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Conhecimentos de carga, protestos e diário oficial
1A lição em palavras simples
O conhecimento de carga regista a carga e ajuda a provar o contrato de transporte. Verifica o direito à entrega, assina com rigor e mantém registos claros.
Três funções
Um conhecimento de carga (B/L) é um recibo da quantidade e estado aparente da carga e prova do contrato de transporte. Um conhecimento negociável é um título representativo da mercadoria: a sua transmissão pode transferir o direito de a reclamar. Verifica a legitimidade, o original exigido e qualquer endosso, a transmissão assinada pelo titular. Se faltarem originais, consulta o armador e o segurador de proteção e indemnização (P&I) antes da entrega. Uma carta de indemnização (LOI) promete reembolso; não prova a legitimidade, não elimina a responsabilidade por entrega indevida nem garante cobertura. Nunca entregues carga por tua iniciativa.
Limpo ou com reservas
Um B/L limpo não tem reservas expressas sobre o estado aparente da mercadoria ou embalagem. Um B/L com reservas regista defeitos visíveis, como sacos molhados ou embalagens rasgadas. Havendo danos visíveis, inscreve reservas no recibo do imediato, o recibo de carregamento, e no B/L. Nunca assines um B/L limpo para carga danificada em troca de uma LOI. Isso engana o comprador e o banco, e o clube P&I pode recusar cobertura.
Regras de responsabilidade
As Regras de Haia de 1924 continuam em uso. Nas Regras de Haia-Visby com o Protocolo de 1979, o limite é 666,67 Direitos de Saque Especiais (SDR), uma unidade de conta internacional, por volume ou unidade, ou 2 SDR por quilograma de peso bruto perdido ou danificado, consoante o maior. O prazo habitual para intentar ação é um ano desde a entrega ou a data em que deveria ter ocorrido. Hamburgo está em vigor; Roterdão não. Verifica o regime aplicável ao transporte.
Protestos
Um protesto de mar é uma declaração sob juramento do comandante perante notário, cônsul ou outro funcionário competente, pouco depois da chegada. Regista que o navio enfrentou mau tempo ou outro acontecimento que possa ter danificado a carga ou o navio. Este relato apoia futuras reclamações; não prova, por si só, a ausência de responsabilidade. Uma ampliação do protesto apresenta depois os detalhes completos, com base no diário, quando os danos são conhecidos.
O diário
O diário oficial exigido pelo Estado de bandeira regista nascimentos, mortes, mudanças de tripulação, infrações, exercícios e outros acontecimentos legais. O diário de navegação regista a navegação e o estado do tempo. Ambos servem de prova em tribunal. Regista os factos prontamente e assina os lançamentos. Nunca retires páginas. Mantém legível um lançamento errado: risca-o uma vez, rubrica e data a correção. Conserva os registos pelos períodos exigidos pelo Estado de bandeira.
2Dados-chave
- Funções do B/L
- Recibo, prova do contrato; B/L negociável: título representativo da mercadoria
- Limite de Haia-Visby
- O maior entre 666,67 SDR/volume ou unidade e 2 SDR/kg de peso bruto
- Prazo de Haia-Visby
- 1 ano desde a entrega ou quando deveria ter ocorrido
- Regras de Hamburgo
- Em vigor desde 1992, cerca de 35 Estados
- Regras de Roterdão
- Assinadas em 2009; não estão em vigor (exigem 20 ratificações)
- Protesto de mar
- Perante notário ou cônsul, pouco depois da chegada
3Pontos-chave
- 1
O B/L é recibo e prova do contrato; um B/L negociável também é título representativo da mercadoria.
- 2
Inscreve reservas no B/L por danos visíveis; nunca troques um B/L limpo por uma LOI.
- 3
Verifica o regime de transporte aplicável; Hamburgo está em vigor, Roterdão não.
- 4
Apresenta protesto pouco depois de um acontecimento danoso e mantém diários rigorosos.
4Erros frequentes
Erro: Assinar um B/L limpo contra uma LOI é normal e seguro.
Correto: Para carga danificada é uma declaração falsa; a LOI pode ser inexequível e perder-se a cobertura P&I.
Erro: As Regras de Roterdão regulam hoje a maioria do comércio de contentores.
Correto: Ainda não estão em vigor. Aplicam-se Haia-Visby, Haia ou Hamburgo, conforme o contrato e os Estados.
Erro: Os lançamentos errados devem ser apagados para o diário ficar limpo.
Correto: Risca com uma linha, rubrica e data. Apagar parece falsificação.
5Caso prático e chaves de exame
Após carregar bobinas de aço, notas ferrugem e amolgadelas em 14 bobinas. O carregador pede conhecimentos de carga limpos e oferece uma carta de indemnização. Depois, o navio enfrenta uma tempestade forte na viagem. O que fazes em cada caso?
Ver a resposta
Inscreve reservas no recibo do imediato e no B/L, com os números das bobinas e os danos observados. Recusa a LOI em troca de conhecimentos limpos e informa o armador e o clube P&I. Durante a tempestade, regista o tempo, os movimentos do navio e as medidas tomadas no diário de navegação. À chegada, apresenta protesto perante notário ou cônsul e amplia-o depois, quando os danos forem conhecidos.
Chaves de exame
- B/L: recibo, prova do contrato; negociável: título representativo da mercadoria. Limpo ou com reservas.
- Haia-Visby: maior de 666,67 SDR/volume ou unidade e 2 SDR/kg bruto perdido/danificado; ação até um ano da entrega ou data devida.
- Hamburgo em vigor em cerca de 35 Estados; Roterdão não está em vigor.
- Protesto de mar, ampliação do protesto; diários oficial e de navegação como prova.
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