Estados de bandeira, do porto e costeiros nas convenções
1A lição em palavras simples
O Estado de bandeira certifica o teu navio. Os Estados do porto inspecionam navios estrangeiros. Os costeiros organizam rotas, notificações e serviços de tráfego.
O Estado de bandeira
O Estado de bandeira dá força de lei às convenções, realiza vistorias e emite os certificados estatutários: certificados exigidos por uma convenção. Pode delegar vistorias numa organização reconhecida (RO), normalmente uma sociedade classificadora, segundo o Código das Organizações Reconhecidas (Código RO). Continua responsável pelo resultado. O Código de Investigação de Acidentes exige uma investigação de segurança marítima para cada acidente marítimo muito grave: perda total de um navio, uma morte ou danos ambientais graves.
O Estado do porto
As principais convenções permitem aos Estados partes inspecionar navios estrangeiros nos seus portos: SOLAS I/19, artigo 5 da MARPOL, STCW I/4, Linhas de Carga, MLC e BWM. É o controlo pelo Estado do porto (PSC). A verificação inicial inclui certificados, registos e estado do navio. Motivos inequívocos são indícios de incumprimento, como um turco de embarcação salva-vidas avariado (dispositivo para a pôr na água) ou incapacidade de cumprir funções essenciais. Justificam uma inspeção mais detalhada. Deficiências graves podem levar à detenção.
Tratamento não mais favorável
Várias convenções, como MARPOL, STCW, MLC e o Protocolo SOLAS de 1988, contêm uma cláusula de tratamento não mais favorável. O Estado do porto aplica as mesmas normas a navios de Estados que não aderiram. Escolher uma bandeira fora da convenção não permite fugir às regras num porto de um Estado parte.
O Estado costeiro
Os Estados costeiros usam sistemas de organização do tráfego marítimo pela SOLAS V/10, sistemas de notificação de navios pela V/11 e serviços de tráfego marítimo (VTS) pela V/12. A OMI adota sistemas internacionais de organização do tráfego e sistemas obrigatórios de notificação. Os governos estabelecem VTS segundo orientações da OMI; cada VTS não precisa de adoção pela OMI. Um VTS fornece informações e apoio ao tráfego. Confere se um sistema de organização do tráfego é obrigatório e quais os navios abrangidos.
O teu papel
Como oficial, encontras as três funções numa viagem. As regras da bandeira acompanham o navio em todo o lado. A notificação e a organização do tráfego do Estado costeiro aplicam-se à passagem. O Estado do porto verifica-te à chegada. Saber que convenção atribui cada poder a cada Estado ajuda-te a responder ao inspetor com calma e rigor.
2Dados-chave
- Estado de bandeira
- Legislação, vistorias, certificados, investigação de acidentes
- Organização reconhecida
- Vistorias pela bandeira segundo o Código RO
- Poderes PSC
- SOLAS I/19, MARPOL art. 5, STCW I/4, MLC, LL, BWM
- Motivos inequívocos
- Indícios de incumprimento, incluindo deficiências na tripulação ou equipamento
- Instrumentos do Estado costeiro
- Organização do tráfego V/10, notificação V/11, VTS V/12
3Pontos-chave
- 1
O Estado de bandeira certifica; pode delegar vistorias numa RO, mas mantém a responsabilidade.
- 2
A verificação PSC inicial inclui certificados, registos e estado do navio; motivos inequívocos justificam uma inspeção mais detalhada.
- 3
Tratamento não mais favorável: bandeiras de Estados não partes ficam sujeitas às mesmas normas.
- 4
Instrumentos costeiros: organização do tráfego V/10, notificação V/11 e VTS estabelecidos pelo governo pela V/12.
4Erros frequentes
Erro: Uma sociedade classificadora que emite um certificado torna-se o Estado responsável.
Correto: A RO atua pelo Estado de bandeira. A bandeira mantém a responsabilidade pela convenção.
Erro: Um navio de bandeira de um Estado não parte está isento dessa convenção no porto.
Correto: Pela cláusula de tratamento não mais favorável, o Estado do porto aplica as mesmas normas.
Erro: Certificados válidos impedem o inspetor de verificar o estado geral do navio.
Correto: A verificação inicial inclui certificados, registos e estado do navio. Motivos inequívocos justificam uma inspeção mais detalhada; certificados válidos não justificam ignorar defeitos evidentes.
5Caso prático e chaves de exame
Num porto de um Estado parte, o teu navio de bandeira de um Estado não parte tem documentos de lastro aparentemente válidos, mas o inspetor encontra registos de tratamento contraditórios. O comandante diz que os certificados impedem mais verificações. Tem razão?
Ver a resposta
Não. O tratamento não mais favorável permite ao porto aplicar as normas BWM pertinentes ao teu navio, apesar do estatuto da bandeira. A verificação PSC inicial inclui certificados, registos e estado do navio. Registos contraditórios podem constituir motivos inequívocos para uma inspeção mais detalhada; documentos válidos não retiram esse poder.
Chaves de exame
- Bandeira: legislação, vistorias, certificados; Código RO; Código de Investigação de Acidentes.
- Porto: cláusulas PSC de cada convenção; motivos inequívocos para uma inspeção mais detalhada.
- Tratamento não mais favorável para navios de Estados não partes.
- Costeiro: organização do tráfego V/10, notificação V/11, VTS V/12.
Termina esta unidade
Quando a tiveres lido, responde a três perguntas. Acerta as três para concluir a unidade; só abrir a página não conta.
As minhas notas desta unidade
Sem notas