas companhias usam uma matriz de risco de 5 × 5. A probabilidade vai de 1, rara, a 5, quase certa. A gravidade vai de 1, lesão ligeira, a 5, morte ou poluição grave. Risco = probabilidade × gravidade. Uma classificação comum é 1–4 baixo, 5–12 médio e 15–25 alto. Com risco alto, não comeces até as medidas o reduzirem. Usa a matriz e os intervalos da tua companhia.

Hierarquia das medidas de controlo

Escolhe primeiro a medida mais eficaz. Eliminação: remove totalmente o perigo, por exemplo trabalhando a partir do convés em vez de subir. Substituição: usa algo menos perigoso. Medidas de engenharia: resguardos, escadas fixas, ventilação. Medidas administrativas: procedimentos, autorizações, formação, sinalização. Os equipamentos de proteção individual (EPI), como um arnês, ficam em último lugar porque dependem do uso correto por cada pessoa.

Exemplo resolvido

Mudar uma lâmpada no mastro de vante com o navio a balançar pode causar uma queda fatal. Neste exemplo, probabilidade 3 × gravidade 5 = 15: alto. Adia até haver condições adequadas. Usa acesso e proteção contra quedas aprovados, autorização para trabalho em altura e uma pessoa de apoio. Se a reavaliação justificar probabilidade 1, o risco residual é 1 × 5 = 5, médio. Começa apenas se cumprires as regras de aceitação e autorização da companhia e verificares todas as medidas. Estas podem reduzir a probabilidade, a gravidade ou ambas; justifica cada classificação.

Autorização de trabalho

Uma autorização de trabalho é uma permissão escrita para tarefas de alto risco, como trabalho a quente, entrada em espaços fechados, trabalho em altura ou fora de borda, ou em sistemas elétricos. Indica a tarefa, os perigos, as precauções, os testes e o prazo de validade, e é assinada pelo responsável. Para espaços fechados, segue as recomendações da OMI MSC.581(110) de 2025, que substituíram a A.1050(27): testa a atmosfera, incluindo o dióxido de carbono, antes e durante a entrada.

Reunião de segurança

Antes da tarefa, faz uma breve reunião de segurança com todos os envolvidos: a tarefa, os perigos, as medidas de controlo e quem pode interromper o trabalho. Qualquer pessoa pode interromper um trabalho que se tornou inseguro. Se as condições mudarem, como o tempo, o plano ou as pessoas, para e volta a avaliar.

2Dados-chave

Risco
Probabilidade × gravidade (por exemplo, 1–5 cada numa matriz de 5 × 5)
Intervalos comuns
1–4 baixo, 5–12 médio, 15–25 alto (as matrizes variam entre companhias)
Hierarquia das medidas
Eliminação, substituição, engenharia, medidas administrativas, EPI
Exemplo resolvido
Trabalho no mastro: 3 × 5 = 15; se a probabilidade reavaliada for 1, 1 × 5 = 5
Espaços fechados
MSC.581(110) (2025), em substituição da A.1050(27)

3Pontos-chave

  1. 1

    Risco = probabilidade × gravidade; avalia antes de começar.

  2. 2

    Escolhe primeiro a medida mais eficaz; os EPI são a última defesa.

  3. 3

    As medidas podem reduzir a probabilidade, a gravidade ou ambas; justifica a classificação residual.

  4. 4

    Uma autorização de trabalho abrange trabalho a quente, espaços fechados, trabalho em altura e tarefas semelhantes.

  5. 5

    Qualquer pessoa pode interromper trabalho inseguro; reavalia quando as condições mudarem.

4Erros frequentes

  • Erro: Com arnês, o trabalho em altura no mar tem risco baixo.

    Correto: Os EPI são a medida menos eficaz. Primeiro elimina ou reduz o perigo, por exemplo esperando pelo fundeamento e por águas calmas.

  • Erro: Depois de assinada a autorização, a avaliação de riscos terminou.

    Correto: Reavalia quando as condições mudarem e só encerra a autorização quando o trabalho terminar e o local estiver seguro.

5Caso prático e chaves de exame

Situação

Tens de abrir um porão de carga fechado há 20 dias com troncos de madeira, para verificar as peias, os meios de fixação da carga. A escotilha está aberta e o ar parece limpo. Um praticante quer descer já a escada. Pode entrar e o que deve acontecer primeiro?

Ver a resposta

Impede a entrada. Os troncos podem consumir oxigénio e libertar gases. Segue o procedimento do SGS para espaços fechados: ventila; recolhe amostras remotamente a várias alturas e locais para medir oxigénio, gases inflamáveis e gases tóxicos relevantes, incluindo monóxido e dióxido de carbono. Só se entra com valores seguros, risco residual aceitável, autorização aprovada, um vigia, comunicações e meios de salvamento prontos. Mantém a ventilação e a monitorização; sai se as condições se tornarem inseguras.

Chaves de exame

  • Perigo é a fonte do dano; risco é probabilidade × gravidade.
  • Hierarquia: eliminação, substituição, engenharia, medidas administrativas, EPI.
  • O risco residual deve ser aceitável antes de começar o trabalho.
  • Autorizações para trabalho a quente, espaços fechados, trabalho em altura; MSC.581(110) para entrada em espaços fechados.

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